Últimas Notícias

• 26/07/2022 - Nova direção do STJ toma posse no dia 25 de agosto

  Maria Thereza de Assis Moura será a 20ª presidente do STJ.
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• 26/07/2022 - Sociedade mercantil. Conferência de Bens – integralização de capital. Título hábil. Escritura pública. Certidão JUCESP – exigências. Código Civil – norma especial – prevalência.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002106-04.2021.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/04/2022, DJ 30/06/2022.
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• 26/07/2022 - O trust e o planejamento patrimonial sucessório

  Confira o artigo de autoria de Aryane Braga Costruba publicado no Migalhas.
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• 26/07/2022 - TAC7 promove curso “Transforme as Finanças da Serventia”

  Com início em 1º de agosto, aulas serão gratuitas e transmitidas pelo canal da TAC7 no YouTube.
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• 25/07/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: CJF divulga lista de autores de propostas de Enunciados

  Evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto de 2022.
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• 25/07/2022 - A nova incorporação de conjunto de casas isoladas ou geminadas na lei 14.382

  Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi e Melhim Namem Chalhub publicado no Migalhas.
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• 22/07/2022 - Congresso Nacional: MPs e Vetos Presidenciais ainda estão pendentes de análise

  MPs devem ser aprovadas até início de agosto e Vetos Presidenciais trancam a pauta.
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• 22/07/2022 - EPM realizará seminário sobre criptoativos no Gade 9 de Julho

  Inscrições podem ser feitas até 10 de agosto.
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• 21/07/2022 - Lei n. 14.421, de 20 de julho de 2022

  Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.
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• 21/07/2022 - O patrimônio de afetação e o direito fundamental à moradia

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 21/07/2022 - É possível cessão de direitos de imóvel arrendado por meio do PAR

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ e fixa requisitos de validade para negócio.
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• 21/07/2022 - Sistema 'Regina' agilizará regularização fundiária no Maranhão

  CGJ-MA conheceu experiência do governo e judiciário piauienses com sistema que interliga cartórios.
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• 21/07/2022 - Núcleo de Regularização Fundiária recebe visita de juíza auxiliar da CGJ-MA para troca de experiências

  A magistrada foi recebida pelos juízes João Henrique Gomes e Mário Cavalcante, juízes auxiliares da CGJ-PI e da Vice-Corregedoria da Justiça do Estado do Piauí, respectivamente.
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• 20/07/2022 - Informação, comunicação e publicidade registral imobiliária. Explicações iniciais pela teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann

  Confira o artigo de autoria de Izaías Gomes Ferro Júnior publicado no Migalhas.
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• 19/07/2022 - Regularização Fundiária. Projeto More Legal. Lote – abertura de matrícula. Edificação no terreno – ausência.

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 50054978320218210010, Comarca de Caxias do Sul, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 29/06/2022 e publicada em 30/06/2022.
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• 19/07/2022 - PL pretende disciplinar lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo criptoativos

  Projeto de Lei tramita no Senado Federal e altera a Lei n. 7.433/1985.
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• 18/07/2022 - O direito fundamental à moradia

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 18/07/2022 - Coordenador da RDI participará de webinar sobre a Lei n. 14.382/2022

  Transmissão será realizada pela ENNOR na próxima quinta-feira.
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• 18/07/2022 - Aprovada resolução que define a exclusividade do registro de veículos para cartórios do Estado

  A medida consta na Resolução nº 10/2022, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e entra em vigor em quinze dias.
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• 18/07/2022 - Anoreg/PA lança cartilha com definições da Lei nº 14.382/2022

  A Lei nº 14.382 atualizou diversas Leis com o objetivo de modernizar e simplificar os registros públicos, melhorando o ambiente de negócios no país, e também, através do Serp, possibilitará a consulta online de registros públicos em cartórios de forma remota e centralizada pela internet.
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