Últimas Notícias

• 25/05/2021 - Compra e venda – escritura pública. Qualificação pessoal. Documento de identificação – pessoa física. Certificado de Dispensa de Incorporação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da validade do Certificado de Dispensa de Incorporação como documento de identificação.
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• 24/05/2021 - Incorporação imobiliária. Permuta – fração de terreno. Unidades autônomas.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de permuta de fração de terreno por entrega de futuras unidades.
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• 21/05/2021 - Venda de ascendente a descendente. Demais filhos – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência dos demais filhos em venda de ascendente para descendente.
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• 20/05/2021 - Enfiteuse. Laudêmio – pagamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de pagamento de laudêmio para transferência de domínio útil.
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• 19/05/2021 - Promessa de compra e venda – averbação – requerimento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação da promessa de compra e venda.
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• 18/05/2021 - Bem de família voluntário. Residência – tempo mínimo – comprovação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do tempo mínimo de residência para constituição de bem de família.
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• 13/05/2021 - Alienação fiduciária. Reaquisição – dívida – quitação. Novo negócio.

  IRIB Responde se manifesta acerca de questão relacionada com a reaquisição de imóvel consolidado em favor do credor fiduciário.
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• 12/05/2021 - Retificação de área. Imóvel confrontante com rocha.

  IRIB Responde se manifesta acerca de imóvel confrontante com rocha em procedimento de retificação de área.
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• 11/05/2021 - Pessoa jurídica. Permuta. Sócio falecido. Autorização judicial.

  IRIB Responde se manifesta acerca de questão envolvendo permuta de imóvel pertencente à pessoa jurídica com sócio falecido.
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• 10/05/2021 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade. Devedor fiduciante – notificação. Leilão – publicidade – legitimidade.

  IRIB Responde se manifesta acerca de questão envolvendo a notificação do devedor fiduciante.
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• 07/05/2021 - Inventário e partilha judicial. Cláusula de impenhorabilidade – cancelamento.

  IRIB Responde trata de questão sobre alienação de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade.
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• 06/05/2021 - Imóvel alienado fiduciariamente. Penhora.

  IRIB Responde aborda questão sobre penhora em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 05/05/2021 - Retificação de área. Confrontante – anuência. Rio não navegável.

  IRIB Responde se manifestou em questão que trata acerca da anuência no caso de retificação de área de imóvel que confronta com córrego.
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• 03/05/2021 - Compra e venda – escritura pública. Adquirente – menor de idade. Origem dos recursos – declaração.

  IRIB Responde aborda questão sobre aquisição de imóvel por menor de idade.
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• 30/04/2021 - Servidão de passagem – extinção. Prédio dominante e serviente – mesmo proprietário. Título hábil. Goiás.

  IRIB Responde aborda questão sobre extinção de servidão de passagem.
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• 29/04/2021 - Instrumento particular – requisitos. Qualificação registral. Pará.

  IRIB Responde trata de questão acerca dos requisitos dos instrumentos particulares.
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• 28/04/2021 - Desapropriação. Usufruto vitalício. Aquisição originária da propriedade. Goiás.

  IRIB Responde aborda questão acerca do registro de desapropriação de imóvel gravado com usufruto vitalício.
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• 27/04/2021 - Condomínio urbano simples. Área inferior à FMP. Casas geminadas. Pernambuco.

  IRIB Responde aborda questão sobre a utilização de condomínio urbano simples para regularização de casas geminadas com área inferior a Fração Mínima de Parcelamento.
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• 26/04/2021 - Incorporação Imobiliária. Instituição de condomínio. Averbação de construção – ausência. Bahia.

  IRIB Responde aborda questão acerca do registro da incorporação imobiliária e da instituição de condomínio sem a prévia averbação de construção.
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• 23/04/2021 - Incorporação imobiliária. Terreno confrontante – unificação. Procedimento registral. Minas Gerais.

  IRIB Responde aborda questão sobre unificação e desmembramento de imóveis envolvendo condomínio edilício.
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