Últimas Notícias

• 07/07/2023 - Presidente do IRIB participa de "live" promovida pela ENORE-RS

  "Live" tratou do curso de Especialização em Direito Notarial e Registral oferecido pela UNISC, pela ENORE-RS e pelo IRIB.
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• 07/07/2023 - PL que convalida registros de imóveis é aprovado em MT

  Com a aprovação do projeto, as posses mencionadas nas matrículas imobiliárias com descrições precárias e/ou desfiguradas podem ser reconhecidas e convalidadas com força de título de domínio.
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• 07/07/2023 - MomentoArquivo lembra debate sobre associação de moradores e taxa cobrada de não associados

  STJ disponibilizou a 51ª edição do MomentoArquivo, com o tema "Taxa de manutenção de loteamento – Quem deve pagar?".
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• 07/07/2023 - XIII Fórum de Integração Jurídica: temas atuais do Direito Notarial e Registral

  Evento será promovido pela ENNOR no dia 10 de agosto. IRIB é um dos apoiadores.
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• 07/07/2023 - MEDIAÇÃO - Corregedoria Geral de Justiça dialoga com instituições para facilitar a regularização fundiária no Estado de Roraima

  Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima tem atuado para a desburocratização da regularização fundiária de terras em áreas urbanas e rurais no Estado.
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• 07/07/2023 - Campanha “Cartórios pelo Bem Social” abre as portas para todos os cartórios brasileiros

  A iniciativa tem como objetivo colaborar com ações sociais voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade.
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• 07/07/2023 - Escritura de inventário e partilha. Regime da separação obrigatória de bens. Aquisição onerosa. Súmula 377 do STF

  CSMSP. Apelação Cível n. 1004185-35.2022.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 05/05/2023, DJ 30/06/2023.
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• 07/07/2023 - Alienação fiduciária – título hábil. Pessoa jurídica – credor – legitimidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade de pessoa jurídica credora em alienação fiduciária.
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• 06/07/2023 - Loteador pode figurar como vendedor de lote e simultaneamente, credor fiduciário?

  Confira o artigo de autoria de Kelly Durazzo, Renata Mathias de Castro Neves e Cleo Groeninga de Almeida publicado no Migalhas.
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• 06/07/2023 - PL n. 4.188/2021: Plenário do Senado Federal aprova texto substitutivo e projeto retorna à Câmara dos Deputados

  Foram retiradas do texto a resolução extrajudicial de dívidas, a apresentação de extratos eletrônicos ao Tabelião de Notas e a possibilidade de penhora de bem de família.
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• 06/07/2023 - Conheça as categorias de premiação e as condicionantes para a edição 2023 do PQTA

  O PQTA busca incentivar a busca pela excelência e o aprimoramento contínuo dos serviços notariais e registrais em todo o Brasil.
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• 06/07/2023 - Servidão administrativa. Possuidor – legitimidade passiva. Esfera patrimonial – repercussão. Participação do proprietário – necessidade.

  TJPR. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0017463-06.2021.8.16.0031, Comarca de Guarapuava, Relator Des. Clayton de Albuquerque Maranhão, julgada em 05/06/2023 e publicada em 06/06/2023.
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• 05/07/2023 - Corregedor-geral da Justiça recebe superintendente do Incra-AC

  Encontro foi pautado pelo debate sobre regularização fundiária e a possibilidade de união de esforços entre as instituições para avanços no tema.
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• 05/07/2023 - Jurisprudência do CNJ: alteração na Resolução CNJ n. 81/2009 corrige situação não prevista na Resolução CNJ n. 478/2022

  Regra contida no § 4º do art. 3º da Resolução CNJ n. 81/2009 somente será aplicada quando houver pelo menos uma vaga destinada aos candidatos negros e com deficiência.
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• 05/07/2023 - Imóvel sob condição resolutiva. Alienação fiduciária – possibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de imóvel sob condição resolutiva.
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• 05/07/2023 - Cristiano Zanin é oficialmente nomeado ministro do STF

  Assinado pelo presidente da República, o decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A posse do novo ministro está marcada para o dia 3 de agosto.
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• 05/07/2023 - CAE do Senado Federal vota PL n. 4.188/2021

  Comissão aprova parecer do Relator e matéria segue para votação no Plenário.
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• 05/07/2023 - Presidente do IRIB participará de live sobre Pós-Graduação

  Live tratará do curso de Especialização em Direito Notarial e Registral.
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• 04/07/2023 - Lei n. 14.611, de 3 de julho de 2023

  Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
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• 04/07/2023 - Criação de Conselho de Notários e Registradores é rejeitada pelo CNJ

  Nota Técnica foi aprovada por unanimidade pelo Conselho.
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