Últimas Notícias

• 28/10/2024 - Retificação de registro. Confrontantes – anuência. Prejuízos a terceiros – impossibilidade.

  TJMG. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.24.243263-1/001, Comarca de São João Del-Rei, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 23/10/2024 e publicada em 25/10/2024.
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• 01/10/2024 - Retificação administrativa. Imóvel rural. Georreferenciamento. Aumento substancial de área. Confrontantes – notificação.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000834-05.2022.8.26.0102, Comarca de Cachoeira Paulista, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 20/09/2024 e publicado em 24/09/2024.
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• 08/08/2024 - Imóvel rural – retificação de área – requisitos. Confrontantes – anuência – imperatividade.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.043211-2/001, Comarca de Carmópolis de Minas, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 17/07/2024 e publicada em 18/07/2024.
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• 09/05/2024 - Retificação administrativa. Área – aumento. Georreferenciamento. Confrontantes – impugnação. Via ordinária.

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000664-41.2023.8.16.0119, Comarca de Nova Esperança, Relator Des. Ruy Alves Henriques, julgada em 13/03/2024 e publicada em 15/03/2024.
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• 12/04/2024 - Retificação de registro. Confrontantes – anuência. DNIT. Área non aedificandi. Limitação administrativa.

  TRF4. Quarta Turma. Apelação Cível n. 5002099-95.2018.4.04.7203/SC, Relator Des. Federal Sérgio Renato Tejada Garcia, julgada e publicada em 10/04/2024.
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• 06/02/2024 - Retificação de área. Confrontantes – notificação – ausência. Nulidade do ato.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.20.082371-4/002, Comarca de Coromandel, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 31/01/2024 e publicada em 01/02/2024.
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• 14/08/2023 - Instrução Normativa FUNAI n. 30, de 9 de agosto de 2023

  Estabelece as regras para emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a terras indígenas e imóveis confrontantes e declara a nulidade da Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
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• 07/08/2023 - Retificação de registro. Confrontantes – atualização.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro para atualização de confrontantes.
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• 25/07/2023 - Retificação de registro. Aumento de área. Confrontantes – anuência. Retificação intramuros.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000853-51.2019.8.26.0543, Comarca de Santa Isabel, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 15/06/2023, DJ 16/06/2023.
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• 20/07/2023 - Cartório de imóveis e georreferenciamento: exigência de consentimento de confrontantes para averbar o georreferenciamento – Partes I e II

  Confira os artigos de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicados no Migalhas.
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• 29/06/2023 - Imóvel rural. Retificação de área. Confrontantes – anuência.

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0718409-97.2022.8.07.0015, Relatora Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção, julgada em 07/06/2023, DJe 21/06/2023.
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• 28/02/2023 - Usucapião judicial. Área total – divergência – imprecisão do método adotado na medição primitiva. Confrontantes – expressa concordância.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0026977-58.2021.8.24.0710, Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, Relator Des. Selso de Oliveira, julgado em 10/10/2022.
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• 09/02/2023 - Imóvel rural. Retificação de área. Confrontante – anuência. Georreferenciamento. INCRA – certificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de confrontante em procedimento de retificação extrajudicial.
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• 07/10/2022 - Retificação de área. Confrontantes – anuência. Sociedade LTDA. Condomínio.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimidade para anuir como confrontante em procedimento de retificação de área.
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• 15/09/2022 - Usucapião Especial Rural. Confrontantes – citação. Especialidade.

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000253-14.2016.8.16.0193, Comarca de Colombo, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Ademir Ribeiro Richter, julgada e publicada em 01/08/2022.
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• 24/06/2022 - Usucapião extrajudicial. Confrontantes – cônjuge – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da anuência de cônjuge do proprietário de imóvel confrontante em procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 10/05/2022 - Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação. Retificação – confrontantes – anuência.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001767-59.2021.8.26.0539, Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 20/04/2022, DJ 03/05/2022.
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• 28/04/2022 - Retificação de registro. Confrontantes – notificação. Medidas perimetrais – alteração. Área – aumento substancial.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.135773-6/001, Comarca de Montes Claros, Relator Des. Washington Ferreira, julgada e publicada em 20/04/2022.
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• 09/12/2021 - Retificação de área. Superfície – inserção

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação para inserção de área.
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• 19/08/2021 - Retificação de área. Confrontantes – alteração. Anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de novo proprietário de imóvel confrontante na hipótese de transmissão deste.
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