Últimas Notícias

• 28/07/2016 - Usucapião administrativa – servidão de passagem

  Questão esclarece dúvida acerca de usucapião administrativa de servidão de passagem
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• 26/07/2016 - Averbação premonitória. Devedor fiduciante – dívida. Imóvel alienado à CEF

  Questão esclarece dúvida acerca de averbação premonitória por dívida do devedor fiduciante, sobre imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal
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• 19/07/2016 - Penhora. Executado – promitente comprador

  Questão esclarece dúvida acerca do ingresso de penhora onde o executado é promitente comprador do imóvel
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• 14/07/2016 - Desapropriação judicial. Área – divergência. Especialidade objetiva.

  Questão esclarece dúvida acerca da desapropriação judicial de área superior àquela constante no registro.
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• 12/07/2016 - Usucapião. Imóvel rural – georreferenciamento

  Questão esclarece dúvida acerca do georreferenciamento no caso de usucapião de imóvel rural
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• 07/07/2016 - Usufruto – indisponibilidade

  Questão esclarece dúvida acerca da averbação de indisponibilidade incidente sobre o direito real do usufruto
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• 05/07/2016 - Pacto comissório – cancelamento

  Questão esclarece dúvida acerca do cancelamento de pacto comissório
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• 30/06/2016 - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária – 2º grau. Credor preexistente – anuência

  Questão esclarece dúvida acerca da anuência do credor preexistente para o registro de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária em segundo grau
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• 28/06/2016 - Imóvel rural. Desapropriação. Georreferenciamento

  Questão esclarece dúvida acerca de georreferenciamento para imóvel rural objeto de desapropriação
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• 23/06/2016 - Servidão de passagem – imóvel alienado fiduciariamente

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de servidão de passagem em imóvel alienado fiduciariamente
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• 21/06/2016 - Imóvel rural – destinação – alteração. Documentação exigida

  Questão esclarece dúvida acerca da documentação exigida para alteração de destinação de imóvel rural para urbano
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• 16/06/2016 - Incorporação imobiliária – finalidade industrial. Licença especial

  Questão esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária com finalidade industrial
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• 14/06/2016 - Locação – cláusula de vigência. Contrato celebrado pelo usufrutuário

  Questão esclarece dúvida acerca de contrato de locação com cláusula de vigência celebrado pelo usufrutuário
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• 09/06/2016 - Usucapião extrajudicial. Poder Público – notificação

  Questão esclarece dúvida acerca da notificação do Poder Público no caso de usucapião extrajudicial
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• 07/06/2016 - Compra e venda. Imóvel penhorado. Comprador – conhecimento

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de escritura pública de compra e venda de imóvel penhorado
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• 02/06/2016 - Condomínio edilício. Convenção condominial – vários blocos

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de convenção condominial para condomínio edilício composto de vários blocos
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• 31/05/2016 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – área institucional – área verde – ausência

  Questão esclarece dúvida acerca de registro de loteamento sem área institucional e área verde
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• 24/05/2016 - Compra e venda. Cláusula de evicção. Natureza do ato

  Questão esclarece dúvida acerca de cláusula de evicção
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• 19/05/2016 - Instituição de condomínio pelo espólio. Alvará judicial – dispensa

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de instituição de condomínio pelo espólio, representado pelo inventariante, sem a necessidade de apresentação de alvará judicial
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• 17/05/2016 - Compra e venda. Escritura pública – rerratificação. Tabelionato distinto

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de escritura pública de rerratificação lavrada em Tabelionato distinto
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