Últimas Notícias

• 17/02/2021 - STF: Cobrança do ITBI somente poderá ser realizada após a transferência efetiva do imóvel

  Por unanimidade, Corte Suprema entende ser ilegal a cobrança do imposto antes do registro na Serventia Imobiliária.

  Palavras chave: STF, ITBI

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 17/02/2021 - Webinar: ANOREG/MT, EMNOR e SPU/MT

  Evento ocorrerá em 25 de fevereiro de 2021 e abordará temas importantes ao Registro Imobiliário.

  Palavras chave: Webinar, ANOREG/MT, EMNOR, SPU/MT

  Categorias: Eventos

• 17/02/2021 - CORI/MG responderá perguntas sobre Programa Casa Verde e Amarela

  Conexão CORI-MG apresentará segunda parte do debate sobre o programa do Governo Federal e será focado nas principais dúvidas apresentadas pelo público.

  Palavras chave: CORI/MG, Casa Verde e Amarela

  Categorias: Eventos

• 17/02/2021 - Portal do IRIB: toda informação reunida em um só lugar

  Portal do Instituto oferece conteúdo exclusivo aos associados.

  Palavras chave: IRIB, Associado

  Categorias: Geral

• 17/02/2021 - COMPRA E VENDA. MASSA FALIDA. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE – REGISTRO – ATO INEFICAZ. TERMO LEGAL.

  STJ. Recurso Especial n. 1.597.084 – Santa Catarina, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 01/12/2020, DJe de 04/12/2020.

  Palavras chave: STJ, Compra e Venda, Massa Falida

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 17/02/2021 - Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração

  Alterações promovidas pela Lei 12.112/2009 na Lei do Inquilinato só são válidas para os contratos firmados a partir de sua vigência.

  Palavras chave: Locação, STJ

  Categorias: Geral

• 16/02/2021 - Coleção Cadernos IRIB: Direito de Laje

  Material publicado pelo Instituto traz, além de doutrina, modelos e planilhas de qualificação registral.

  Palavras chave: Coleção Cadernos IRIB, Direito de Laje

  Categorias: Geral

• 16/02/2021 - Corregedoria-Geral de Justiça realiza reunião com candidatos do concurso das serventias extrajudiciais

  Reunião teve como objetivo diálogo sobre os próximos passos entre a CGJPB e candidatos aprovados.

  Palavras chave: TJPB

  Categorias: Concursos

• 16/02/2021 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. IMÓVEL SERVIENTE. ESPECIALIDADE OBJETIVA.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001050-42.2020.8.26.0358, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 10/11/2020, DJ de 22/01/2021.

  Palavras chave: CSMSP, Servidão Administrativa, Especialidade Objetiva

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 16/02/2021 - Proprietária de imóvel que pediu rescisão de contrato deve devolver valor pago e investimentos realizados

  Decisão garantiu que nenhuma das partes envolvidas na rescisão do contrato de compra e venda do imóvel saísse no prejuízo.

  Palavras chave: TJAC, Evicção

  Categorias: Geral

• 15/02/2021 - Envie seu artigo para publicação no Boletim do IRIB!

  Periódico do IRIB divulga notícias e informações atualizadas de interesse da classe Registral Imobiliária.

  Palavras chave: Artigo, Boletim do IRIB

  Categorias: Geral

• 15/02/2021 - Titula Brasil garantirá escrituras a mais de 300 mil famílias

  Com a adesão por parte dos municípios, Governo Federal promoverá ampla regularização fundiária e emissão de documentos de titulação

  Palavras chave: Titula Brasil, Escrituras, Famílias

  Categorias: Geral

• 15/02/2021 - Comarca de Maraial realiza audiência pública para buscar a solução consensual de conflitos agrários da Região

  “A audiência pública é o primeiro passo para o início das tratativas visando uma conciliação, que será feita através de servidores especializados em composição consensual de litígios, integrantes do Nupemec", afirma Magistrada.

  Palavras chave: Audiência Pública, Regularização Fundiária, TJPE

  Categorias:

• 15/02/2021 - Corregedoria realiza reunião com a Cehap buscando fortalecer diálogos em prol do Programa Moradia Legal

  CGJPB intermediará contato com Registradores de Imóveis para identificar as dificuldades e encontrar as soluções para a questão.

  Palavras chave: Projeto More Legal, CJGPB

  Categorias:

• 15/02/2021 - CNJ revoga liminar que suspendeu ato de outorga aos aprovados no concurso das serventias extrajudiciais

  Para Conselheiro do CNJ, os atos administrativos contêm presunção de legitimidade e veracidade, permitindo sua imediata execução.

  Palavras chave: Concurso, TJPB

  Categorias: Concursos

• 15/02/2021 - Projeto cria linha de crédito para pequenos e médios produtores rurais

  Recursos virão dos fundos constitucionais de financiamento e do Orçamento federal.

  Palavras chave: PL 348/21, Crédito Rural

  Categorias: Geral

• 15/02/2021 - A regularização fundiária urbana como conquista dos cidadãos brasileiros

  Coluna do informativo “Migalhas” publica artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins.

  Palavras chave: Regularização Fundiária

  Categorias: Artigos

• 15/02/2021 - EXECUÇÃO FISCAL. USUFRUTO. PENHORA – NUA PROPRIEDADE.

  TRF. Agravo de Instrumento n. 5017445-91.2018.4.03.0000, São Paulo, Relator Des. Federal André Nabarrete Neto, julgado em 18/09/2020, DJ de 25/09/2020.

  Palavras chave: Usufruto, Penhora, Nua Propriedade

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 12/02/2021 - IRIB participa de cerimônia virtual de assinatura do Termo de Cooperação Científica entre ANOREG/MT, EMNOR e UNA

  Instituto foi representado por seu Presidente e Vice-Presidente.

  Palavras chave: ANOREG/MT, EMNOR, UNA

  Categorias: Geral

• 12/02/2021 - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO – TITULAR DE DOMÍNIO – EMPRESA FALIDA.

  TJSP. 1ª VRPSP. Processo Digital n. 1102195-42.2020.8.26.0100, São Paulo, Juíza de Direito Tânia Mara Ahualli, julgado em 02/12/2020, DJ de 09/12/2020.

  Palavras chave: Usucapião extrajudicial, Notificação, Titular de domínio, Empresa falida

  Categorias: Geral