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07/06/2024 - Portaria Interministerial MCID/MF n. 6, de 6 de junho de 2024
Dispõe sobre limites de subvenção econômica das linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, especificamente para produção ou melhoria habitacional para famílias atingidas por desastres naturais em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Poder Executivo federal, no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
Palavras chave: Portaria Interministerial MCID/MF n. 6/2024
Categorias: Legislação e Provimento
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07/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 171, de 05 de junho de 2024
Altera a redação dos artigos 425 e 431 do Provimento CNJ n. 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.
Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 171/2024
Categorias: Legislação e Provimento
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07/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 168, de 27 de maio de 2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a proposta de solução negocial prévia ao protesto, sobre a proposta de renegociação de dívida já protestada e para dar outras providências.
Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 168/2024
Categorias: Legislação e Provimento
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07/06/2024 - DECISÃO
Cobrança de emolumentos ou taxas em decorrência da prática de ato de retificação, de refazimento ou de renovação decorrente de erro imputável aos respectivos serviços notariais e de registro.
Palavras chave: Decisão, CN-CNJ
Categorias: Legislação e Provimento
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07/06/2024 - Presidente do IRIB participa de cerimônia de encerramento da Semana Nacional Solo Seguro – Favela 2024
Solenidade aconteceu na manhã de hoje, em Palhoça/SC.
Palavras chave: Solo Seguro – Favela
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07/06/2024 - Você sabia que pode adquirir obras com desconto na YK Editora?
Exceto obras em pré-venda, os associados ao IRIB podem adquirir qualquer livro da YK Editora com 50% de desconto!
Palavras chave: YK Editora
Categorias: Geral
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06/06/2024 - Alienação Fiduciária – instrumento particular – entidades autorizadas.
CN-CNJ. Pedido de Providências n. 0008242-69.2023.2.00.0000, Relator Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, julgada em 05/06/2024.
Palavras chave: Alienação Fiduciária, Escritura Pública
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06/06/2024 - Análise da PEC 3/22 e a extinção dos terrenos de marinha
Confira a opinião de Victor Ponte publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
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06/06/2024 - Em evento promovido pela ABRAINC, Ministro das Cidades destaca produção de unidades do PMCMV
De acordo com Jader Filho, após a retomada do Programa, foram contratadas 700 mil unidades habitacionais por meio do FGTS.
Palavras chave: PMCMV, ABRAINC
Categorias: Geral
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06/06/2024 - PEC n. 3/2022: Senado Federal aprova sessão de debates temáticos
Proposta já foi tema de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça.
Palavras chave: PEC n. 03/2022
Categorias: Geral
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06/06/2024 - Para registro, memorial descritivo deve considerar matrículas individualizadas dos imóveis da propriedade rural
Decisão foi proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Palavras chave: REsp n. 1.706.088-ES, Matrícula, STJ
Categorias: Geral
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06/06/2024 - Decreto n. 12.046, de 5 de junho de 2024
Regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.
Palavras chave: Decreto n. 12.046/2024,
Categorias: Legislação e Provimento
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06/06/2024 - Decreto n. 12.045, de 5 de junho de 2024
Institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil.
Palavras chave: Decreto n. 12.045/2024
Categorias: Legislação e Provimento
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06/06/2024 - Decreto n. 12.041, de 5 de junho de 2024
Institui o Programa Cidades Verdes Resilientes.
Palavras chave: Decreto n. 12.041/2024
Categorias: Legislação e Provimento
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06/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 170, de 04 de junho de 2024
Altera o prazo para transposição integral de todas as matrículas para fichas soltas e para disponibilização dos dados estruturados do Livro n. 4 – Indicador Real e do Livro n. 5 – Indicador Pessoal, previstos no inciso III do artigo 14 e no caput do art. 15 do Provimento n. 143, de 25 de abril de 2023.
Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 170/2024
Categorias: Legislação e Provimento
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06/06/2024 - DECISÃO
Alteração dos prazos de transposição integral para o sistema de fichas soltas e para estruturação dos dados dos indicadores do Livros ns. 2, 4 e 5 do Registro de Imóveis.
Palavras chave: CN-CNJ, Decisão,
Categorias: Legislação e Provimento
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06/06/2024 - Fit for Purpose: você conhece a metodologia que busca simplificar o processo de regularização fundiária em diferentes países?
No Brasil, iniciativa contou com a participação do Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa.
Palavras chave: Kadaster, Fit to Purpose
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06/06/2024 - CADRI 2024: IRIB recebe informações sobre Convocatória Oficial
Curso anual terá duas vertentes: CADRI Inmobiliario e CADRI Mercantil.
Palavras chave: CADRI 2024
Categorias: Eventos
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06/06/2024 - Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida
Colegiado levou em consideração que, ainda em vida e no próprio processo, foi manifestada a anuência com o pedido de separação.
Palavras chave: STJ
Categorias: Geral
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05/06/2024 - Aditamento ao Edital n. 17/2024 – relação de candidatos não aprovados na prova escrita e prática
Inclui os candidatos listados na relação de não aprovados na Prova Escrita e Prática.
Palavras chave: CNJ, Alagoas, Concurso
Categorias: Legislação e Provimento