Últimas Notícias

• 08/04/2022 - Regularização Fundiária é tema do TJCE em Podcast

  Programa recebeu a Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, Juliana Sampaio.

  Palavras chave:

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• 08/04/2022 - Audiência Pública debateu problemas e entraves na organização do setor produtivo na Amazônia Legal

  Promovida pela CRA do Senado Federal, debatedores defenderam nova legislação para reduzir insegurança fundiária. Assunto repercute no Registro de Imóveis.

  Palavras chave: PL n. 2.633/2020, PL n. 510/2021

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• 08/04/2022 - Projeto de Lei pretende determinar aplicação do Código Florestal à Mata Atlântica

  Para autor do PL, “o Código Florestal tem se mostrado eficaz em equilibrar a preservação do meio ambiente com a subsistência de comunidades e com a necessária produção agropecuária”.

  Palavras chave: PL n. 311/2022, Código Florestal, Mata Atlântica

  Categorias: Geral

• 08/04/2022 - STJ entende que levantamento de hipoteca judiciária não depende de trânsito em julgado da ação

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma.

  Palavras chave: Hipoteca Judiciária, STJ

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 08/04/2022 - Governo Federal lança novo manual do Projeto Orla

  Publicação apresenta o passo a passo para a construção do Plano de Gestão Integrada de áreas litorâneas.

  Palavras chave: Projeto Orla

  Categorias: Geral

• 08/04/2022 - Governo lança site para vender imóveis penhorados de devedores

  lataforma será gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

  Palavras chave: Comprei, PGFN

  Categorias: Geral

• 08/04/2022 - Legitimação de posse na regularização fundiária urbana: conceito e requisitos

  Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Legitimação de Posse, Regularização Fundiária Urbana

  Categorias: Artigos

• 08/04/2022 - Usucapião extrajudicial. Justo título. Compromisso de Compra e Venda. Certidões fiscais. Imposto – recolhimento.

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000971-66.2021.8.16.0021, Comarca de Cascavel, Relatora Juíza Subst. 2º Grau, Cristiane Santos Leite, julgada em 14/03/2022 e publicada em 15/03/2022.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Compromisso de Compra e Venda, Certidões Fiscais

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• 07/04/2022 - Moradores de bairro de Lages receberão registros gratuitos de terrenos pelo Lar Legal

  Todos comprovaram a posse das terras com contrato de compra e venda, fatura de água, esgoto e energia entre outros documentos.

  Palavras chave: TJSC

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• 07/04/2022 - Corregedoria Geral da Justiça aplica segunda fase do concurso das Serventias Extrajudiciais

  A previsão é de que o gabarito das provas seja divulgado no fim de abril, no site do IESES

  Palavras chave: TJRO

  Categorias: Concursos

• 07/04/2022 - Proprietário sem domínio do imóvel poderá ser eximido do recolhimento do IPTU

  PLP tem como objetivo alterar CTN para “aclarar a situação já consolidada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”.

  Palavras chave: PLP n. 27/2022, IPTU

  Categorias: Geral

• 07/04/2022 - STJ decidirá se comprovação da mora em alienação fiduciária depende da assinatura do próprio devedor em notificação extrajudicial

  Julgamento será realizado sob o rito dos Recursos Repetitivos. Procedimentos sobre o assunto estão suspensos.

  Palavras chave: STJ, Alienação Fiduciária, Notificação

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 07/04/2022 - Racionalidade do Princípio da Concentração no Registro Imobiliário

  Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Princípio da Concentração

  Categorias: Artigos

• 11/04/2022 - Penhorabilidade de bens de família de luxo

  Confira o artigo de autoria de Felipe de Moraes Costa e Luca Luz Araujo publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Impenhorabilidade, Bem de Família

  Categorias: Artigos

• 07/04/2022 - Matrícula – abertura. Desdobro – aprovação municipal.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1003783-42.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 07/03/2022, DJ 09/03/2022.

  Palavras chave: Matrícula, Desdobro, Aprovação Municipal

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• 07/04/2022 - Imóvel rural. Desmembramento. Matrículas autônomas – mesmo proprietário. INCRA.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.

  Palavras chave: Imóvel Rural, Desmembramento, INCRA

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• 06/04/2022 - TRF4 autoriza continuação de empreendimento Brisas da Ilha

  Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do empreendimento, alegando ocorrência de desmatamento de vegetação de Mata Atlântica e de violações de legislação ambiental.

  Palavras chave: TRF4

  Categorias: Geral

• 06/04/2022 - Governo vai leiloar 20 imóveis em 9 estados e no Distrito Federal

  Fotos podem ser vistas no portal VendasGov.

  Palavras chave: Agência Brasil

  Categorias: Geral

• 06/04/2022 - Falta de Termo de Compromisso impede isenção de taxas em área de preservação ambiental

  Benefício será concedido mediante formalização de termo de compromisso assinado perante o órgão ambiental municipal e averbado à margem da inscrição no registro público de imóveis.

  Palavras chave: TJRS

  Categorias: Geral

• 06/04/2022 - CGJMS homenageará Tabeliães e Registradores na próxima sexta-feira

  Homenagens serão concedidas àqueles que exercem ou exerceram a titularidade nos Serviços Extrajudiciais por 40 anos, em razão dos relevantes serviços prestados à sociedade.

  Palavras chave: CGJMS, Homenagem

  Categorias: Eventos