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17/05/2022 - Provimento da CGJ dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana nas Comarcas de entrância final
Provimento n. 07/2022-GSEC, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) foi publicado hoje no DJE.
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17/05/2022 - Negado usucapião de imóveis localizados no Parque Nacional da Lagoa do Peixe
Imóveis reivindicados estão em terreno de marinha, que pertencem à União, independentemente do registro.
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16/05/2022 - Condomínio. Unidade autônoma – desmembramento. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do desmembramento de unidade autônoma em condomínio edilício.
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16/05/2022 - Como ficam os modelos negociais entre terrenista e empreendedor no loteamento a partir do programa casa verde amarela
Confira o artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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16/05/2022 - Tem início o XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER
Representantes do IRIB participam do evento. Ex-Presidente do IRIB é homenageado.
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16/05/2022 - Gestão e controle de cessão de imóveis da União serão digitalizados
Estados do Paraná e Santa Catarina serão os primeiros a implantar o sistema.
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16/05/2022 - Cursos INR: a Declaração Sobre Operações Imobiliárias – DOI/DOITU
Treinamento será realizado no dia 18 de maio, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
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16/05/2022 - Usucapião judicial. Imóvel urbano residencial. Georreferenciamento.
TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0732074-65.2021.8.07.0000, Relatora Desa. Esdras Neves, julgado em 27/04/2022, DJe 12/05/2022.
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16/05/2022 - Comissão de Meio Ambiente analisa processos de concessão de unidades de conservação
Deputados devem analisar o caso da concessão do Parque Estadual Turístico do Vale do Ribeira, no estado de São Paulo.
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13/05/2022 - Regime de bens – alteração. Autorização judicial. Partilha extrajudicial. Homologação judicial.
TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002910-20.2020.8.21.0141, Comarca de Capão da Canoa, Relator Des. João Moreno Pomar, julgada e publicada em 29/03/2022.
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13/05/2022 - Desafetação das áreas públicas nos loteamentos
Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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13/05/2022 - Live: Agronegócio e Imóveis Rurais
Evento será realizado pela Faculdade ATAME no dia 16 de maio, a partir das 19h.
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13/05/2022 - IRIB e INR firmam parceria para oferecer descontos em cursos e treinamentos
Associados ao Instituto terão desconto de 10% em cursos e treinamentos promovidos pelo INR em 2022.
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13/05/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 36, de 2022
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.103/2022.
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13/05/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 37, de 2022
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.104/2022.
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13/05/2022 - Heinze comemora sanção da lei que vai garantir financiamento a produtores rurais
O Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que o dinheiro vai beneficiar quem cultiva trigo e para o pagamento de máquinas agrícolas compradas em feiras e exposições.
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13/05/2022 - Anoreg-MT é a primeira a aderir à campanha “Cartório Plural”
Campanha é uma iniciativa da ANOREG/BR.
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12/05/2022 - Compra e venda. Vaga de garagem. Convenção de Condomínio – vedação – terceiros estranhos ao empreendimento.
TJDFT. 1ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0741693-50.2020.8.07.0001, Relatora Desa. Simone Lucindo, julgada em 20/04/2022, DJe 04/05/2022.
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12/05/2022 - O Direito Real e a economia comportamental: elementos e desafios
Confira o artigo de autoria de Pedro Fortes publicado no Migalhas.
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12/05/2022 - Alienação Fiduciária: STJ levanta suspensão de processos sobre notificação do devedor
Objetivo da decisão é afastar interpretações equivocadas nas instâncias ordinárias e evitar o perecimento de direitos.
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