Últimas Notícias

• 28/09/2022 - Inventário e partilha. Imóvel registrado – antigo Livro 4 – Registros Diversos. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro no antigo Livro n. 4 – Registros Diversos.
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• 28/09/2022 - Do imóvel com pagamento em prestações e as respectivas resoluções

  Confira o artigo de autoria de Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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• 28/09/2022 - Compra e venda – escritura pública. Cláusula resolutiva expressa. Forma de pagamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca compra e venda com cláusula resolutiva expressa.
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• 27/09/2022 - Decreto n. 11.208, de 26 de setembro de 2022

  Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis.
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• 27/09/2022 - Matrícula – encerramento. Área remanescente “in loco” – ausência. Disponibilidade – retificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de encerramento de matrícula e área remanescente.
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• 27/09/2022 - Condomínio. Servidão Administrativa – instituição – decisão judicial. Especialização – parcela – exigibilidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.042470-9/001, Comarca de Caratinga, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 21/09/2022 e publicada em 22/09/2022.
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• 27/09/2022 - Ação renovatória: a proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade

  Confira notícia especial divulgada pelo STJ.
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• 27/09/2022 - Proteção de dados nos cartórios: respostas às principais dúvidas

  Confira a opinião de Adrianne Lima e Flávia Alcassa publicada no ConJur.
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• 26/09/2022 - Doação. Ascendente para descendente. Adiantamento de legítima.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação de ascendente para descendente.
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• 26/09/2022 - Execução Fiscal. Multa administrativa. Infração ao meio ambiente. Imóvel doado aos descendentes. Infrator – usufrutuário. Adiantamento de legítima. Sucessores – responsabilidade.

  STJ. Segunda Turma, AgInt no Resp n. 1660327 – SP, Relator Ministro Og Fernandes, julgado em 07/06/2022, DJe 20/06/2022.
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• 23/09/2022 - Carta de Adjudicação. Inventariada – estado civil – atualização. Especialidade Subjetiva. Título judicial – qualificação registraria.

  TJRJ. CM. Processo n. 0015089-60.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcus Henrique Pinto Basílio, julgado em 08/09/2022 e publicado em 14/09/2022.
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• 23/09/2022 - Instrução Normativa SPU/ME n. 67, de 20 de setembro de 2022

  Dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse, bem como define os parâmetros técnicos para cobrança em razão de sua utilização.
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• 23/09/2022 - Resolução Normativa – VALEC n. 10/DIREX-VALEC/PRESI-VALEC, de 9 de setembro de 2022

  Disciplina os procedimentos necessários à desapropriação e constituição de servidões das áreas destinadas aos empreendimentos outorgados à Valec, bem como àqueles que forem de sua responsabilidade, em conformidade com a Declaração de Utilidade Pública correspondente ou documento equivalente.
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• 23/09/2022 - Ata Notarial: Presidente da ANOREG-MT concede entrevista sobre o assunto

  Velenice Dias esclareceu aspectos sobre a utilização da Ata Notarial como instrumento de prova.
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• 23/09/2022 - Juiz auxiliar da Corregedoria responsável pelo Extrajudicial em Goiás ministra palestra sobre integração digital de serventias

  Tema foi "Centrais Extrajudiciais como instrumento de integração digital de serventias e de redução do custo de crédito".
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• 22/09/2022 - Imóvel rural. Divisão amigável. Condômino falecido. Área remanescente – georreferenciamento. Escritura – rerratificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento no caso de divisão amigável.
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• 22/09/2022 - Portaria RFB n. 220, de 20 de setembro de 2022

  Altera a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
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• 21/09/2022 - Execução Hipotecária. Arrematação – assinatura – perfectibilização. Remição – execução.

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1.996.063 – RJ, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 24/05/2022, DJe 30/05/2022.
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• 21/09/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: livro de autoria do Vice-Presidente do IRIB será lançado no evento

  Obra escrita por José de Arimatéia Barbosa será disponibilizada em formato impresso.
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• 20/09/2022 - Compromisso de Compra e Venda – promessa de permuta – rol taxativo – numerus clausus. Instrumento particular – escritura pública – forma dat esse rei. Penhora de direitos – continuidade. MP 1085.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1108217-82.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 07/07/2022, DJ 24/08/2022.
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