Últimas Notícias

• 22/02/2021 - Instrução Normativa n. 2.008, de 18 de fevereiro de 2021

  Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

  Palavras chave: IN 2.008/2021, Cafir

  Categorias: Imóveis rurais e urbanos Legislação e Provimento

• 19/02/2021 - A Qualificação Registral e a Independência do Registrador - Maxime em Portugal

  “A função qualificadora, desempenhada pelo registrador português e brasileiro, é o meio indispensável para que o princípio da legalidade atue.”

  Palavras chave: BIR 362, Mónica Jardim

  Categorias: Artigos

• 19/02/2021 - INSTITUCIONAL: Regulamentado o leilão judicial eletrônico de bens penhorados na JF1

  Proposta foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho de Administração do TRF1.

  Palavras chave: TRF1, Leilão Eletrônico

  Categorias: Geral

• 19/02/2021 - Judiciário inscreve municípios em programa de regularização fundiária até fim do mês

  Moradia Legal: municípios que ainda não aderiram ao Reurb-S têm até o dia 26 de fevereiro para fazer a solicitação à CGJPE.

  Palavras chave: Moradia Legal, TJPE, Reurb-S

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• 19/02/2021 - COMPRA E VENDA. TRANSMITENTE – PESSOA JURÍDICA. CND PREVIDENCIÁRIA – NECESSIDADE.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0363.18.004218-8/001, Comarca de João Pinheiro, Relator Des. Raimundo Messias Júnior, julgada em 11/08/2020 e publicada em 02/12/2020.

  Palavras chave: Compra e venda, Pessoa jurídica, CND

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• 19/02/2021 - Para viabilizar partilha, Corregedoria-Geral de Justiça e PGE estudam lançamento administrativo do ITCD causa mortis de inventários antigos

  Corregedoria-Geral de Justiça estabelece Termo de Cooperação com a Procuradoria Geral do Estado, de modo a propiciar em todos os inventários requeridos antes do ano 2015 o lançamento administrativo do imposto.

  Palavras chave: ITCMD, Inventários antigos

  Categorias: Geral

• 19/02/2021 - TJPB: Novo Sistema de Arrecadação de Emolumentos é apresentado em reunião virtual

  Avanço do sistema tornou a inserção de informações nos boletos mais clara e com o limite máximo no valor dos emolumentos.

  Palavras chave: TJPB, Sare

  Categorias: Geral

• 19/02/2021 - Emenda Regimental n. 4, de 12 de fevereiro de 2021

  Dispõe sobre a competência do Plenário para, no exercício de suas atribuições, afastar, por maioria absoluta, a incidência de norma tida por inconstitucional.

  Palavras chave: Emenda Regimental CNJ n. 4/2021

  Categorias: Legislação e Provimento

• 19/02/2021 - Portaria Conjunta SEPRT/SPU/ME/INSS n. 18, de 18 de fevereiro de 2021

  Dispõe sobre as medidas necessárias à operacionalização da transferência da gestão de imóveis não operacionais e funcionais do Fundo do Regime Geral da Previdência Social para a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. (Processo nº 19955.101890/2020-77).

  Palavras chave: Portaria Conjunta SEPRT/SPU/ME/INSS n. 18/2021

  Categorias: Legislação e Provimento

• 19/02/2021 - Resolução CG ICP-Brasil n. 182, de 18 de fevereiro de 2021

  Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil - DOC-ICP-15.

  Palavras chave: Resolução CG ICP-Brasil n. 182/2021

  Categorias: Legislação e Provimento

• 18/02/2021 - Medida Provisória n. 1.026, de 6 de janeiro de 2021

  Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a COVID-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19.

  Palavras chave: MP 1.026/21

  Categorias: Legislação e Provimento

• 18/02/2021 - STJ entende que notificação frustrada pelo motivo “Ausente” não constitui devedor fiduciante em mora

  A ausência do devedor no endereço não dispensa o credor de tentar promover a entrega da notificação por outros meios.

  Palavras chave: STJ, Notificação, Alienação fiduciária

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 18/02/2021 - Nepotismo Póstumo: para Primeira Turma do STJ, não é admissível a nomeação de filho como Interino em Cartório no lugar de pai falecido

  De acordo com o Ministro Relator, é vedada a designação de interino com relação conjugal ou de parentesco com o antigo delegatário.

  Palavras chave: Nepotismo Póstumo, STJ

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 18/02/2021 - Senado Federal: Marco Legal das Ferrovias poderá ser votado em breve

  Projeto de Lei busca organizar as regras do setor e permitir novos formatos para a atração de investimentos privados.

  Palavras chave: Senado Federal, Marco Legal, Ferrovias, Votação

  Categorias: Geral

• 18/02/2021 - Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis/MT disponibiliza ementário de teses jurídicas

  Material pode ser acessado no site do Cartório.

  Palavras chave: Registro de Imóveis, Campo Novo do Parecis/MT, Ementário, Teses jurídicas

  Categorias: Geral

• 18/02/2021 - Solenidade coletiva de investidura para aprovados no concurso de cartórios é suspensa

  A designação de nova data será divulgada oportunamente.

  Palavras chave: Solenidade coletiva, Investidura, Concurso, Suspensão

  Categorias: Concursos

• 18/02/2021 - O RE 1.294.969 do STF e seus reflexos no fato gerador do ITBI e ITCMD e para as serventias extrajudiciais

  Coluna do informativo “Migalhas” publica artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins.

  Palavras chave: RE 1.294.969, STF, Fato gerador, ITBI, ITCMD, Serventias extrajudiciais

  Categorias: Artigos

• 18/02/2021 - CONDOMÍNIO EDILÍCIO. CONVENÇÃO – ALTERAÇÃO. AVERBAÇÃO. ASSEMBLEIA – PROCURAÇÃO – RECONHECIMENTO DE FIRMA. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1003515-12.2020.8.26.0071, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 24/11/2020, DJe de 30/11/2020.

  Palavras chave: Condomínio edilício, Convenção, Alteração, Procuração, Reconhecimento de firma

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 17/02/2021 - Alienação fiduciária no Registro de Imóveis: qualificação registral e algumas questões polêmicas

  Confira o artigo decorrente da palestra apresentada por Maria do Carmo de Rezende Campos Couto em Encontro do IRIB.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, BIR n. 360, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto

  Categorias: Artigos

• 17/02/2021 - CNJ determina inspeção em Serventias Extrajudiciais do Espírito Santo

  Portaria foi publicada hoje no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

  Palavras chave: TJES, CNJ, Portaria CNJ n. 14/2021

  Categorias: Geral