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12/06/2023 - A importância da especialidade objetiva e subjetiva para a cláusula de vigência e direito de preferência
Confira o artigo de autoria de Luis Fábio Mandina Pereira publicado no Migalhas.
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12/06/2023 - Especial meio ambiente: há cinco anos o STF julgava uma série de normas previstas no Novo Código Florestal
Em fevereiro de 2018, o Plenário julgou em bloco cinco ações sobre a Lei 12.651/2012. Quatro delas questionavam diversos pontos da lei, enquanto que a quinta defendia sua confirmação.
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12/06/2023 - Corregedoria Extrajudicial realiza reunião com Interpi e Banco Mundial
Banco Mundial analisará os termos de celebração de acordo de cooperação visando à melhoria da regularização fundiária no Piauí.
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09/06/2023 - Instrumento particular – troca de unidade – aditivo. Permuta. Instituição financeira. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de troca de unidade habitacional por aditamento contratual.
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09/06/2023 - Rádio Justiça: Acórdãos do STJ e Direito Imobiliário são debatidos no programa “Revista Justiça”
Debate tratou sobre direito de passagem do possuidor, alienação do imóvel após inscrição na Dívida Ativa e vagas de garagem.
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09/06/2023 - Marco Temporal: Ministro Alexandre de Moraes vota contra
Ministro André Mendonça pediu vistas dos autos. Julgamento foi novamente suspenso.
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09/06/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de preparativos para Semana Nacional de Regularização Fundiária em Mato Grosso
José de Arimatéia Barbosa esteve presente em reunião realizada pela CGJ/MT e falou sobre o projeto “Conheça seu município a partir do registro de imóveis”.
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09/06/2023 - Prazo para envio de críticas ou sugestões ao Código de Normas Nacional se encerra no dia 19 de junho
Edital de Consulta Pública expedido pela CN-CNJ estabelece envio exclusivo por meio de formulário eletrônico.
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09/06/2023 - CGJAL discute medidas para aperfeiçoar serviços dos cartórios
Atualização da tabela de emolumentos e implementação de sistemas de informática foram alguns dos temas debatidos durante reunião.
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07/06/2023 - Instrução Normativa IBAMA n. 19, de 2 de junho de 2023
Regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
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07/06/2023 - REURB-E – implementação por etapas.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de implementação por etapas de REURB-E.
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07/06/2023 - Conselho Consultivo do ONR realiza reunião sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Presidente do IRIB participou virtualmente na manhã de hoje.
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07/06/2023 - Agro ganha reforço de R$ 7,6 bilhões em créditos rurais para os próximos dias
Na abertura da Bahia Farm Show, maior feira agrícola e de negócios do Norte e Nordeste, presidente Lula defende suporte para produtores e indústria. Complemento de recursos ao Plano Safra em vigor e ampliação do financiamento em dólar são destaques do evento.
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06/06/2023 - Compra e Venda. Fração ideal. Parcelamento do solo – burla. Matrícula bloqueada. Especialidade Objetiva. “Tempus regit actum”.
CSMSP. Apelação Cível n. 1006447-18.2021.8.26.0271, Comarca de Itapevi, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 02/03/2023, DJ 10/05/2023.
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06/06/2023 - Retificação do imóvel. Nova descrição. Título hábil formalizado anteriormente.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de título com descrição anterior à retificação.
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06/06/2023 - Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos: envie seu trabalho até 15 de setembro
Vencedor ganhará uma viagem para a próxima Assembleia do IBEROREG e terá estudo publicado na Revista Crítica de Derecho Registral.
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06/06/2023 - Em iniciativa inédita no país, Anoreg/SP cria Banco de Talentos para facilitar alocação de profissionais na atividade extrajudicial
O Banco de Talentos é uma das ferramentas utilizadas pelas empresas para acelerar as contratações.
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05/06/2023 - Serviços eletrônicos em cartórios do RJ crescem 2.628% em três anos
Foram realizadas 145.046 transações no estado.
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05/06/2023 - A exceção indevida: a aplicação do art. 185 do Código Tributário Nacional em desfavor do sistema registral brasileiro e a vulneração do interesse público primário
Confira o artigo de autoria de Lorruane Matuszewski publicado no Migalhas.
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05/06/2023 - Retificação registral administrativa. Prazo registral
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo registral em procedimento de retificação registral administrativa.
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