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27/08/2021 - Imóvel gravado com usufruto. Instituição de condomínio.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de instituição de condomínio em imóvel gravado com usufruto.
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27/08/2021 - Lei n. 14.195, de 26 de agosto de 2021
Publicada Lei que trata da facilitação para abertura de empresas, buscando a modernização do ambiente de negócios no país.
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27/08/2021 - Terras indígenas: julgamento do Marco Temporal pelo STF prosseguirá na próxima semana
Matéria será examinada na próxima quarta-feira, com manifestações das partes e interessados.
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27/08/2021 - PL que altera proteção da margem de rios em áreas urbanas é aprovado pela Câmara dos Deputados
Projeto segue para apreciação pelo Senado Federal.
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27/08/2021 - PL sobre licenciamento ambiental será objeto de Audiência Pública no Senado Federal
Requerimento foi aprovado pela Comissão de Agricultura. Audiência será realizada na próxima quinta-feira.
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27/08/2021 - A aplicação do compliance como ferramenta de gestão nas unidades do serviço extrajudicial
Webinar será promovido pela ANOREG/MT e EMNOR.
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26/08/2021 - CGJTO regulamenta LGPD para Serventias Extrajudiciais
Provimento Administrativo n. 19/2021 disciplinou o assunto.
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26/08/2021 - Compromisso de compra e venda. Escritura definitiva. Estado civil – divergência. Inventário e partilha.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda definitiva sem realização de inventário e partilha.
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26/08/2021 - Rol de beneficiários do PMCMV poderá ser ampliado
Comissão do Senado Federal aprovou PL que exclui do cálculo da renda familiar diversos benefícios previdenciários.
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26/08/2021 - Decreto n. 10.780, de 25 de agosto de 2021
Institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, nos termos do disposto no art. 60-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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26/08/2021 - Efeitos substantivos do Registo Predial - Terceiros para efeitos do Registo Predial
Tese de Doutoramento de Mónica Jardim aborda a classificação dos sistemas registrais.
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26/08/2021 - I Simpósio Internacional de Sustentabilidade Sócio-Ambiental: Aspectos Fundamentais para o Registro das Terras Públicas no Brasil
Evento será promovido amanhã pela RARES-NR. IRIB participará do Simpósio.
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26/08/2021 - Texto-base de PL que altera proteção da margem de rios em áreas urbanas é aprovado pela Câmara dos Deputados
Destaques devem ser analisados hoje e projeto ainda poderá sofrer alterações.
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25/08/2021 - Cláusula de incomunicabilidade – cancelamento. Proprietário falecido. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de cláusula de incomunicabilidade em decorrência do falecimento do proprietário.
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25/08/2021 - STF poderá julgar hoje Recurso Extraordinário sobre demarcações de terras indígenas
Recurso tem repercussão geral reconhecida e discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.
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25/08/2021 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje MP que flexibiliza leis trabalhistas
Medida estabelece uma série de flexibilizações na legislação trabalhista que poderão ser adotadas pelos empregadores.
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25/08/2021 - CAE do Senado Federal aprova PL com emenda proibindo o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias
Emenda foi proposta pelo Senador Oriovisto Guimarães e PL segue para análise da CCJ.
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25/08/2021 - Geo+20: 20 Anos da Lei 10.267/2001
Evento é promovido em comemoração aos 20 anos de promulgação da Lei 10.267/2001 e terá participação do IRIB.
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25/08/2021 - Uma dupla e conexa (ou coligada) relação: de direito real e de direito pessoal
Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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24/08/2021 - Caução locatícia. Alienação fiduciária.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de alienação fiduciária em imóvel com caução locatícia.
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