Últimas Notícias

• 12/09/2022 - Usucapião Extraordinária. Parcelamento irregular de solo urbano. Matrícula individualizada – ausência.

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0720136-41.2019.8.07.0001, Relator Des. Cruz Macedo, julgada em 03/08/2022, PJe 02/09/2022.

  Palavras chave: Usucapião Extraordinária, Parcelamento Irregular de Solo Urbano. Matrícula Individualizada

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• 12/09/2022 - Loteamento invadido – regularização registral. Legitimação fundiária. Município – legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimação fundiária de loteamento registrado objeto de invasão.

  Palavras chave: Loteamento, Usucapião, Legitimação Fundiária

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• 09/09/2022 - Cédula Rural Hipotecária e Pignoratícia – prazo registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo para registro de Cédulas Rurais Hipotecárias e Pignoratícias.

  Palavras chave: Cédula Rural Hipotecária e Pignoratícia, Prazo Registral

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• 09/09/2022 - Construção – averbação. CND do INSS. Qualificação registral – tributos – fiscalização.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1034191-93.2020.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 17/08/2022, DJ 22/08/2022.

  Palavras chave: Averbação de Construção, CND do INSS

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• 09/09/2022 - Desafios da regularização fundiária urbana no contexto da Lei 13.465/17

  Confira a opinião de Edésio Fernandes publicada no ConJur.

  Palavras chave: Regularização Fundiária

  Categorias: Artigos

• 09/09/2022 - Sem vício de consentimento, transferência de propriedade é válida, diz TJ-SP

  Sem vício de consentimento, transferência de propriedade é válida, decide TJ-SP.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Geral

• 09/09/2022 - IRIB participa de reunião sobre governança de terras

  Instituto foi representado por seu Vice-Presidente e pelo Coordenador Editorial da RDI.

  Palavras chave: Governança de Terras

  Categorias: Geral

• 09/09/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: GARANTA SUA HOSPEDAGEM!

  Evento será realizado em NOVEMBRO no SERHS NATAL GRAND HOTEL & RESORT, localizado na cidade de NATAL/RN. Reserve sua hospedagem com condições especiais!

  Palavras chave: XLVII ENCONTRO, IRIB

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• 09/09/2022 - Vice-Presidente do IRIB também integra Conselho Fiscal da ANOREG/BR

  Coquetel de Posse será realizado no dia 14 de setembro, em Brasília/DF.

  Palavras chave: Conselho Fiscal, ANOREG/BR

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• 09/09/2022 - Salomão Concursos promove o treinamento “Oralizando Presencial – Rio Grande do Sul”

  Imersão busca preparar candidato para enfrentar a prova oral do concurso de Cartório no Rio Grande do Sul. Associados ao IRIB possuem 10% de desconto!

  Palavras chave: Salomão Concursos, Oralizando Presencial, Rio Grande do Sul

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• 08/09/2022 - Doação entre cônjuges. Regime matrimonial – comunhão universal de bens. Cláusula de incomunicabilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de doação entre cônjuges.

  Palavras chave: Doação, incomunicabilidade, Comunhão Universal de Bens

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• 08/09/2022 - Usucapião Extrajudicial. Usucapiente – pessoa jurídica de direito público.

  TJRJ. CM. Apelação n. 0000601-45.2021.8.19.0008, Comarca de Belford Roxo, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgada em 18/08/2022 e publicada em 25/08/2022.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Usucapiente, Pessoa Jurídica de Direito Público.

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• 08/09/2022 - A primeira incorporação de casas isoladas do Brasil: um marco para o mercado imobiliário

  Confira o artigo de autoria de Victor Vasconcelos Miranda publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Incorporação, Casas Isoladas

  Categorias: Artigos

• 08/09/2022 - DECISÃO: É válido laudo de imóvel rural feito por oficial de justiça

  Desembargador registrou que se trata de servidor público de carreira e com habilitação específica para proceder à avaliação dos bens.

  Palavras chave: TRF1

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 08/09/2022 - EPM promove o curso "Direito Notarial e Registral em revista"

  Implantação da Lei nº 14382/22 foi debatida.

  Palavras chave: TJSP

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• 08/09/2022 - Regularização fundiária de Fortaleza deve atender 40 mil unidades habitacionais até 2024

  Serão investidos R$ 19 milhões com objetivo de realizar a regularização fundiária para beneficiar mais de 160 mil pessoas pessoas que possuem lares, no entanto, não têm a escritura.

  Palavras chave: O Povo, Regularização Fundiária

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• 08/09/2022 - Lei do Pantanal traz mudanças significativas em relação ao exercício de atividades

  Pode-se dizer que as consequências práticas da lei estadual 11.861/22 ainda são incertas.

  Palavras chave: Migalhas, Pantanal

  Categorias: Artigos

• 08/09/2022 - Rádio Justiça aborda desmatamento de área com vegetação própria para obras de grande porte

  Programa Justiça na Tarde entrevistou a Advogada Marília Longo do Nascimento.

  Palavras chave: Rádio Justiça, Desmatamento

  Categorias: Geral

• 08/09/2022 - PL altera CPC para prever possibilidade de embargos de terceiro no caso de compra de imóvel penhorado

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: PL n. 1.808/2022, Penhora, Embargos de Terceiro

  Categorias: Geral

• 08/09/2022 - CNB e ANOREG-SP esclarecem acerca do termo “moeda corrente nacional”

  Entidades se manifestaram em decorrência de matéria publicada pelo portal O Antagonista.

  Palavras chave: O Antagonista, CNB-BR, ANOREG-SP

  Categorias: Geral