Últimas Notícias

• 03/03/2021 - Barroso determina que PGR e PF apurem tentativa de venda de terras indígenas na Amazônia

  Pedido se baseia em reportagem da BBC News; terra mencionada está entre áreas com riscos epidemiológicos por conta de invasores e que ministro ordenou que governo proteja.

  Palavras chave: Compra e Venda, Terras Indígenas

  Categorias: Geral

• 02/03/2021 - Jurisprudência Comentada: Incorporação imobiliária – regime de administração. ITBI.

  TJSP. Apelação Cível 1132584-78.2018.8.26.0100, São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco, julgada em 27/08/2019, DJ de 16/09/2019.

  Palavras chave: Jurisprudência Comentada, RDI n. 88

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• 02/03/2021 - Senado Federal: PDL busca sustar Instrução Normativa Conjunta n. 1/2021

  Instrução Normativa foi publicada conjuntamente pela FUNAI e pelo IBAMA e dispõe sobre empreendimentos indígenas.

  Palavras chave: Instrução Normativa Conjunta n. 1/2021, PDL n. 96/2021

  Categorias: Geral

• 02/03/2021 - TRF 1ª Região: união estável não impede a penhora de imóvel hipotecado

  No caso de união estável cuja publicidade não foi devidamente alcançada, a outorga uxória/marital não é requisito necessário à validade de ônus reais gravados nos bens imóveis.

  Palavras chave: Outorga Uxória, União Estável

  Categorias: Geral

• 02/03/2021 - Lei n. 14.120, de 1º de março de 2021

  Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.

  Palavras chave: Lei n. 14.120/2021, Eletrobras

  Categorias: Legislação e Provimento

• 02/03/2021 - Corregedoria promove conferência para orientar cartorários sobre nova taxa

  Palestras serão realizadas em três dias com o intuito de sanar dúvidas a respeito do recolhimento da TSNR e sobre prestação de contas.

  Palavras chave: TJAL, axa Sobre os Serviços Notariais e Registrais

  Categorias: Geral

• 01/03/2021 - Vice-Presidente do IRIB integra Grupo de Estudos para Regularização Fundiária na Bahia

  Grupo de Estudos foi instituído pela Conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do CNJ.

  Palavras chave: Regularização Fundiária, CNJ, ODS 11

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• 01/03/2021 - Herdeiro pode propor ação de extinção de condomínio sem prévio registro do formal da partilha

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.

  Palavras chave: STJ, Extinção de Condomínio, Formal de Partiha

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 01/03/2021 - Corregedoria Geral da Justiça lança Programa Minha Terra

  Programa de regularização fundiária maranhense tem a finalidade de fomentar ações para áreas urbanas e rurais.

  Palavras chave: TJMA, Regularização Fundiária

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• 01/03/2021 - Judiciário Exponencial: Conselheira do CNJ destaca relevância dos Serviços Extrajudiciais

  Canal do YouTube discute Agenda 2030 no Judiciário.

  Palavras chave: Judiciário Exponencial, CNJ, ODS

  Categorias: Geral

• 01/03/2021 - Servidão administrativa. CCIR – ITR – exigibilidade.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0043139-02.2019.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relatora Desa. Soraya Nunes Lins, julgado em 09/02/2021.

  Palavras chave: TJSC, CCIR, ITR

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• 01/03/2021 - IRIB EM DEBATE: a nova seção do Boletim do IRIB

  IRIB inicia série de artigos e debates sobre o Registro de Imóveis. Objetivo da seção é a discussão acadêmica. Confira!

  Palavras chave: SREI, IRIB Debate, Parte 1

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• 01/03/2021 - Caixa lança nova linha de financiamento habitacional

  Banco passa a oferecer quatro opções para quem quer adquirir imóvel próprio

  Palavras chave: Financiamento Habitacional, CEF

  Categorias: Geral

• 26/02/2021 - ARREMATAÇÃO. VAGA DE GARAGEM. MATRÍCULA PRÓPRIA. CONDÔMINOS – DIREITO DE PREFERÊNCIA.

  TJDFT. Agravo de Instrumento n. 0724669-12.2020.8.07.0000, Relator Des. Esdras Neves, julgado em 02/12/2020 e publicado no DJe em 21/01/2021.

  Palavras chave: TJDFT, Vaga de Garagem, Direito de Preferência

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• 26/02/2021 - Corregedoria promove reunião técnica sobre regularização fundiária

  O encontro foi realizado em plataforma virtual e contou com a participação de técnicos de cerca de 30 prefeituras e cartórios.

  Palavras chave: CGJ-MA, Regularização Fundiária

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• 26/02/2021 - Taxa sobre serviços nos cartórios passa a ser recolhida a partir de segunda (01)

  Oficiais de cartório participarão de conferência sobre a nova modalidade que consta no Portal Extrajudicial; saiba sobre quais procedimentos a TSNR não se aplica

  Palavras chave: TJAL, Taxa Sobre os Serviços Notariais e Registrais

  Categorias: Geral

• 26/02/2021 - IBRADIM disponibiliza obra “Atos Eletrônicos em Notas e Registros de Imóveis”

  Obra poderá ser adquirida no site da Amazon.

  Palavras chave: IBRADIM

  Categorias: Geral

• 26/02/2021 - Senado Federal aprova Governo Digital

  PL seguirá para sanção presidencial.

  Palavras chave: Governo Digital

  Categorias: Geral

• 26/02/2021 - Justiça amplia bloqueio de valores para quitar dívidas

  A grande maioria dos bloqueios envolveram débitos trabalhistas.

  Palavras chave: CNJ, Sisbajud

  Categorias: Geral

• 26/02/2021 - STJ: Alcance da norma que prevê a indisponibilidade de bens dos administradores de plano de saúde em liquidação extrajudicial pode ser ampliada

  Para a Terceira Turma do STJ, a decretação da indisponibilidade de bens visa, em última análise, a proteção de toda a coletividade envolvida na prestação do serviço privado de assistência à saúde.

  Palavras chave: STJ, Indisponibilidade de Bens, Planos de Saúde

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.