Últimas Notícias

• 12/03/2024 - Desapropriação – Carta de Sentença – instrumento hábil.

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.23.237460-3/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Caetano Levi Lopes, julgada em 27/02/2024 e publicada em 29/02/2024.
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• 07/03/2024 - LendMe lançará hipoteca reversa

  Fintech atua em empréstimos com garantia imobiliária e é “a primeira e única empresa do mercado brasileiro pronta para lançar o produto”.
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• 07/03/2024 - Crédito de Carbono: startup busca prevenir fraudes e regulamentar minimamente as operações

  Empresa promove a tokenização de créditos de carbono e outros ativos ambientais, utilizando blockchain para garantir sua rastreabilidade.
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• 07/03/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Óbito do devedor anterior à intimação. Procedimento inválido.

  TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Apelação Cível n. 5036162-75.2022.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Mylene Maria Michel, julgada e publicada em 29/02/2024.
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• 05/03/2024 - Desapropriação. Área residual inferior – Fração Mínima de Parcelamento. INCRA.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de desapropriação parcial de imóvel rural.
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• 27/02/2024 - Projeto limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada

  Proposta será analisada nas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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• 26/02/2024 - Presidente do IA diz que, no Dia do Agronegócio, setor deve celebrar crescimento sem se esquecer dos desafios

  Confira a opinião do presidente do Instituto do Agronegócio IA, Isan Rezende.
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• 23/02/2024 - Usucapião Extrajudicial – fração ideal – condomínio pro diviso. Área inferior ao módulo. Aquisição originária.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0008690-76.2023.8.24.0710, Comarca de Palhoça, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 06/02/2024.
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• 23/02/2024 - Georreferenciamento. Imóvel seccionado por rodovia. Desapropriação. Abertura de matrícula. Área pública – exclusão.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em imóvel seccionado por rodovia.
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• 21/02/2024 - Cronograma para desativação de cartórios e reorganização de serviços de Notas e Registro Civil em Aracaju

  Todos os acervos dos referidos cartórios serão transmitidos para o Cartório do 9º Ofício, que está sendo instalado.
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• 21/02/2024 - NOTA DE PESAR – NEIZIL ASVOLINSQUE

  Neizil Asvolinsque era Registradora Substituta no Cartório do 7º Ofício de Cuiabá.
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• 20/02/2024 - Vice-Presidente do IRIB participa de banca examinadora na UNISC

  José de Arimatéia Barbosa integrou banca examinadora de defesa de dissertação de Mestrado de Ricardo Martins.
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• 20/02/2024 - Original e cópia – o inebriante efeito especular da digitalização. Velhas questões, novos desafios

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Observatório do Registro.
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• 19/02/2024 - Retificação de Registro. Imóvel em condomínio. Área construída – aumento – averbação. Demais condôminos – concordância.

  TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5130576-02.2021.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Mara Lúcia Coccaro Martins, julgada em 11/12/2023 e publicada em 15/12/2023.
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• 15/02/2024 - NOTA DE PESAR – EGUIBERTO LIRA DO VALE

  Eguiberto Lira era Registrador e Tabelião do Primeiro Ofício de Notas de Parnamirim/RN.
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• 14/02/2024 - Adjudicação Compulsória. Contrato de Compra e Venda. Requisitos necessários. Averbação de construção – “Habite-se” – imprescindível.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.246587-2/001, Comarca de Pará de Minas, Relatora Desa. Ivone Campos Guilarducci Cerqueira, julgada em 07/02/2024 e publicada em 08/02/2024.
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• 08/02/2024 - Cessão de Direitos Aquisitivos – escritura pública. ITBI – recolhimento – fiscalização – fato gerador.

  TJRJ. CM. Processo n. 0003616-72.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 01/02/2024 e publicado em 08/02/2024.
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• 01/02/2024 - Averbação Premonitória. Promessa de Compra e Venda – registro posterior à averbação – possibilidade.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.251135-2/001, Comarca de Arinos, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 26/01/2024 e publicada em 30/01/2024.
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• 25/01/2024 - A Lei da Regularização Fundiária Urbana: antecedentes, inovações e desafios

  Confira a opinião de Alfredo Ribeiro da Cunha Lobo publicada no ConJur.
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• 25/01/2024 - Usucapião Extrajudicial. Unidade imobiliária. Condomínio edilício irregular. Aquisição originária da propriedade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0180608-19.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 14/12/2023 e publicado em 19/12/2023.
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