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02/10/2023 - STF realiza seminário sobre os 35 anos da Constituição Federal na quinta-feira (5)
Evento vai reunir especialistas em Direito Constitucional para debater a importância da Carta Magna nos últimos anos.
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28/09/2023 - Marco Temporal: Senado Federal aprova PL n. 2.903/2023 e texto segue para Sanção Presidencial
Sobre o tema, Supremo Tribunal Federal fixa tese para Repercussão Geral em sentido contrário ao PL aprovado.
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28/09/2023 - STF terá novo Presidente: Ministro Luís Roberto Barroso
Posse será realizada a partir das 16h de hoje. Ministro Edson Fachin será o Vice-Presidente da Corte.
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25/09/2023 - Decisão do STF sobre Marco Temporal cria impasse no Congresso Nacional
Senado Federal analisa PL que fixa data como sendo o dia da promulgação da Constituição Federal.
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22/09/2023 - Marco Temporal: STF derruba tese por 9 votos a 2
Segundo o STF, o julgamento foi um dos maiores da história da Corte. Demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal.
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21/09/2023 - Dias Toffoli vota contra Marco Temporal para demarcação de terras indígenas
STF poderá formar maioria de votos contra a tese na Sessão de hoje.
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13/09/2023 - Substituto não concursado poderá exercer titularidade da Serventia por seis meses apenas na hipótese de vacância
Decisão do STF ocorreu em julgamento virtual finalizado em 11 de setembro.
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12/09/2023 - Supremo na Semana: programa do STF destaca julgamentos das ADIs ns. 5.783 e 3.865
Podcast analisou a inconstitucionalidade de prazo para regularização fundiária das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto e o reconhecimento da função social como requisito para impedir desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária.
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11/09/2023 - Marco legal para regularização fundiária de comunidades tradicionais da Bahia é invalidado pelo STF
Lei baiana fixava prazo final para que comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto protocolassem requerimentos de regularização fundiária de seus territórios.
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08/09/2023 - STF julga inconstitucional dispositivo da Lei n. 8.935/1994
Para a Ministra Rosa Weber, o concurso de provas e títulos é requisito de ingresso, por provimento inicial ou remoção, na atividade notarial e registral.
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06/09/2023 - STF: função social é requisito para impedir desapropriação de terras produtivas para reforma agrária
Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
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31/08/2023 - STF: julgamento sobre Marco Temporal de terras indígenas está empatado
Para Ministro André Mendonça, objetivo dos constituintes foi estabilizar a situação dos povos indígenas no momento em que a Constituição foi promulgada.
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30/08/2023 - STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas
Sessão foi suspensa em junho após pedido de vista.
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28/08/2023 - STF indefere pedido de liminar impetrado pelo MP/AL sobre concurso dos cartórios
Ministério Público Estadual contestou a ausência de membros do órgão estadual na comissão examinadora do certame; concurso em Alagoas está sendo organizado pelo CNJ
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16/08/2023 - STF: Pauta de Julgamento inclui ADI que questiona prazo para regularização fundiária de comunidades na BA
Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República em 2017.
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10/08/2023 - Plenário do STF elege Ministro Barroso como Presidente da Corte
Posse será realizada no dia 28 de setembro. Vice-Presidente será o Ministro Edson Fachin.
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03/08/2023 - Cristiano Zanin toma posse hoje (3) como ministro do STF
A sessão solene do Plenário está marcada para as 16h. Estão confirmadas as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
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01/08/2023 - STF realiza cerimônia de posse de Cristiano Zanin nesta quinta-feira (3)
A sessão solene está marcada para as 16h.
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28/07/2023 - Impossibilidade de demarcação de terra antes do julgamento do marco temporal pelo STF
Confira o artigo de autoria de Flávio Roberto dos Santos publicado no Migalhas.
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20/07/2023 - Constituição Federal em língua indígena é um momento histórico, afirma Presidente do STF e do CNJ
“Levamos 523 anos para chegar a este momento”, declarou a Ministra Rosa Weber.
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