Últimas Notícias

• 02/10/2015 - TRF5 mantém decisão que anulou decreto municipal do Parque Josué de Castro

  Magistrados afirmam que casos de desapropriação de imóvel de propriedade da União precisam ser autorizados pela da Presidência da República

  Palavras chave: TRF5, desapropriação de imóvel, área da marinha, Parque Josué de Castro

  Categorias: Geral Imóveis públicos Legislação e Provimento

• 02/10/2015 - TJES mantém condenação e construtora terá de indenizar bancária em R$ 10 mil

  As partes firmaram instrumento particular de compromisso de compra e venda, tendo ficado acordado que não haveria a cobrança de parcelas intermediárias

  Palavras chave: TJES, indenização, cobrança indevida de intermediária, compra e venda de imóveis

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 02/10/2015 - Mais de 300 títulos de imóveis serão entregues em Taquarana no dia 08 de outubro

  A iniciativa é do TJAL, da CGJ-AL, em parceria com a Anoreg do estado e as prefeituras municipais

  Palavras chave: TJAL, entrega de imóveis, Anoreg-AL, CGJ-AL

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 02/10/2015 - Programação do XLII Encontro Nacional do IRIB tem nova palestra

  Painel debaterá sobre a gestão documental no Registro de Imóveis, na tarde do dia 22/10, em Aracaju/SE

  Palavras chave: ENCONTRO NACIONAL, Provimento CNJ nº 50/2015, Aracaju/SE, 19 a 23 de outubro

  Categorias: Eventos Geral Legislação e Provimento

• 01/10/2015 - Incorporação imobiliária. Certidão positiva da Justiça Federal.

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de registro de incorporação imobiliária, quando apresentada certidão positiva da Justiça Federal onde consta a existência de ação em relação a um dos representantes da empresa.

  Palavras chave:

  Categorias: Geral

• 01/10/2015 - CSM/SP: Compra e venda. EPP. Empresário individual – personalidade jurídica – ausência.

  Não é possível a aquisição de imóvel por empresário individual, uma vez que, este não possui personalidade jurídica.

  Palavras chave: CSM/SP, compra e venda de lote, Registro de Imóveis

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 01/10/2015 - TJRN: Construtura é condenada a devolver valores pagos por consumidores após resolução de contrato

  A 2ª Vara Cível de Parnamirim declarou resolvido o contrato de promessa de compra e venda realizado entre dois clientes e a empresa

  Palavras chave: TJRN, compra e venda de imóvel, indenização

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 01/10/2015 - Residencial terá de ressarcir cliente por venda de imóvel acima do preço

  A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

  Palavras chave: TJGO, STJ, compra e venda de imóveis

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 01/10/2015 - Senado: Debate questiona eficácia de MP que facilita venda de terrenos de marinha

  A Medida Provisória nº 691/2015 também prevê a municipalização da gestão de praias marítimas urbanas

  Palavras chave: Senado, MP 691/2015, Terrenos de Marinha

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 01/10/2015 - PGR questiona no STF lei catarinense sobre novas demarcações de parque estadual

  De acordo com a ação, as alterações promovidas pela Lei nº 14.661/2009 contribuem de maneira crucial para a degradação dos ecossistemas da região

  Palavras chave: STF, Santa Catarina, Lei 14.661/2009, Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 01/10/2015 - MPF/SC pede interrupção de construções na Praia do Sonho, em Palhoça

  Respondem à ação o município, a Fundação Cambirela do Meio Ambiente e a Fundação Estadual do Meio Ambiente

  Palavras chave: MPF/SC, Terras de Marinha, APP

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 30/09/2015 - Corregedoria do CNJ institui regra para descarte de documentos em cartórios

  Provimento nº 50, de 28 de setembro de 2015, dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais

  Palavras chave: CNJ, Provimento nº50, cartórios extrajudiciais

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 30/09/2015 - Ação declaratória de ausência de direito sobre imóvel não se confunde com anulação de registro

  STJ manteve decisão da justiça de Minas Gerais, que se arrasta há quase trinta anos

  Palavras chave: STJ, direito sobre imóveis, união estável, Minas Gerais

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 30/09/2015 - Decisão do TRF3 não reconhece Usucapião de imóvel vinculado a financiamento do SFH

  Interessada não conseguiu demonstrar o preenchimento do requisito do animus domini, intenção de ser dono

  Palavras chave: TRF3, Usucapião, SFH

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 30/09/2015 - Senado aprova MP que autoriza uso de imóveis da União nas Olimpíadas

  MP coloca à disposição também conjuntos habitacionais do PMCMV, para a hospedagem de profissionais envolvidos com os Jogos Rio 2016

  Palavras chave: Senado, imóveis da União, MP 679/2015

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 30/09/2015 - MPF/RJ recomenda a cartórios que fiscalizem imóveis rurais para estrangeiros no sul fluminense

  Os tabeliães responsáveis pelos cartórios de Registros de Imóveis terão 30 dias para se manifestar quanto ao acatamento da recomendação

  Palavras chave: MPF/RJ, cartórios de Registros de Imóveis, imóveis rurais por estrangeiros

  Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos

• 30/09/2015 - Construtora é condenada a finalizar obra e pagar danos morais coletivos por demolição do Edifício Mussi

  TRF4 diminuiu o valor da condenação por danos morais coletivos de R$ 3 milhões para R$ 1,5 milhão, referente a 30% do valor do imóvel demolido

  Palavras chave: TRF4, Florianópolis, restituição de bens, imóvel demolido

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis públicos

• 30/09/2015 - Registro de imóveis em nome de filhos do devedor caracteriza fraude à execução

  Decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

  Palavras chave: TRT2, bens de imóvel, registro de imóveis

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos

• 30/09/2015 - Câmara dos Deputados: Relator aponta contradições em MP sobre alienação de imóveis em terrenos de marinha

  A medida exclui de sua abrangência os terrenos situados em uma faixa de segurança

  Palavras chave: Câmara dos Deputados, MP 691/2015, alienação de imóveis

  Categorias: Geral Imóveis públicos

• 29/09/2015 - A pergunta que não quer calar: você confiaria em um tabelião de notas 'doublè' de comerciante dono de posto de gasolina ou vice-versa?

  Artigo do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Marcelo Rodrigues

  Palavras chave: Artigo, desembargador Marcelo Rodrigues, TJMG

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