Últimas Notícias

• 06/05/2022 - Marco Legal das Garantias deverá ser votado em duas semanas

  Declaração foi feita pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
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• 06/05/2022 - Justiça nega reintegração de fazendeiros em terras ocupadas pelo MST

  Imóvel está em processo de regularização de ocupação de terras públicas na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento do DF.
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• 06/05/2022 - Comissão de Assuntos Fundiários de Cuiabá programa agenda

  Objetivo inicial é associar mais entes na luta pela regularização fundiária.
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• 05/05/2022 - Instrução Normativa SPU/SEDDM/ME n. 28, de 26 de abril de 2022

  Estabelece os critérios e procedimentos para a demarcação de terrenos de marinha, terrenos marginais e seus respectivos acrescidos, bem como orienta a identificação das áreas de domínio da União dispostas nos incisos III, IV, VI e VII do Artigo 20 da Constituição Federal de 1988.
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• 05/05/2022 - Medida Provisória n. 1.116, de 4 de maio de 2022

  Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
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• 05/05/2022 - Decreto n. 11.061, de 4 de maio de 2022

  Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
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• 05/05/2022 - MP n. 1.085/2021: Relator apresenta parecer sobre Medida Provisória

  Deputado Federal Wellington Roberto recomenda a aprovação da MP.
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• 05/05/2022 - Arrematação judicial. Indisponibilidade anterior. Cancelamento.

  TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0703965-93.2021.8.07.0015, Relatora Desa. Maria Ivatônia, julgada em 09/03/2022, PJe 17/03/2022.
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• 05/05/2022 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Estrangeiro adquirente – regime matrimonial – indicação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de declaração de domicílio e casamento de estrangeiro.
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• 05/05/2022 - Programa “Revista Justiça” aborda aspectos da notificação extrajudicial

  Entrevista foi concedida por Kênio de Souza Pereira à Rádio Justiça.
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• 05/05/2022 - IRIB realiza doação para reconstrução do Cartório de Itapemirim/ES

  Incêndio destruiu grande parte do acervo físico da Serventia.
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• 05/05/2022 - Bem de Família dado como caução em contrato de locação comercial é impenhorável

  Decisão foi proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 05/05/2022 - [ATUALIZAÇÃO] MP n. 1.085/2021 é aprovada na Câmara dos Deputados

  Matéria segue para apreciação no Senado Federal.
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• 04/05/2022 - Doação. Doador – estado civil. União estável – documento regulador – ausência. Qualificação pessoal.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da qualificação pessoal de doador.
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• 04/05/2022 - Aprovação da MP que moderniza os cartórios elevará segurança jurídica

  "Agilidade na validação dos atos jurídicos eleva a segurança jurídica para todos os envolvidos, o que se mostra indispensável para o aumento dos investimentos e o crescimento econômico."
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• 04/05/2022 - CNR e CONSEPRE celebram convênio de cooperação técnica

  Objetivo é fortalecer e aperfeiçoar as entidades para uma atuação mais coordenada em defesa das atividades.
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• 04/05/2022 - IRIB parabeniza Deputado Federal Peninha pela colocação no Ranking dos Políticos

  Deputado sempre esteve aberto ao diálogo sobre as atividades Notariais e de Registro.
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• 04/05/2022 - Títulos Digitais: Apresentação e Identificação dos Tipos de Documentos

  Live será transmitida hoje, a partir das 19h, no canal da UNIREGISTRAL no YouTube.
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• 03/05/2022 - Degeneração do regime jurídico das serventias e da proteção de dados pelo Serp

  Confira a opinião de Ricardo Campos publicada no ConJur.
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• 03/05/2022 - Congresso Nacional analisará 17 Vetos Presidenciais em Sessão Conjunta desta semana

  Dos 17 Vetos Presidenciais, 15 causam sobrestamento da Pauta. Veto referente ao documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes integra relação.
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