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10/11/2023 - Alteração extrajudicial do regime de bens na união estável: autonomia e segurança dos conviventes
Confira a opinião de Luciana Abreu e Vitor Almeida publicada no Migalhas.
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10/11/2023 - Procuração em Causa Própria – requisitos legais. Preço. Descrição pormenorizada do imóvel – ausência. Nulidade.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0011589-47.2023, Comarca de Balneário Camboriú, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 04/11/2023.
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10/11/2023 - Nova etapa do Cartório Plural será lançada no XXIII Congresso da Anoreg/BR e na VI Concart
O programa é uma parceria da Anoreg/BR com o Ministério dos Direitos Humanos e com a Aliança Nacional LGBTI.
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09/11/2023 - Câmara dos Deputados realizará Sessão Solene no Dia Nacional do Notário e do Registrador
Sessão será realizada no dia 12 de dezembro, a partir das 9h. Data é celebrada em 18 de dezembro.
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09/11/2023 - PL n. 486/2022 é aprovado pela CMA do Senado Federal
Para evitar grilagem de terras, as áreas florestais públicas sem destinação devem ser usadas como unidades de conservação da natureza.
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09/11/2023 - Marco Legal das Garantias. A mora do devedor impõe a consolidação da propriedade?
Confira a opinião de Mauro Antônio Rocha publicada no Migalhas.
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09/11/2023 - Sancionado Projeto de Lei do TJCE que amplia serviços gratuitos em cartórios do Estado
Matéria já havia sido aprovada no início de novembro pelo Poder Legislativo estadual.
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09/11/2023 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2024
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 15 de janeiro de 2024.
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08/11/2023 - Portaria MCID n. 1.416, de 6 de novembro de 2023
Regulamenta a linha de atendimento voltada à provisão subsidiada de unidades habitacionais em área urbanas, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, integrante do Minha Casa, Minha Vida, em municípios com população até cinquenta mil habitantes - MCMV FNHIS Sub 50.
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08/11/2023 - Portaria MCID n. 1.417, de 6 de novembro de 2023
Estabelece meta física e define rito para contratação de propostas, por intermédio do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, voltadas à reconstrução de unidades habitacionais localizadas em áreas rurais, destruídas ou danificadas por desastres naturais que tenham dado causa à decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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08/11/2023 - Secretaria da Agricultura entrega mais de dois mil processos de regularização fundiária
A certificação foi entregue em mãos para cada um dos produtores rurais por meio do Programa Terra Legal.
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08/11/2023 - Continuação da análise detalhada da lei das garantias (Lei 14.711/23)
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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08/11/2023 - Promessa de Compra e Venda – cessão. Usucapião Extrajudicial. Adjudicação Compulsória – modo derivado de aquisição da propriedade.
TJRS. 19ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5019902-57.2022.8.21.0021, Comarca de Passo Fundo, Relatora Desa. Mylene Maria Michel, julgada em 20/10/2023 e publicada em 26/10/2023.
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07/11/2023 - Lei das Garantias (lei 14.711/23): Uma análise detalhada
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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07/11/2023 - Usucapião. Imóvel rural – limites – georreferenciamento.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.23.139479-2/001, Comarca de São Romão, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgado em 11/10/2023 e publicado em 17/10/2023.
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07/11/2023 - IRIB parabeniza UMSA pelo seu 67º Aniversário!
Com sede em Buenos Aires/Argentina, Universidade foi fundada em 1956.
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06/11/2023 - Programa “Saber Direito” exibirá aulas sobre regularização fundiária rural e urbana
Aulas serão ministradas por Marjara Garcês Maciel e abordarão a Lei n. 13.465/2017.
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06/11/2023 - A compra e venda com financiamento – Alienação fiduciária à luz do tema 1.095 do STJ
Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas.
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03/11/2023 - Tabela de Emolumentos do DF poderá ser reajustada
Projeto de Lei foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados e encaminhada para Sanção Presidencial.
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01/11/2023 - Presidente do IRIB participa de lançamento do Código de Normas em Santa Catarina
Com aproximadamente mil e trezentos artigos, Código de Normas é fruto de dois anos de trabalho.
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