Últimas Notícias

• 10/08/2022 - O sistema de crédito rural brasileiro e o patrimônio rural em afetação – O nascimento de uma nova supergarantia

  Confira o artigo de autoria de Marcelo da Silva Borges Brandão e Izaías Gomes Ferro Júnior publicado no Migalhas.
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• 15/07/2022 - Instrução Normativa MDR n. 26, de 14 de julho de 2022

  Altera a Instrução Normativa n. 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Pró-Cotista e a Instrução Normativa n. 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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• 13/07/2022 - Considerações críticas sobre o PL 4188/21 que institui o Marco Legal das Garantias

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antonio Rocha publicado no Migalhas.
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• 05/07/2022 - IGG e a garantia no Registro de Imóveis

  Confira o artigo de autoria de Olivar Vitale publicado no CNB/SP.
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• 28/06/2022 - CCB. Cédula de Crédito Bancário – garantia hipotecária – aditivo. Prazo – valor – forma de pagamento – IOF – alteração. Novação objetiva.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001134-02.2016.8.26.0320, Comarca de Limeira, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 29/04/2022, DJ 03/05/2022.
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• 24/06/2022 - Modalidades de garantias nas locações é tema de entrevista em programa da Rádio Justiça

  Programa Revista Justiça entrevistou o Advogado Gabriel Chiavegatti.
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• 21/06/2022 - Tese sobre possibilidade de penhora de bem de família dado por fiador em garantia de locação é confirmada pelo STJ

  Com a confirmação, Juízes e Tribunais de todo Brasil poderão aplicar o precedente qualificado em processos semelhantes.
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• 13/06/2022 - Imóvel como garantia de empréstimos dá liberdade e exige responsabilidade do consumidor

  Confira o artigo de autoria de Silvio Soares publicado no Migalhas.
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• 08/06/2022 - Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel. Aprimoramento com a MP 1.104/22 e o PL 4.188/21. O Registro da garantia fiduciária em 2º grau

  Confira o artigo de autoria de Izaías Gomes Ferro Júnior e Fabiane Queiroz Mathiel Dottore publicado no Migalhas.
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• 02/06/2022 - Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo do PL n. 4.188/2021

  Projeto de Lei dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e cria as chamadas Instituições Gestoras de Garantia (IGGs).
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• 01/06/2022 - Câmara dos Deputados não analisa Projetos de Leis ns. 4.188/2021 e 4.000/2021

  PLs tratam, respectivamente, da criação das Instituições Gestoras de Garantia e do quórum para mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária em condomínio edilícios.
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• 06/05/2022 - Marco legal das garantias

  Confira o artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub publicado no Migalhas.
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• 06/05/2022 - Marco Legal das Garantias deverá ser votado em duas semanas

  Declaração foi feita pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
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• 02/05/2022 - Administração fiduciária de garantias no PL 4.188/2021

  Confira o artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi e Melhim Namem Chalhub publicado no Migalhas.
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• 29/04/2022 - Impenhorabilidade do bem de família e caução de imóvel como garantia locatícia

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 20/04/2022 - MP 1.085/2021, PL 4.188/2021 e a modernização do sistema de garantias reais

  Confira o artigo de autoria de José Renato Nalini e Patricia André de Camargo Ferraz publicado no Migalhas.
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• 08/04/2022 - Adjudicação. SFH – garantia hipotecária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação de imóvel com garantia hipotecária.
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• 30/03/2022 - Incorporação Imobiliária. Unidades futuras – comercialização. Alienação fiduciária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de comercialização de unidades futuras de empreendimento objeto de garantia fiduciária.
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• 22/03/2022 - Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados debate a Medida Provisória 1085/21 e o Projeto de Lei 4188/21

  Debatedores demonstraram preocupação com a criação de uma instituição privada para gerir garantias.
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• 15/03/2022 - As expectativas do mercado imobiliário com o novo Marco Legal de Garantias

  Confira a opinião de Bruno Costa e Gabriela Caetano Andrade publicada no ConJur.
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