Últimas Notícias

• 12/04/2023 - CENoR promoverá “Curso de Expropriação”

  Com início em maio, aulas serão realizadas totalmente on-line.

  Palavras chave: Curso, Expropriação, CENoR

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• 13/04/2023 - Registro de Imóveis

  Livro de autoria de Narciso Orlandi Neto é publicado pela Editora Forense.

  Palavras chave: Registro de Imóveis, Narciso Orlandi Neto, Editora Forense

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• 12/04/2023 - Série: qual a natureza jurídica do direito real de laje? Enfim, a nossa opinião: o direito real de laje é um direito real sobre coisa alheia autônomo

  Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Direito Real de Laje

  Categorias: Artigos

• 12/04/2023 - Inventário conjunto. Partilha "per saltum". Continuidade. Formal de Partilha – aditamento.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1023686-87.2021.8.26.0577, Comarca de São José dos Campos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/12/2022, DJ 13/03/2023.

  Palavras chave: Inventário Conjunto, Partilha Per Saltum, Continuidade

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• 12/04/2023 - Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – cessão de direitos – escritura pública. Ato registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos pelo devedor fiduciante.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Cessão de Direitos, Ato Registral

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• 11/04/2023 - Indisponibilidade de bens. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento registral para indisponibilidade de bens.

  Palavras chave: Indisponibilidade de bens, CNIB

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• 11/04/2023 - Ricardo Lewandowski deixa o Supremo Tribunal Federal após 17 anos

  Ele completa 75 anos em maio, quando sairia compulsoriamente.

  Palavras chave: Agência Brasil

  Categorias: Geral

• 11/04/2023 - Campos sexo e nome social em carteira de identidade devem ter mudanças

  Minuta com alterações deve ser apresentada em até 60 dias.

  Palavras chave: Agência Brasil

  Categorias: Geral

• 11/04/2023 - Parcerias vão fortalecer atendimento na 1.ª Semana Nacional de Registro Civil

  Dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.

  Palavras chave: Agência CNJ de Notícias

  Categorias: Geral

• 11/04/2023 - Vice-Presidente do IRIB visita ANOREG/MS

  Visita teve como objetivo integrar regiões do país e se estendeu ao Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Campo Grande.

  Palavras chave: ANOREG/MS, José de Arimatéia Barbosa

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• 11/04/2023 - Trabalho escravo: CDH do Senado Federal poderá analisar PL sobre expropriação amanhã

  Especialistas defenderam a aprovação do PL que determina a expropriação de propriedades onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.

  Palavras chave: PL n. 5.970/2019, Trabalho Escravo, Expropriação

  Categorias: Geral

• 11/04/2023 - PL pretende alterar Código Civil para prever possibilidade de reparação por perda de chance

  Teoria da Chance é uma construção doutrinária aceita como uma quarta categoria de dano.

  Palavras chave: PL n. 320/2023, Teoria da Chance

  Categorias: Geral

• 11/04/2023 - Análise crítica da Medida Provisória 1.162/23 – Parte II – Vênia conjugal

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, MP n. 1.162/2023

  Categorias: Artigos

• 11/04/2023 - Compra e Venda. Bem particular – declaração –– cônjuge varão – anuência – ausência. Incomunicabilidade – rerratificação. Princípio da Segurança Jurídica.

  TJRJ. CM. Processo n. 0219027-45.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 30/03/2023 e publicado em 04/04/2023.

  Palavras chave: Compra e Venda, Bem Particular, Incomunicabilidade

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• 10/04/2023 - Revista Veja publica matéria sobre irregularidades imobiliárias

  Segundo articulista, 50% dos imóveis no Brasil têm algum tipo de irregularidade.

  Palavras chave: Irregularidade Imobiliária

  Categorias: Geral

• 10/04/2023 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – alteração.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de área total, número de lotes e áreas públicas de loteamento já aprovado e registrado.

  Palavras chave: Loteamento, Alteração

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• 10/04/2023 - Penhora. Carta de Arrematação. Vaga de garagem. Matrícula autônoma.

  STJ. Quarta Turma, AgInt no AREsp n. 2170905 – SP, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 06/03/2023, DJe 20/03/2023.

  Palavras chave: Penhora, Carta de Arrematação, Vaga de Garagem

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• 10/04/2023 - O círculo concêntrico na responsabilização de atos dolosos dos tabeliães e registradores

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 10/04/2023 - NOTA DE FALECIMENTO – PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO

  Paulo de Tarso Sanseverino foi Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

  Palavras chave: Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, STJ, Nota de Falecimento

  Categorias: Geral

• 10/04/2023 - Minha Casa, Minha Vida dá o tom da política habitacional do governo

  Programa retornou após ser substituído na gestão anterior.

  Palavras chave: Agência Brasil

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