Últimas Notícias

• 30/03/2023 - Programa Casa Verde e Amarela – empreendimento misto – enquadramento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de enquadramento de incorporação imobiliária no Programa Casa Verde e Amarela.
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• 29/03/2023 - Integralização de capital social. Usufruto. Pessoa jurídica. Administrador – usufrutuário.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social com imóvel gravado com usufruto em favor do administrador.
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• 28/03/2023 - Doação com reserva de usufruto. Donatário – menor absolutamente incapaz.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto para donatário absolutamente incapaz.
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• 27/03/2023 - Usucapião extrajudicial. Imóvel rural. Justo título – ausência. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ausência de justo título em procedimento registral de usucapião extrajudicial.
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• 24/03/2023 - Contrato de locação. Imóvel comercial. Averbação de construção – ausência. Especialidade objetiva.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de contrato de locação e averbação de construção.
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• 23/03/2023 - Retificação de área. Georreferenciamento. Confrontante – anuência. Comprovante de propriedade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de confrontante em procedimento de retificação de área.
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• 22/03/2023 - Benfeitoria – demolição. CND do INSS.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de CND do INSS em caso de demolição de obra.
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• 21/03/2023 - Usucapião extrajudicial. Posseiro falecido. Herdeiros – requerentes. ITCMD.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da incidência de ITCMD em procedimento de usucapião requerido por herdeiros.
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• 20/03/2023 - Hipoteca cedular. Retificação de área. Georreferenciamento. Credor – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel gravado com hipoteca decorrente de CCB.
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• 17/03/2023 - Retificação de área. Escritura de Divisão Amigável. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em escritura de divisão amigável.
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• 16/03/2023 - Compra e venda. Imóvel público. Alienação fiduciária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel público.
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• 15/03/2023 - Imóvel rural. Retificação de área. Medidas perimetrais – ausência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação para inclusão de medidas perimetrais em imóvel rural.
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• 14/03/2023 - Condomínio de lotes. Legislação aplicável.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legislação aplicável em condomínio de lotes.
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• 13/03/2023 - Projeto de Súmula que impediria interposição de REsp no procedimento de Dúvida Registral é arquivado

  Decisão foi proferida pela Segunda Seção do STJ e prestigia a desjudicialização.
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• 13/03/2023 - Cédula Rural Pignoratícia. Pessoa física – credor – legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade para ser credor em Cédula Rural Pignoratícia.
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• 10/03/2023 - Compra e venda. Imóvel recebido por doação. Adiantamento de legítima.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo imóvel doado em adiantamento de legítima.
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• 09/03/2023 - Promessa de compra e venda. Inalienabilidade. Título do INCRA.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de Promessa de Compra e Venda de imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.
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• 08/03/2023 - Compra e venda. Imóvel limítrofe. Abertura de matrícula. Competência registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel localizado em circunscrições limítrofes.
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• 07/03/2023 - Compra e venda – escritura pública. Pessoa jurídica extinta. Legitimidade – sócio liquidante – ausência. Tabelião – fé pública.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel de pessoa jurídica extinta.
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• 06/03/2023 - Integralização de capital social. Cônjuge – não sócio. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social com imóvel pertencente a ambos os cônjuges.
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