Últimas Notícias

• 17/07/2023 - Aviso: suspensa audiência do sorteio para serventias reservadas a PcDs e negros

  A audiência estava designada, anteriormente, para esta segunda-feira, dia 17/07/2023, às 14h.
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• 17/07/2023 - Proposta de regularização fundiária para MS é apresentada no Mérito da Questão

  A ideia da proposta é promover a regularização fundiária, valorizar moradias e, sobretudo, garantir dignidade e segurança jurídica para a população sul-mato-grossense.
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• 14/07/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: FAÇA SUA INSCRIÇÃO!

  As inscrições para participação nos eventos deverão ser realizadas no site oficial do Encontro.
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• 14/07/2023 - Projeto inclui ordem de inscrição nas regras dos programas habitacionais

  Pelo texto, será respeitada a ordem cronológica de inscrição, exceto os casos de prioridade previstos em lei.
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• 14/07/2023 - PQTA destaca a importância da qualidade nos serviços notariais e de registro

  A qualidade nos serviços é essencial para proporcionar segurança, confiabilidade e eficiência aos cidadãos.
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• 14/07/2023 - PL estimula Reserva Legal e áreas de proteção legais impedindo a desapropriação de imóveis rurais com tais áreas preservadas

  Proposta altera o Código Florestal e define tais imóveis como produtivos.
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• 13/07/2023 - Planejamento sucessório reduz a carga tributária a ser enfrentada pelos herdeiros

  Confira a opinião de Maria Clara Villasboas Arruda publicada no ConJur.
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• 13/07/2023 - PMCMV: lei que retoma o programa é sancionada hoje

  Cerimônia de assinatura será realizada no Palácio do Planalto.
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• 13/07/2023 - Judiciário e Executivo estadual fecham parceria para concretizar Regularização Fundiária Urbana

  A assinatura do Termo de Cooperação Técnica está marcada para o dia 19 de julho (quarta-feira).
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• 12/07/2023 - Usucapião Extraordinária. Coproprietário – condomínio “pro indiviso”. Posse de área delimitada. Requisitos legais.

  TJMS. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0800784-32.2017.8.12.0003, Comarca de Bela Vista, Relator Des. Marcos José de Brito Rodrigues, julgada em 29/05/2023 e publicada em 30/05/2023.
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• 12/07/2023 - Análise econômica da remuneração dos cartórios extrajudiciais

  Obra escrita por Frank Wendel Chossani foi publicada pela Editora Dialética.
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• 12/07/2023 - Presidente do IRIB participa de reunião da ANOREG/BR

  Reunião foi realizada na manhã de hoje por videoconferência.
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• 12/07/2023 - Análise da decisão proferida pelo STJ no REsp 1.849.994

  Confira a opinião de Isadora Tannous Guimarães Gregio publicada no ConJur.
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• 12/07/2023 - Primeira sanção decorrente de violação da LGPD é tema do Revista Justiça

  Entrevistada foi a advogada especialista em Direito Digital, Cristina Sleiman.
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• 12/07/2023 - Corregedoria-Geral de Justiça prepara campanha de conscientização para o registro de imóvel no Amazonas

  Após reunião com a CGJ, os registradores de imóveis da capital e interior assumiram compromisso de divulgar e orientar o cidadão sobre os benefícios do registro do imóvel..
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• 12/07/2023 - Ranking de Qualidade Notarial e Registral: inscrições poderão ser realizadas até 15 de julho

  Poderão participar todos os cartórios que foram premiados em uma das últimas três edições do PQTA.
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• 11/07/2023 - Extinção da sociedade e o ITBI

  Confira o artigo de autoria de Kiyoshi Harada publicado no Migalhas.
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• 11/07/2023 - RDI: ainda dá tempo de enviar seu trabalho para a próxima edição!

  Publicação é coordenada por Ivan Jacopetti do Lago e Jéverson Luís Bottega. Envio de artigos ou comentários de jurisprudência poderão ser realizados até o dia 30 de julho.
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• 10/07/2023 - Brasil em Pauta: programa debate destinação social para imóveis ociosos

  Ministra da Gestão foi a entrevistada deste domingo.
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• 10/07/2023 - Programa gerador do Código Nacional de Matrícula está disponível aos Oficiais de Registro de Imóveis

  Cada imóvel passará a ter uma numeração nacional exclusiva, o que facilitará o desenvolvimento de sistemas e a solicitação de certidões.
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