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24/05/2023 - PL dispõe sobre alteração do Código Civil e LRP para procedimentos extrajudiciais de atualização dos assentos
Projeto foi aprovado pela CPASF da Câmara dos Deputados.
Palavras chave: PL n. 5.591/2019, Nome, Alteração
Categorias: Geral
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24/05/2023 - Aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária
Confira o artigo de autoria de Vander Andrade publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas, Condomínio Edilício, Alteração
Categorias: Artigos
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24/05/2023 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Título anterior ao casamento. Regime de bens – comunhão parcial.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regime de bens matrimonial em contrato de compra e venda com alienação fiduciária.
Palavras chave: Compra e Venda, Alienação Fiduciária, Regime de Bens
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24/05/2023 - Alienação judicial. Penhora – vaga de garagem. Indisponibilidade – crédito trabalhista – privilégio.
TJDFT. 1ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0736772-80.2022.8.07.0000, Relator Des. Carlos Pires Soares Neto, julgado em 29/03/2023, DJe 14/04/2023.
Palavras chave: Alienação Judicial, Penhora, Indisponibilidade
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24/05/2023 - Enunciado CD/ANPD n. 1, de 22 de maio de 2023
Dispõe acerca do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
Palavras chave: Enunciado CD/ANPD n. 1/2023, Crianças, Adolescentes
Categorias: Geral
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23/05/2023 - União detém o domínio de ilhas de rios sob influência das marés
Decisão foi proferida pelo STF e valida dispositivo do Decreto-Lei n. 9.760/1946.
Palavras chave: Terreno de Marinha, União, STF
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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23/05/2023 - As inscrições para o seminário sobre as atualizações do Código de Normas do Foro Extrajudicial estão abertas!
Evento será realizado nos dias 27/05 e 03/06 em Curitiba/PR.
Palavras chave: ANOREG/PR
Categorias: Geral
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23/05/2023 - Projeto prevê diligência na internet para facilitar o registro de óbito
PL prevê que Oficial de Registro Civil deverá diligenciar, por meio eletrônico, para encontrar as informações necessárias para a emissão do registro de óbito.
Palavras chave: Câmara dos Deputados
Categorias: Geral
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23/05/2023 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial é tema de webinar da ENNOR
No webinar, Alexis Cavichini entrevistará Francisco José Barbosa Nobre.
Palavras chave: ENNOR, Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Categorias: Eventos
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23/05/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará da 3ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais da Justiça
Evento será realizado em Porto Alegre/RS nos dias 24 a 26 de maio. José de Arimatéia e Jean Mallmann apresentarão palestra sobre usucapião extrajudicial.
Palavras chave: 91º ENCOGE, José de Arimatéia Barbosa
Categorias: Eventos
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23/05/2023 - Segunda edição do e-book “A Lei 14.382/2022 e seus reflexos no Registro de Imóveis” já está disponível!
A publicação, disponibilizada gratuitamente, é uma iniciativa conjunta do IRIB e do RIB.
Palavras chave: Lei n. 14.382/2022, E-book, 2ª Edição
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23/05/2023 - Sistema Extrajudicial de Justiça – 1ª Edição
Livro de autoria de Priscila Patah tem como foco o ideal de que a diversidade de modelos de acesso ao direito se torne cada vez mais comum e que a justiça não seja algo distante da população.
Palavras chave: Sistema Extrajudicial de Justiça, Priscila Alves Patah, Editora Foco
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23/05/2023 - Dação em Pagamento – escritura Pública. Menor impúbere – adquirente. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento em favor de menor impúbere.
Palavras chave: Dação em Pagamento, Menor Impúbere
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23/05/2023 - Carta de Arrematação. Indisponibilidade de bens. Alienação forçada.
CSMSP. Apelação Cível n. 1001102-96.2021.8.26.0586, Comarca de São Roque, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 02/03/2023, DJ 10/05/2023.
Palavras chave: Carta de Arrematação, Indisponibilidade de Bens, Alienação Forçada.
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23/05/2023 - Série: Terminologias notariais e registrais – Parte V – "Extrajudicialização": o fenômeno da desjudicialização com nome certo
Confira o artigo de autoria de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas, Terminologias Notariais e Registrais, Desjudicialização
Categorias: Artigos
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23/05/2023 - Portaria CN-CNJ n. 30, de 15 de maio de 2023
Cria, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, a Comissão de Proteção de Dados (CPD/CN/CNJ), nos termos do Provimento n. 134, de 24 de agosto de 2022.
Palavras chave: CNJ, Portaria CN-CNJ n. 30/2023, Comissão de Proteção de Dados
Categorias: Legislação e Provimento
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22/05/2023 - TAC7 oferecerá aulas sobre técnicas para melhorar as finanças e o lucro da Serventia
Evento online e gratuito será realizado nos dias 22, 23 e 24 de maio, às 20h, no canal do YouTube da TAC7.
Palavras chave: TAC7, Finanças, Lucro
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22/05/2023 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial: curso online é realizado pelo SINOREG-GO
Composto de cinco aulas e mais de quatro horas, curso tem Oficial do 4º Registro de Imóveis de Goiânia/GO como professor.
Palavras chave: Adjudicação Compulsória Extrajudicial, SINOREG-GO
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22/05/2023 - Programa de Capacitação Cartório Top pode ajudar os cartórios a se destacarem no PQTA
Programa tem como objetivo introduzir a gestão da qualidade nos cartórios, capacitar notários, registradores e suas equipes, e promover a excelência na prestação de serviços, além da redução de custos.
Palavras chave: ANOREG/BR
Categorias: Geral
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22/05/2023 - Imóvel penhorado para pagamento de dívida deve ser avaliado por perito
STJ afasta entendimento de que valor pode ser fixado pelo próprio julgador, com base nas máximas da experiência previstas no CPC.
Palavras chave: STJ, Penhora, Perito
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.