Últimas Notícias

• 02/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: confira os pacotes exclusivos preparados pela Britânica Turismo!

  Agência Oficial dos Encontros preparou pacotes especiais de hospedagem Windsor Barra Hotel. As reservas de hospedagem deverão ser solicitadas exclusivamente pela Britânica Turismo.
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• 01/08/2023 - Projeto proíbe quem invadir terras de ser beneficiário da reforma agrária

  Medida também se aplica a todos que forem identificados como participantes de invasão de prédio público, de atos de ameaça, sequestro ou manutenção de cidadãos em cárcere privado ou de quaisquer outros atos de violência praticados em razão de conflitos fundiários.
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• 01/08/2023 - STF realiza cerimônia de posse de Cristiano Zanin nesta quinta-feira (3)

  A sessão solene está marcada para as 16h.
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• 31/07/2023 - Carta de Alienação por iniciativa particular. Expropriação – modo derivado de aquisição. Continuidade. Título judicial – qualificação registral – desobediência.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1028480-54.2021.8.26.0577, Comarca de São José dos Campos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 24/04/2023, DJ 23/06/2023.
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• 28/07/2023 - ENNOR: assista a primeira aula do curso sobre envio de documentos em formato eletrônico

  Aula foi ministrada pelo Oficial do 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ e Diretor da ENNOR, Alexis Mendonça Cavichini.
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• 27/07/2023 - Save the Date: VIII Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial — das Pessoas e das Coisas

  Evento promovido pelo CENoR já tem data marcada!
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• 27/07/2023 - A premiação é considerada a mais importante do setor extrajudicial. Presidente do IRIB foi convidado para participar do evento.

  A premiação é considerada a mais importante do setor extrajudicial. Presidente do IRIB foi convidado para participar do evento.
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• 27/07/2023 - Inscrições para workshop de abertura da Semana do Solo Seguro iniciam na próxima segunda-feira (31)

  O workshop ocorrerá no dia 28 de agosto, no Auditório Madalena Serejo, localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.
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• 26/07/2023 - O modelo perverso da urbanização brasileira

  Confira a opinião de Edésio Fernandes publicada no ConJur.
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• 25/07/2023 - Registro de Imóveis: Brasil x Estados Unidos

  Obra escrita por Bianca Castellar de Faria foi publicada pela Editora Lumen Juris.
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• 24/07/2023 - CGJ/MA determina divulgação da Política de Privacidade e Compliance relacionada à LGPD

  Informações devem ser divulgadas de forma clara pelas Serventias Extrajudiciais, por meio de cartaz pregado em local fácil acesso e de aviso na internet.
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• 24/07/2023 - Faixa de Fronteira da Amazônia Legal poderá ser ampliada

  Declaração foi feita pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública após cerimônia de lançamento do Plano Amazônia: Segurança e Soberania.
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• 24/07/2023 - Histórias do Registro de Imóveis: vídeo produzido pelo RIB apresenta João Baptista Galhardo

  1º Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara/SP é Revisor das respostas enviadas pelo IRIB Responde.
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• 24/07/2023 - Alienação Fiduciária. Purga da mora. Consolidação da propriedade. Leilão extrajudicial – devedor – intimação.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.23.048319-0/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgado em 07/06/2023 e publicado em 12/06/2023.
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• 21/07/2023 - CCIR 2023: data de vencimento da Taxa de Serviços Cadastrais encerrou ontem

  Certificado só é válido com a quitação da referida taxa.
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• 21/07/2023 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Corregedor altera nome e atribuição do NRF, que passa a destacar a governança e a sustentabilidade

  A medida vai ao encontro das políticas atuais voltadas à governança de terras mais responsável e com foco ambiental.
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• 20/07/2023 - Penhora. Doação realizada por ente público com cláusula de reversão. Possibilidade. Impugnação.

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0702046-46.2023.8.07.0000, Relator Des. João Egmont, julgado em 31/05/2023, DJe 20/06/2023.
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• 20/07/2023 - PMCMV: Ministérios da Cidade e do Planejamento e Orçamento tratam do tema

  Programa será um dos carros-chefe do PAC e trabalhadores autônomos poderão ter comprovação de renda facilitada para participação no Programa.
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• 19/07/2023 - Usucapião. Regularização registral. Escritura Pública de Permuta. Individualização e divisão. Inadequação da via eleita.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.092125-6/001, Comarca de Viçosa, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 21/06/2023 e publicada em 23/06/2023.
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• 19/07/2023 - Necessidade de uniformização sobre possibilidade de penhora de bem gravado

  Confira a opinião de Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho publicada no ConJur.
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