Últimas Notícias

• 02/06/2023 - O cabimento de ação de usucapião na pendência de regularização urbanística

  Confira o artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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• 02/06/2023 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2023

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 30 de julho de 2023.
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• 01/06/2023 - A classificação do crédito com hipoteca judiciária na falência e na recuperação judicial – uma falsa questão

  Confira o artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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• 01/06/2023 - Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen: uma reconhecida homenagem

  Medalha busca agraciar autoridades que contribuíram para aprimorar a prestação jurisdicional, bem como atuaram a favor da causa da Justiça.
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• 01/06/2023 - Comissão Mista aprova MP que retoma Minha Casa, Minha Vida

  Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e estímulo à entrada de bancos privados na operação do programa.
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• 31/05/2023 - Inventário. Partilha. Aquisição de domínio. Regime da Comunhão Universal de Bens. Meação. Continuidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006789-97.2021.8.26.0604, Comarca de Sumaré, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 16/02/2023, DJ 19/04/2023.
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• 31/05/2023 - O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 30/05/2023 - A reserva de usufruto no inventário como manobra de planejamento tributário

  Confira o artigo de autoria de Maria Aurélia dos Santos Rocha publicado no Migalhas.
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• 30/05/2023 - Comissão deve votar nesta quarta a MP do Minha Casa, Minha Vida

  A nova versão do programa traz mudanças como voltar a atender as famílias de menor renda.
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• 29/05/2023 - Vésperas do SERP – uma ideia fora do lugar – Parte I

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 26/05/2023 - Sucessão por estirpe – Conflito aparente de normas e jurisprudência

  Confira o artigo de autoria de Júlio César Ballerini Silva publicado no Migalhas.
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• 26/05/2023 - Base de dados jurisprudencial do STJ é atualizada com julgados sobre taxa de ocupação em terreno de marinha

  Base “Repetitivos e IACs Anotados” disponibiliza os acórdãos já publicados, organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
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• 26/05/2023 - Incorporação imobiliária. Condomínio fechado. Áreas de uso comum – averbação – matrícula-mãe.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de área de uso comum em incorporação imobiliária de condomínio fechado.
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• 25/05/2023 - A REURB e as políticas públicas urbanas

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 24/05/2023 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Título anterior ao casamento. Regime de bens – comunhão parcial.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regime de bens matrimonial em contrato de compra e venda com alienação fiduciária.
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• 24/05/2023 - Aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária

  Confira o artigo de autoria de Vander Andrade publicado no Migalhas.
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• 23/05/2023 - Série: Terminologias notariais e registrais – Parte V – "Extrajudicialização": o fenômeno da desjudicialização com nome certo

  Confira o artigo de autoria de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicado no Migalhas.
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• 23/05/2023 - União detém o domínio de ilhas de rios sob influência das marés

  Decisão foi proferida pelo STF e valida dispositivo do Decreto-Lei n. 9.760/1946.
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• 19/05/2023 - Escritura de Compra e Venda. Estado civil – divergência. Comunhão de aquestos. Título aquisitivo – retificação. Especialidade Subjetiva.

  TJRJ. CM. Processo n. 0204490-15.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 27/04/2023 e publicado em 03/05/2023.
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• 19/05/2023 - Divórcio. Partilha – ausência. Doação. ITCMD – recolhimento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação em decorrência de divórcio.
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