Últimas Notícias

• 25/08/2021 - Código de Defesa do Consumidor se aplica a eventual compra de imóvel para fins de investimento

  TJPE aprovou a Súmula n. 184, na qual reafirma o mesmo fundamento do STJ.

  Palavras chave: TJPE, Código de Defesa do Consumidor

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• 24/08/2021 - TJ publica gabarito oficial da prova objetiva de seleção do V Concurso Extrajudicial

  Gabarito refere-se ao V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.

  Palavras chave: TJMS, Concurso Público

  Categorias: Concursos

• 24/08/2021 - Regulamentação de edificações às margens de rios em área urbana é discutida no Senado Federal

  Projeto de Lei n. 1.869/2021 foi tema de debate promovido ontem.

  Palavras chave: PL n. 1.869/2021, Regulamentação Ambiental

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• 24/08/2021 - Apostila da Haia e LGPD são temas de evento on-line para cartórios

  Primeira edição do Círculo de Debates Notariais contará com exposições de juízes e juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça.

  Palavras chave: CNB-CF, Apostilamento, LGPD

  Categorias: Eventos

• 24/08/2021 - Cláusula resolutiva expressa em contrato de compra e venda dispensa ação rescisória por falta de pagamento

  Decisão foi proferida pela Quarta Turma do STJ e altera interpretação do Código Civil.

  Palavras chave: STJ, Cláusula Resolutiva Expressa

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• 25/08/2021 - Governo Federal, por meio do MME, promove webinar sobre ferramentas de desempenho ambiental na construção civil

  Evento mostrará políticas públicas e iniciativas de mercado como elas têm sido aplicadas para o cumprimento das metas do Acordo de Paris.

  Palavras chave: Construção Civil, Meio Ambiente

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• 24/08/2021 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Continuidade. Cônjuge pré-morto. Partilha – registro prévio. Título judicial – qualificação – desobediência.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1093685-40.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 08/06/2021, DJ de 18/08/2021.

  Palavras chave: Arrematação, Continuidade, Partilha

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• 24/08/2021 - Caução locatícia. Alienação fiduciária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de alienação fiduciária em imóvel com caução locatícia.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Caução Locatícia

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• 23/08/2021 - TJBA suspende encerramento de 58 Serventias Extrajudiciais no interior da Bahia

  Ofícios Únicos poderão ser criados sem a necessidade da extinção das Serventias.

  Palavras chave: TJBA, Serventias Extrajudiciais

  Categorias: Geral

• 23/08/2021 - Concurso Extrajudicial do TJMS reúne 1.826 candidatos em Campo Grande

  Foram realizadas neste domingo, dia 22 de agosto, na UCDB e na Unigran Capital, as provas objetivas de seleção do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.

  Palavras chave: TJMS

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• 23/08/2021 - Mudanças no Código de Proteção Ambiental do Amapá são questionadas no STF

  A lei estadual classificou as atividades agrossilvopastoris e de mineração como de baixo impacto ambiental e simplificou o licenciamento para esses empreendimentos.

  Palavras chave: Meio Ambiente

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• 23/08/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ publica decisões sobre expedientes do ONR

  Decisões abrangem questões sobre o aperfeiçoamento do Provimento n. 94/2020 e bloqueio de matrículas de terras adquiridas por estrangeiros, dentre outros assuntos.

  Palavras chave: ONR

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• 23/08/2021 - XII Fórum Internacional de Integração Jurídica: Tendências Digitais dos Registros Públicos e Tabelionatos

  Evento promovido pela ENNOR será realizado no próximo dia 26 e transmitido online.

  Palavras chave: XII Fórum Internacional de Integração Jurídica, ENNOR

  Categorias: Eventos

• 23/08/2021 - Judiciário empossa oito delegatários em cartórios do interior

  Posse presencial aconteceu nesta quinta-feira (19), na Sala das Sessões Plenárias do TJMA.

  Palavras chave: TJMA

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• 23/08/2021 - Usufruto – inclusão do marido.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da inclusão do cônjuge em usufruto.

  Palavras chave: Usufruto

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• 23/08/2021 - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária – aditivo. Novação.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1006696-71.2018.8.26.0077, Comarca de Birigui, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 22/07/2021, DJ de 03/08/2021.

  Palavras chave: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária, Aditivo, Novação

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• 20/08/2021 - Em visita à Presidência do TJ-PI, Anoreg-PI apresenta campanha ‘Cartório Solidário’

  Finalidade é arrecadar doações para a aquisição de recursos e produtos que atendam às necessidades básicas de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

  Palavras chave: TJPI

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• 20/08/2021 - Amin quer votar projeto que restabelece texto original do Código Florestal

  Senador Espiridião Amin (PP-SC) pediu que o Presidente Rodrigo Pacheco decida sua questão de ordem sobre a votação do projeto.

  Palavras chave: Código Florestal

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• 20/08/2021 - Marco Legal das Ferrovias: Governo Federal estuda possibilidade de MP

  Para Ministro da Infraestrutura, o estabelecimento de uma norma moderna é urgente para trazer segurança jurídica ao setor.

  Palavras chave: Marco Legal das Ferrovias

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• 20/08/2021 - Regularização Fundiária Urbana – Estudos sobre a Lei nº 13.465/2017

  Obra coordenada por Eduardo C. Silveira Marchi, Vitor Frederico Kümpel e Bruno De Ávila Borgarelli apresenta estudos sobre a Lei n. 13.465/2017.

  Palavras chave: Regularização Fundiária Urbana, YK Editora

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