Últimas Notícias

• 22/07/2022 - Constituição ganha 11 emendas no primeiro semestre

  As três últimas foram promulgadas no último dia 14, em sessão do Congresso Nacional que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro.
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• 21/07/2022 - O patrimônio de afetação e o direito fundamental à moradia

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 21/07/2022 - Núcleo de Regularização Fundiária recebe visita de juíza auxiliar da CGJ-MA para troca de experiências

  A magistrada foi recebida pelos juízes João Henrique Gomes e Mário Cavalcante, juízes auxiliares da CGJ-PI e da Vice-Corregedoria da Justiça do Estado do Piauí, respectivamente.
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• 20/07/2022 - Retificação de registro. Bem adquirido antes do casamento. Regime da Comunhão Parcial. Registro feito na constância do casamento. Incomunicabilidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.246062-0/001, Comarca de Três Corações, Relator Des. Paulo Rogério de Souza Abrantes, julgada em 07/07/2022 e publicada em 11/07/2022.
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• 20/07/2022 - MARIA HELENA LEONEL GANDOLFO: um ícone

  IRIB presta homenagem a Maria Helena Leonel Gandolfo. Registradores demonstram seu carinho e admiração.
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• 20/07/2022 - XXXIV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: evento será organizado por três países

  Costa Rica, Paraguai e Brasil serão os organizadores do evento, que ocorrerá em outubro deste ano.
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• 20/07/2022 - Guia orienta sobre como obter recursos para unidades de conservação

  Livreto está na página do Ministério do Meio Ambiente na internet.
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• 20/07/2022 - Corregedoria de Justiça do Amazonas notifica cartórios acerca da vigência de Resolução nacional que trata sobre a lavratura de escritura pública e nomeação de inventariante

  Ofício-circular direcionado aos cartórios que exercem as atribuições notariais no âmbito do Amazonas foi assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Anselmo Chíxaro.
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• 20/07/2022 - Corregedoria da Justiça convida cartorários para participarem de treinamento sobre Sistema de Correição e Inspeção

  As inscrições devem ser realizadas clicando AQUI, a partir desta terça-feira (19/07) e prosseguem até 26 de julho, na página oficial da CGJCE.
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• 19/07/2022 - Regularização Fundiária. Projeto More Legal. Lote – abertura de matrícula. Edificação no terreno – ausência.

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 50054978320218210010, Comarca de Caxias do Sul, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 29/06/2022 e publicada em 30/06/2022.
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• 19/07/2022 - PL pretende disciplinar lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo criptoativos

  Projeto de Lei tramita no Senado Federal e altera a Lei n. 7.433/1985.
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• 19/07/2022 - TJ segue CNJ e sorteia serventias com reserva de vagas em concurso notarial de SC

  O certame prevê 16 vagas para provimento - 12 para livre concorrência, três para candidatos negros e uma para concorrentes considerados pessoa com deficiência - e mais sete para remoção.
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• 18/07/2022 - O direito fundamental à moradia

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 18/07/2022 - Bem de Família. Fraude à Execução. Devedora – doação com reserva de usufruto. Impenhorabilidade.

  STJ. Quarta Turma. AgInt no AREsp n. 629647/RJ, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 27/06/2022, DJe 29/06/2022.
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• 18/07/2022 - Inscrições para o “Curso de Regularização Fundiária Urbana e Rural” encerram-se na quinta-feira (21)

  As inscrições devem ser efetuadas por meio do Sistema de Educação Corporativa (SIEC) da Universidade Corporativa (Unicorp) do Judiciário baiano.
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• 18/07/2022 - Anoreg/PA lança cartilha com definições da Lei nº 14.382/2022

  A Lei nº 14.382 atualizou diversas Leis com o objetivo de modernizar e simplificar os registros públicos, melhorando o ambiente de negócios no país, e também, através do Serp, possibilitará a consulta online de registros públicos em cartórios de forma remota e centralizada pela internet.
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• 15/07/2022 - Instrução Normativa MDR n. 26, de 14 de julho de 2022

  Altera a Instrução Normativa n. 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Pró-Cotista e a Instrução Normativa n. 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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• 15/07/2022 - Portaria MDR n. 2.290, de 14 de julho de 2022

  Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1, 2 e 3 - GUrb 1, 2 e 3, e dos Grupos Rurais 1, 2 e 3 - GRural 1, 2 e 3, do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 15/07/2022 - Usucapião Ordinária. Adjudicação compulsória. Contrato verbal. Prova de pagamento – ausência.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.099398-4/001, Comarca de Unaí, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 06/07/2022 e publicada em 07/07/2022.
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• 15/07/2022 - Santa Catarina e São Paulo ganham novas regiões metropolitanas

  Publicação do IBGE atualiza o mapa do país.
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