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25/01/2024 - Georreferenciamento. Circunscrição – alteração. Competência registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de competência registral para o procedimento de georreferenciamento no caso de alteração de circunscrição.
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24/01/2024 - “Cartório em Números”: ANOREG/BR disponibiliza 5ª edição da publicação
Edição Especial trata da desjudicialização de procedimentos.
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24/01/2024 - Usucapião extrajudicial. Certidões negativas criminais – exigibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de exigibilidade de certidões negativas criminais para o reconhecimento de usucapião extrajudicial.
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23/01/2024 - Podcast da CGJTO apresenta bate-papo sobre Cartórios Extrajudiciais
Um dos temas do programa diz respeito ao concurso que aprovou 51 novos Delegatários.
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23/01/2024 - Jurisprudência em Teses n. 228 apresenta decisões sobre registros públicos
Informativo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça reúne 10 entendimentos acerca do tema.
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23/01/2024 - Compra e Venda. Aquisição apenas por um dos cônjuges. Regime de bens – comunhão parcial. Verdade real. Segurança jurídica.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.087263-2/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 08/11/2023 e publicada em 10/11/2023.
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23/01/2024 - Cédula bancária – formato digital. Central eletrônica. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de cédula bancária recebida em formato digital.
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22/01/2024 - CN deverá analisar Vetos Presidenciais à dispositivos do PMCMV
Lei n. 14.620/2023 que retomou o Programa Minha Casa, Minha Vida teve onze dispositivos vetados.
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22/01/2024 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento regular. Transmissão de domínio. Construção – averbação. Regularização fundiária. REURB. CDHU.
CSMSP. Apelação Cível n. 1000226-03.2023.8.26.0480, Comarca de Presidente Bernardes, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 11/10/2023 e publicada em 07/12/2023.
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22/01/2024 - Cancelamento de registro. Restabelecimento. Determinação judicial.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de restabelecimento de registro cancelado por determinação judicial.
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19/01/2024 - CGJMG: Comissão Especial de trabalho elaborará proposta de atualização para Código de Normas
Equipe foi instituída pela Portaria-Conjunta n. 1.505/2023 e será presidida pela Vice-Corregedora-Geral de Justiça do TJMG.
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19/01/2024 - ANOREG/SP lança Campanha Volta às Aulas 2024
A ação social tem como objetivo mobilizar os cartórios do estado para arrecadarem diversos materiais de estudo, destinados aos alunos das escolas públicas de São Paulo.
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19/01/2024 - Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social. Lote. Imóvel isolado ocupado – desvio de finalidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social de um único lote.
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18/01/2024 - Área de Reserva Legal – compensação em imóvel de terceiro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compensação de área de Reserva Legal.
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17/01/2024 - Portaria SPU/MGI n. 192, de 11 de janeiro 2024
Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração administrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º, do art. 6º, do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987.
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17/01/2024 - Contrato de locação. Imóvel gravado com indisponibilidade. Registro inviável.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.164103-6/001, Comarca de Governador Valadares, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 08/11/2023 e publicada em 10/11/2023.
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17/01/2024 - Condomínio Edilício. Indisponibilidade de bens – incorporadora – propriedade disponível – ausência. Procedimento Registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens e condomínio edilício.
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16/01/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Herdeiro – indisponibilidade de bens. Restrição não alcança os direitos dos demais herdeiros.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0034875-88.2022.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relator Des. Getúlio Corrêa, julgado em 14/12/2023.
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16/01/2024 - Usucapião. Ata Notarial. Diversos requerentes. Fração ideal. Projeto multifamiliar. Instituição de condomínio.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de fração ideal.
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16/01/2024 - Decisão CN-CNJ
Aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), como um todo e também de cada especialidade.
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