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05/12/2023 - A impenhorabilidade do bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial
Confira a opinião de David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto publicada no Migalhas.
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05/12/2023 - Inventário Extrajudicial. Especialidade Objetiva – inobservância.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.132760-2/001, Comarca de Sacramento, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 29/11/2023 e publicada em 01/12/2023.
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04/12/2023 - O cadastro de ocupante e seus efeitos jurídicos atinentes à titulação no processamento da Reurb
Confira a opinião de Sande Arruda publicado no Migalhas.
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01/12/2023 - CAPADR aprova PL n. 4.648/2020 e amplia os prazos para definição de Área Rural Consolidada
Projeto de Lei ainda deverá ser analisado pela CMA e CCJC da Câmara dos Deputados.
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29/11/2023 - PQTA 2023: cerimônia de premiação será realizada em 1º de dezembro
Evento será transmitido ao vivo pelo YouTube.
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29/11/2023 - Desmembramento. Alienação parcial. Matrícula – abertura – ônus reais. Continuidade.
TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002953-85.2022.8.21.0011, Comarca de Cruz Alta, Relatora Desa. Rosana Broglio Garbin, julgada em 20/11/2023 e publicada em 24/11/2023.
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28/11/2023 - Crédito de Carbono: Estadão publica artigo de Patrícia Ferraz e José Renato Nalini
Publicado no blog do Fausto Macedo, texto aborda a gravidade da mudança climática e a importância de um mercado de créditos de carbono.
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27/11/2023 - III Jornadas Sobre a Propriedade Horizontal: evento tem início hoje
Evento é promovido pelo CENoR e se encerrará amanhã.
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27/11/2023 - Candidatos realizam as provas do concurso para Notários e Registradores
Provas foram aplicadas em 26/11/2023.
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27/11/2023 - Um homem leigo e seus temores – Seção “Tudo é verdade e dou fé”
Confira a crônica de autoria de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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27/11/2023 - Matrícula – abertura. Transcrição – parte ideal. Retificação.
CSMSP. Apelação Cível n. 1003914-05.2018.8.26.0526, Comarca de Salto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 16/10/2023 e publicada em 20/10/2023.
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24/11/2023 - Lei 14.711/23 (lei das garantias): primeiras impressões
Confira a opinião de José Roberto Trautwein e Laís Bergstein publicada no Migalhas.
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23/11/2023 - Eleições ONR: votação online será encerrada às 18h
De acordo com Edital de Convocação, o resultado será disponibilizado assim que possível e publicado pela Comissão Eleitoral no site do ONR.
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23/11/2023 - Ministra da Igualdade Racial ressalta importância da titulação de terras quilombolas
Entrevistada no programa “A Voz do Brasil”, Anielle Franco destacou a PNGTAQ, dentre outras ações.
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23/11/2023 - PL proíbe que terras produtivas sejam desapropriadas para Reforma Agrária
Para autor do PL, “a desapropriação de terras produtivas pode provocar conflitos sociais”.
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23/11/2023 - Lei 14.711/23 – Alienação fiduciária em garantia e patrimônio de afetação
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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23/11/2023 - Divórcio. Partilha de bens. Excesso de meação – ITCD – incidência.
TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0708094-98.2022.8.07.0018, Relator Des. Fábio Eduardo Marques, julgada em 20/09/2023, DJe 03/10/2023.
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22/11/2023 - Comissão do 2º Concurso Extrajudicial publica ata de reunião no DJe
A Ata foi publicada no Diário da Justiça edição eletrônica, desta terça-feira (21).
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22/11/2023 - Resolução contratual e a desnecessidade de decisão judicial
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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22/11/2023 - Adjudicação Compulsória. Compra e Venda – contrato particular. Terreno não desmembrado. Matrícula individualizada.
TJMG. 11ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.251417-4/001, Comarca de Ubá, Relator Des. José Maurício Cantarino Villela, julgada e publicada em 08/11/2023.
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