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09/11/2011 - STF: Cobrança de taxa a moradores de loteamento imobiliário é tema de repercussão geral
Valor inclui o pagamento de despesas como a manutenção de clube, realização de festas e comemorações
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20/10/2011 - TJMG: Juiz determina regularização de lotes
Condenados deverão apresentar projeto de recuperação ambiental e urbanística da área e providenciar a remoção das famílias que adquiriram terrenos em APPs
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20/10/2011 - Parcelamento do solo urbano. Registro especial – desmembramento de diversos lotes.
Desmembramento de vários lotes deve ser analisado com prudente critério e baseado em elementos de ordem objetiva.
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19/10/2011 - TJCE: Juiz determina que Município de Fortaleza conceda licenciamento ambiental a loteamento
O cumprimento da decisão deve ser iniciado em até 30 dias, sem prejuízo do comparecimento das partes
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19/10/2011 - TJPE: Programa Minha Casa é Legal vai regularizar imóveis
A iniciativa, que foi lançada pelo corregedor geral da Justiça, aproxima a magistratura das classes mais humildes e necessitadas
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18/10/2011 - IRIB Responde: Condomínio horizontal de lotes – requisitos – procedimentos.
Questão esclarece quais os requisitos e procedimentos registrais para instituição do condomínio horizontal de lotes.
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10/10/2011 - TJAC: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco realiza inspeção no Loteamento Santa Mônica
Na visita, foram traçadas as diretrizes para a implementação de um projeto piloto de regularização fundiária do loteamento
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06/10/2011 - IRIB Responde: Loteamento - alteração. Registro especial.
Dependendo da modificação realizada, alteração de loteamento poderá ensejar novo registro especial.
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19/09/2011 - TJSC: Promessa de regularização de loteamento não garante registro de terreno
Mantida decisão que julga improcedente ação contra as partes que fizeram permuta de terras irregulares
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13/09/2011 - TJPR: Condomínio horizontal de lotes – legislação municipal – necessidade
Sem legislação municipal específica que o autorize, condomínio horizontal de lotes não pode ser registrado
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08/09/2011 - Retificação de planta e memorial descritivo antes do registro do loteamento impõe necessidade de nova aprovação municipal
Não cabe ao oficial de registro, diante da alteração, avaliar se subsiste adequação entre o projeto e as posturas urbanísticas, diz relator
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30/08/2011 - Procuradorias demonstram que terreno disputado por trabalhadores rurais em Piraquê (TO) pertence ao Incra
A área foi desapropriada e dividida em lotes para assentar dezenas de famílias
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18/08/2011 - TJRS: Iniciativa da Justiça busca regularizar posse de áreas e loteamentos sem burocracia
Confira artigo do vice-presidente do IRIB pelo RS, João Pedro Lamana Paiva, a respeito do tema
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11/08/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano
É possível a existência de lote com área inferior a 125m²
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26/07/2011 - TRF4: Propriedades de loteamento em Joinville (SC) serão desconstituídas
O empreendimento Kaesemodel foi feito sobre terreno de marinha e vendido ilegalmente por prefeitura e imobiliária
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20/07/2011 - TRT4: Empresa condenada por venda de lotes irregulares em Porto Alegre
A empresa havia obtido na Justiça a reintegração de posse dos terrenos ocupados, e posteriormente realizou contratos de compra e venda
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17/05/2011 - TJSC: notários e registradores não terão custos adicionais com o selo virtual
Lotes de selos serão adquiridos exclusivamente através da internet e transmitidos eletronicamente
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12/05/2011 - Loteamento em SC deve pagar multa de R$ 1 milhão por danos ambientais
Boa parte do loteamento Praia da Ilhota estava inserido sobre dunas e vegetação características de área de preservação permanente
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