Últimas Notícias

• 23/12/2021 - Instrução Normativa n. 112, de 22 de dezembro de 2021

  Dispõe sobre procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra, por atividades ou empreendimentos minerários, de energia e de infraestrutura.
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• 07/12/2021 - Compra e Venda. Contratos intermediários – averbação. Intervenientes – anuência. Continuidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.201453-4/001, Comarca de Buenópolis, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 02/12/2021 e publicada em 03/12/2021.
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• 02/12/2021 - Desmembramento. Servidão administrativa. Órgão responsável – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel gravado com servidão administrativa.
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• 11/11/2021 - Cédula de crédito bancário. Hipoteca. Transmissão do imóvel – credor – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do credor hipotecário para transmissão do imóvel.
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• 03/11/2021 - Condomínio – unidade autônoma – descrição – retificação. Especificação – alteração – anuência dos condôminos.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1123785-12.2019.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 21/09/2021, DJ de 06/10/2021.
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• 15/10/2021 - Hipoteca convencional. Condomínio – extinção. Credor – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca anuência do credor hipotecário para divisão e extinção de condomínio.
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• 14/10/2021 - Georreferenciamento. Hipoteca. Credor hipotecário – anuência

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel hipotecado.
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• 13/09/2021 - Compra e venda entre ascendente e descendente. Anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência em compra e venda entre ascendente e descendente.
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• 19/08/2021 - Retificação de área. Confrontantes – alteração. Anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de novo proprietário de imóvel confrontante na hipótese de transmissão deste.
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• 13/08/2021 - Compra e Venda – ascendente a descendente – anulabilidade. Demais descendentes – anuência expressa – ausência. Negócio jurídico – vigência do CC/1916. Prazo vintenário – prescrição.

  TRF2. Apelação Cível n. 0018930-14.2011.4.02.5101, Rio de Janeiro, Relator Des. Federal Guilherme Diefenthaeler, julgado em 29/09/2020, DJ de 05/10/2020.
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• 12/08/2021 - Retificação de registro intra muros. Área – aumento – via pública – logradouro – confrontantes – anuência.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001813-13.2020.8.26.0077, Comarca de Birigui, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 15/07/2021, DJ de 21/07/2021.
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• 10/08/2021 - Convenção de condomínio – outorga unilateral. Credor hipotecário – anuência – dispensa

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de outorga unilateral de Convenção de Condomínio.
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• 06/08/2021 - Retificação de área. Confrontante – usufrutuário.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência em procedimento de retificação de área onde o imóvel confrontante é gravado com usufruto.
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• 30/07/2021 - Compra e venda. Vendedora – regime matrimonial – separação legal de bens. Cônjuge – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do cônjuge em compra e venda de imóvel.
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• 29/07/2021 - Georreferenciamento. Penhora – Fazenda Nacional – anuência. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência da Fazenda Pública no caso de georreferenciamento de imóvel rural penhorado.
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• 18/06/2021 - Legitimação de posse. Cessão de direitos. Ente público – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da cessão de direitos na legitimação de posse.
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• 09/06/2021 - Georreferenciamento. Córrego. Confrontante – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel confrontante com córrego.
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• 21/05/2021 - Venda de ascendente a descendente. Demais filhos – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência dos demais filhos em venda de ascendente para descendente.
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• 17/05/2021 - Plano de recuperação não pode suprimir garantias sem autorização do credor, decide Segunda Seção

  Anuência do titular da garantia real ou fidejussória é indispensável para que o plano de recuperação judicial possa estabelecer a sua supressão ou substituição.
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• 05/05/2021 - Retificação de área. Confrontante – anuência. Rio não navegável.

  IRIB Responde se manifestou em questão que trata acerca da anuência no caso de retificação de área de imóvel que confronta com córrego.
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