Últimas Notícias

• 05/09/2022 - PQTA 2022: dia extra para inscrições!

  Interessados em participar da premiação ganharam dia extra e poderão inscrever-se até hoje.

  Palavras chave: Dia P, PQTA 2022

  Categorias: Eventos

• 05/09/2022 - Hipoteca legal pode ser exigida em processo de interdição

  Para STJ, embora não seja mais exigida no CPC/2015, o Juiz pode determinar a especialização de hipoteca legal com forma de garantia.

  Palavras chave: Hipoteca Legal, STJ

  Categorias: Geral

• 05/09/2022 - Comissão aprova PL que permite força policial retirar invasores do imóvel sem ordem judicial

  Proprietário deve apresentar “escritura pública que comprove a propriedade do imóvel.”

  Palavras chave: PL n. 8.262/2017

  Categorias: Geral

• 05/09/2022 - Lei n. 14.441, de 2 de setembro de 2022

  Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

  Palavras chave: Lei n. 14.441/2022, Fundo do Regime Geral de Previdência Social

  Categorias: Legislação e Provimento

• 05/09/2022 - Membro da CPRI/IRIB participa da entrega de títulos de propriedade em ação de regularização fundiária

  Em virtude de parceria entre Prefeitura e Registro de Imóveis, somente este ano foram regularizadas mais de 6 mil propriedades.

  Palavras chave: Jean Karlo Woiciechoski Mallmann

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• 05/09/2022 - Tabelião amazonense é designado para Comissão Especial de Direito Notarial e Registral

  Designação ocorreu na última sexta-feira pelo Presidente do Conselho Federal da OAB.

  Palavras chave: José Marcelo de Castro Lima Filho

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• 02/09/2022 - Usufruto vitalício. Execução – averbação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de execução em imóvel gravado com usufruto vitalício.

  Palavras chave: Usufruto Vitalício, Averbação Premonitória

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• 02/09/2022 - Parcelamento do solo urbano. Pessoa jurídica extinta. Sociedade – capacidade jurídica/administrativa – subsistência – liquidação.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0046384-84.2020.8.24.0710, Comarca de Gaspar, Relator Des. Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 08/08/2022.

  Palavras chave: Parcelamento do Solo Urbano, Pessoa Jurídica, Extinção

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• 02/09/2022 - A lei 14.382/22 e o tratamento da conversão da união estável em casamento

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.

  Palavras chave: União Estável, Casamento, Flávio Tartuce

  Categorias: Artigos

• 02/09/2022 - UNA: I Ciclo de Derecho Registral Comparado debaterá sistema registral chileno

  Ciclo de estudos debate sistema registral argentino em comparação com outros países.

  Palavras chave: UNA, I Ciclo de Derecho Registral Comparado

  Categorias: Eventos

• 02/09/2022 - PQTA 2022: último dia para inscrição

  Premiação é a porta de entrada para o Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral.

  Palavras chave: ANOREG-BR, PQTA 2022

  Categorias: Geral

• 02/09/2022 - CONCART 2022: evento terá encerramento com palestra de Luiz Fux

  Conferência tem na programação temas como Era Digital, LGPD e empreendedorismo.

  Palavras chave: CONCART 2022

  Categorias: Eventos

• 02/09/2022 - Multiatividades que integram capacitações diversificadas e reunião com cartorários marcam segundo dia de atividades do Encontro Regional da 3ª Região Judiciária

  Anápolis é a Comarca Polo e sedia o evento promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug), responsável pelas certificações.

  Palavras chave: TJGO

  Categorias: Geral

• 02/09/2022 - Equipe do Núcleo de Regularização Fundiária da Bahia aprende a metodologia de trabalho na prática durante treinamento

  Ao todo, a CGC do PJBA recebeu 80 inscrições para participarem do treinamento.

  Palavras chave: TJBA

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• 02/09/2022 - Caixa amplia financiamento do programa Casa Verde Amarela para 35 anos

  Prazo maior pode diluir valor das parcelas do imóvel ao longo do tempo.

  Palavras chave: Agência Brasil, CEF

  Categorias: Geral

• 02/09/2022 - Crédito rural - Inovações - Peculiaridades do setor

  Não restam dúvidas que o advento da lei 13.986/20, modificada agora pela lei 14.421/22, têm aspectos relevantes e significativos, porém o produtor rural, notadamente a pessoa natural, deve ficar atento no que se refere as condições e obrigações contidas nas Cédulas Rurais.

  Palavras chave: Migalhas, Crédito Rural

  Categorias: Artigos

• 01/09/2022 - Usucapião extrajudicial. Justo título. Cessão de direitos. Herdeiros – paradeiro desconhecido – notificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação de herdeiros com paradeiro desconhecido em procedimento de usucapião extrajudicial.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Notificação, Herdeiros

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• 01/09/2022 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – cancelamento. Purgação da mora. Pagamento ao credor.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1006968-54.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 17/08/2022, DJ 22/08/2022.

  Palavras chave:

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• 01/09/2022 - Sucessão de cônjuge sobrevivente na separação absoluta de bens

  Confira a opinião de Andréia Pinatti de Oliveira publicada no ConJur.

  Palavras chave: Sucessão, Regime de Bens, Cônjuge

  Categorias: Artigos

• 01/09/2022 - O Direito à Moradia das Pessoas Idosas e o Superendividamento

  Obra escrita por Robson Martins foi publicada pela Editora Lumen Juris.

  Palavras chave: Direito à Moradia das Pessoas Idosas, Superendividamento

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