Últimas Notícias

• 30/08/2022 - Portaria MDR n. 2.668, de 29 de agosto de 2022

  Altera a Portaria n. 114, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério das Cidades, que estabelece as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
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• 30/08/2022 - Sistema COFECI-CRECI presta homenagem aos Corretores de Imóveis

  Assista ao vídeo divulgado em homenagem especial para os Corretores de Imóveis brasileiros na celebração dos 60 anos da regulamentação profissional da categoria.
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• 30/08/2022 - Desjudicialização da adjudicação compulsória e os impactos na regularização imobiliária

  Confira o artigo de autoria de Lucas Santos publicado no Migalhas.
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• 29/08/2022 - O direito à moradia e o mínimo existencial

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 29/08/2022 - Novo Corregedor Nacional de Justiça será empossado amanhã

  Ministro Luis Felipe Salomão substituirá a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, empossada no cargo de Presidente do STJ.
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• 26/08/2022 - Do cancelamento extrajudicial do registro do compromisso de compra e venda à luz da lei 14.382/22

  Confira o artigo de autoria de Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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• 25/08/2022 - Provimento CN-CNJ n. 134, de 24 de agosto de 2022

  Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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• 25/08/2022 - Lei Complementar n. 196, de 24 de agosto de 2022

  Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 (Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo), para incluir as confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito entre as instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e entre as instituições a serem autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e dá outras providências.
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• 25/08/2022 - Concurso Extrajudicial inicia segunda fase

  Candidatos do Grupo 1 realizaram provas no domingo (21).
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• 25/08/2022 - Decreto estadual de Mato Grosso traz nova política sobre infrações ambientais

  Confira a opinião de Gilberto Gomes da Silva publicada no ConJur.
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• 25/08/2022 - As recentes decisões dos Tribunais Superiores sobre a base de cálculo do ITBI

  Confira o artigo de autoria de Natália Dupin de Paula publicado no Migalhas.
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• 24/08/2022 - Eleições 2022: Termina dia 26 de agosto o prazo para indicação dos representantes do Conselho Eleitoral.

  Integram o Conselho Eleitoral os presidentes ou vice-presidentes das Anoreg’s estaduais e do Distrito Federal, bem como os dos Institutos Membros associados à Anoreg/BR.
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• 24/08/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 127, de 23 de agosto de 2022

  Altera a Instrução Normativa nº 77, de 23 de agosto de 2013, que regulamenta o procedimento de certificação da poligonal objeto de memorial descritivo de imóveis rurais a que se refere o § 5º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
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• 24/08/2022 - Fundos de investimento sob uma ótica de Direito Civil, de Direito Notarial, de Registros Públicos e de Processo civil: uma abordagem teórica e prática aprofundada

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 23/08/2022 - Governança Fundiária Responsável: curso online terá participação do IRIB

  Curso pretende debater problemáticas atuais relacionadas a temáticas da governança fundiária no Brasil. Inscrições somente até 04/09/2022!
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• 23/08/2022 - Adjudicação compulsória extrajudicial: conceitos e limites

  Confira o artigo de autoria de Eduardo Calais Pereira, Leandro Augusto Neves Corrêa e Rafael Vitelli Depieri publicado no Migalhas.
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• 22/08/2022 - Os desafios e soluções na dissolução de SPEs no mercado de incorporações imobiliárias

  Confira o artigo de autoria de Jéssica Cassemiro publicado no Migalhas.
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• 22/08/2022 - Direito Notarial e Registral em Revista: curso promovido pela EPM terá palestras ministradas por membros do IRIB

  Temas serão apresentados por Sérgio Jacomino e Ivan Jacopetti do Lago.
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• 19/08/2022 - Escola Judicial promove seminário sobre conflitos fundiários na Amazônia

  Evento ocorrerá no dia 25 de agosto, das 15h às 18h, em formato híbrido.
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• 19/08/2022 - Sancionada a Lei da Digitalização de Cartórios. Afinal, o que muda?

  Confira artigo de Henry Benevides publicado no Rota Jurídica.
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