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23/04/2021 - Senado aprecia PL sobre regularização fundiária
Projeto de Lei flexibiliza as regras de regularização fundiária de terras da União e do INCRA. Assunto também é pauta na Câmara dos Deputados.
Palavras chave: PL n. 510/2021, Regularização Fundiária, Senado Federal
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23/04/2021 - Coordenador da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR emite comunicado sobre FIC/SREI
Comunicado refere-se à disponibilização do Guia Rápido FIC/SREI.
Palavras chave: Comunicado CR/ONR n. 01/2021, ONR
Categorias: Legislação e Provimento
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22/04/2021 - Condomínios edilícios, de lotes ou em multipropriedade irregulares: usucapião extrajudicial, proteção possessória e outras repercussões práticas
Artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas, Artigo, Usucapião
Categorias: Artigos
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22/04/2021 - El interés social es lo que justifica la profesión registral a lo largo de sus 160 años de historia
Dentro de las numerosas actividades que el Colegio de Registradores ha diseñado para conmemorar el 160 aniversario de la Ley Hipotecaria, se ha celebrado la jornada Pasado, presente y futuro de la función registral, que fue presentada por la secretaria de la Comisión para el 160 aniversario, Pilar Rodríguez.
Palavras chave: Colegio de Registradores de España
Categorias: Geral
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23/04/2021 - Primeira Turma do TRF3 anula decisões sobre reintegração de posse na região de Dourados (MS)
Indígenas alegam que área integra reserva já demarcada e registrada.
Palavras chave: TRF3, Reintegração de Posse
Categorias: Geral
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23/04/2021 - 1ª Câmara Especial do TJRO anula cobrança de taxas sobre imóvel
O Município de Porto Velho cobrava créditos decorrentes de foros; ato foi anulado nas 1ª e 2ª instâncias judiciais.
Palavras chave: TJRO, Foro, Laudêmio
Categorias: Geral
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23/04/2021 - Corregedoria realiza reunião técnica sobre regularização fundiária
Encontro reuniu representantes municipais e cartorários.
Palavras chave: CGJMA, Regularização Fundiária
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22/04/2021 - TJDFT define que cobrança de ITBI sobre dissolução de cooperativa é indevida
Nos casos de extinção de cooperativa e consequente transmissão dos bens para os cooperados, será garantida a imunidade tributária e não incidência do referido imposto sobre operações societárias.
Palavras chave: TJDFT, ITBI
Categorias: Geral
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22/04/2021 - Prazo de inscrição para a capacitação sobre regularização de registros imobiliários urbanos e rurais encerra-se nesta segunda-feira (26)
Vagas são limitadas.
Palavras chave: TJBA, Regularização de Registros
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22/04/2021 - Pagamento de títulos de regularização fundiária pode ser realizado por meio de guia emitida pela internet
Emissão da guia depende de prévio cadastro do usuário no portal de serviços do Governo Federal.
Palavras chave: GRU, INCRA, Regularização Fundiária
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22/04/2021 - O Direito Tributário aplicado às atividades notariais e de registro
Curso tem por objetivo promover o envolvimento do Notário e do Registrador, bem como seus prepostos, com o Direito Tributário.
Palavras chave: INR, Direito Tributário
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22/04/2021 - Compra e venda. Indisponibilidade. Prioridade. Procedimento registral. Pará.
IRIB Responde aborda questão sobre Indisponibilidade de Bens protocolizada durante qualificação de escritura pública de compra e venda.
Palavras chave: Compra e venda, Indisponibilidade, Prioridade.
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22/04/2021 - Serventias Extrajudiciais deverão divulgar faturamento, decide CNJ
Decisão foi tomada na 329ª Sessão Ordinária e alcança todas as Serventias Extrajudiciais.
Palavras chave: CNJ, Faturamento
Categorias: Geral
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20/04/2021 - URGENTE: CNJ estabelece normas para recolhimento do FIC/SREI
Primeira cota do Fundo será devida no último dia útil do mês de abril de 2021.
Palavras chave: CNJ, FIC/SREI
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20/04/2021 - Câmara dos Deputados pode votar MP n. 1.016/2020 hoje
IRIB divulga Nota Técnica sobre Medida Provisória.
Palavras chave: MP n. 1.016/2021, Nota Técnica IRIB n. 3/2021
Categorias: Legislação e Provimento
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20/04/2021 - PJSC e Prefeitura avançam na implementação do Programa Lar Legal na Capital
O termo de cooperação entre a prefeitura e a empresa foi assinado no dia 30 de dezembro de 2020.
Palavras chave: TJSC. Lar Legal
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22/04/2021 - TJPE E UFPE iniciam Curso de Extensão em Regularização Fundiária na próxima sexta-feira (23/4)
Participarão do evento servidores do Executivo Municipal e equipes de cartórios de Registro de Imóveis das 88 cidades pernambucanas que integram o programa Moradia Legal.
Palavras chave: TJPE, Moradia Legal
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20/04/2021 - Corregedoria da Justiça do TJPR publica Portaria com regras de funcionamento do Foro Extrajudicial no Estado do Paraná
Documento estabelece que não haverá suspensão dos prazos legais para a prática dos atos notariais e de registro
Palavras chave: TJPR
Categorias: Geral
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20/04/2021 - Cartórios têm 48h para informar produtividade ao CNJ
Prazo cumpre determinação do CNJ em inspeção na área extrajudicial.
Palavras chave: CNJ, CGJMA, Justiça Aberta
Categorias: Geral
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22/04/2021 - Recomendação trata sobre autenticação de certidões eletrônicas e a cobrança para escritura pública
Recomendação n.°3/2021, emitida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger), orienta cartórios a evitarem cobrar atos que não estão previstos na legislação, ou seja, cobranças desnecessárias, sem previsão legal.
Palavras chave: TJAC, Emolumentos
Categorias: Geral