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18/05/2023 - Oficina notarial e registral: Emolumentos – usucapião extrajudicial – gratuidade – assistência judiciária
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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05/05/2023 - PL maranhense cria Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social
Fundo tem como objetivo assegurar recursos necessários à REURB-S mediante ressarcimento dos emolumentos correspondentes aos seus atos registrais.
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28/04/2023 - Jurisprudência do CNJ: cobrança de 50% no registro do primeiro imóvel financiado pelo SFH feita com base em norma nula da CGJ estadual deve ser devolvida
Decisão foi proferida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça.
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13/04/2023 - Oficina notarial e registral: Emolumentos – art. 237-A da LRP
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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31/03/2023 - Serventias Extrajudiciais: emolumentos poderão ter reajuste anual pelo IPCA
PL tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Emolumentos.
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28/03/2023 - Presidente do TJPB recebe diretoria da Associação dos Registradores de Imóveis da Paraíba
Membros da ARI-PB apresentaram proposta de estudo sobre os provimentos e a tabela de emolumentos do Registro de Imóveis.
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01/03/2023 - STF: Pauta de Julgamentos apresenta RE sobre não ressarcimento de Cartórios de Ofícios Únicos pela execução de atos gratuitos
Recurso contesta ato do TJRJ que manteve a vigência de dispositivo de lei estadual.
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30/11/2022 - Levando os emolumentos a sério
Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi e Gabriel Souza publicado no Migalhas.
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03/11/2022 - PL que altera emolumentos dos serviços notariais e de registros do DF é aprovado pela CCJC
Projeto atualiza os índices de correção monetária previstos em Decreto-Lei que regulamenta a cobrança.
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12/08/2022 - Cursos INR: O IRPF incidente sobre os emolumentos Notariais e de Registro e a escrituração de Receitas e de Despesas em Livro-Caixa
Treinamento será realizado no dia 24 de agosto, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
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22/07/2022 - Associações de moradores poderão ser isentas de custas e emolumentos em registros de atos
Projeto de Lei tramita no Senado Federal e altera a Lei de Registros Públicos.
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14/07/2022 - Destinação de partes da arrecadação de emolumentos para fundos e despesas não ligados ao Poder Judiciário ou funções essenciais à Justiça é inconstitucional
Decisão foi proferida pelo STF em face de dispositivos de lei goiana.
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28/06/2022 - Oficina notarial e registral: Arrematação inválida - Registro consumado - Pedido de devolução de emolumentos
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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27/06/2022 - STF declara inconstitucional dispositivos de lei goiana sobre repasse de emolumentos para fundos não ligados à Justiça
De acordo com a Corte, valores cobrados pelos Serviços Notariais e de Registro devem financiar somente a estrutura do Poder Judiciário ou de órgãos e funções essenciais à Justiça.
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18/05/2022 - Pleno Administrativo aprova minuta de Projeto de Lei para garantir renda mínima a cartórios no interior do estado
Corte aprovou, por unanimidade, a minuta de projeto de lei que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no Estado do Amapá.
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09/03/2022 - Destinação dos emolumentos extrajudiciais dos órgãos notariais e registrais
Este presente artigo descortina a problemática da destinação dos emolumentos dos Ofícios de Registros e Notas, diante das normativas contemporâneas.
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05/01/2022 - Tabela de emolumentos dos serviços notariais de serviços em MG para 2022
CORI-MG divulga PORTARIA Nº 7.027/CGJ/2021 (Tabela de Emolumentos – 2022).
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21/12/2021 - Nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos entra em vigor a partir do dia 01/22; confira
Reajustados os valores de despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços na Área do Poder Judiciário Estadual.
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06/12/2021 - PJBA institui plantão fiscal para resolução de consultas sobre custas, taxas, despesas e emolumentos
Contribuintes e demais interessados contarão com um canal de atendimento para consultas sobre o correto recolhimento das custas, taxas, despesas e emolumentos no âmbito judicial e extrajudicial.
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01/12/2021 - Previsto para hoje julgamento de ADI que questiona lei estadual sobre emolumentos
Sessão do STF poderá ser acompanhada ao vivo, a partir das 14h.
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