Últimas Notícias

• 16/08/2023 - Convenção de Condomínio – registro no Livro n. 3 – Registro Auxiliar. Incorporação Imobiliária. Instituição de Condomínio – necessidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de Convenção de Condomínio no Livro n. 3 – Registro Auxiliar.
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• 15/08/2023 - Georreferenciamento. Área remanescente – Fração Mínima de Parcelamento – abertura de matrícula. INCRA – certificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para área inferior à Fração Mínima de Parcelamento decorrente de georreferenciamento.
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• 15/08/2023 - Decisão CN-CNJ

  Aprova o orçamento provisório apresentado pelo ONSERP e determina que, pelo prazo de 90 (noventa) dias, as despesas oriundas do ONSERP sejam rateadas segundo os critérios apresentados, sem prejuízo da futura compensação após a constituição do FIC-RCPN e do FIC-RTDPJ, além de outras providências.
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• 15/08/2023 - CGJ/PB autoriza celebração de Acordo de Cooperação entre CNB-PB e banco Bradesco

  Objetivo é permitir que alguns Tabelionatos de Notas ofereçam serviços de correspondente bancário.
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• 15/08/2023 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para Aula Magna sobre relações entre Brasil e Peru

  Palestrantes serão Rómulo Acurio e Luz Amparo Llanos Villanueva.
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• 14/08/2023 - Presidente do IRIB envia mensagem de Dia dos Pais

  Confira no vídeo emocionante poema declamado por Jordan Fabrício Martins.
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• 14/08/2023 - Possibilidade de perda do imóvel por dívida de algum dos antigos proprietários

  Confira a opinião de Amadeu Mendonça publicada no ConJur.
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• 14/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: veja como será organizado o XXXV Encuentro!

  Temas de Registro Imobiliário serão debatidos nos dias 10 e 11 de outubro. Nos dias 12 e 13 serão debatidos os temas relacionados a outras naturezas de registro.
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• 14/08/2023 - PL prevê que Estado quite imóvel financiado de policiais mortos em serviço ou aposentado por acidente de trabalho

  Texto substitutivo foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados.
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• 14/08/2023 - Comissão aprova inclusão de técnico agrícola no Minha Casa, Minha Vida

  Benefício vale para aqueles profissionais que atuem em atividades de extensão rural, assistência técnica, entre outras.
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• 14/08/2023 - Seminário em Mato Grosso abre Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro”

  Vice-Presidente do IRIB é um dos participantes.
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• 14/08/2023 - Adjudicação. Direito de preferência. Condomínio. Loteamento. Coisa divisível.

  TJMG. 9ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.045276-5/001, Comarca de Betim, Relator Des. Luiz Artur Hilário, julgada em 08/08/2023 e publicada em 09/08/2023.
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• 14/08/2023 - Retificação de área. Confrontante – alienação fiduciária. Credor – discordância.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do credor fiduciário como confrontante no procedimento de retificação de área.
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• 11/08/2023 - Solução de Consulta n. 168, de 7 de agosto de 2023

  Tabelião. Interinidade. Rendimentos. Tributação. Carnê-Leão. Livro-Caixa. Despesas. Dedução. Provisões. Indedutibilidade.
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• 11/08/2023 - Retificação de área. Confrontante – titular da servidão – notificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação dos titulares de servidões em procedimento de retificação de área.
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• 11/08/2023 - Para STJ, mora em alienação fiduciária é comprovada apenas com envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor

  Segundo entendimento do Tribunal, a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros, é dispensável.
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• 11/08/2023 - XIII Fórum de Integração Jurídica aborda o papel crucial da regularização fundiária para o desenvolvimento nacional

  A mesa de debate reuniu especialistas e representantes do setor para abordar os desafios e impactos da regularização fundiária em diversas perspectivas.
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• 10/08/2023 - Resolução do Conselho Diretor – CD n. 51, de 27 de julho de 2023

  Autoriza a edição de Instrução Normativa com vistas a estabelecer diretrizes e procedimentos para a proposição de declaração de interesse social, para fins de criação de projetos de assentamento, em áreas públicas rurais situadas em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA ou da União, sob a gestão do Incra.
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• 10/08/2023 - CNJ ratifica provimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que limita uso de instrumento particular para alienação fiduciária somente para entidades que operam do SFI

  Confira o artigo de autoria de Renata Mathias de Castro Neves e Kelly Durazzo publicado no Migalhas.
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• 10/08/2023 - União estável – dissolução. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para averbação de dissolução de união estável.
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