Últimas Notícias
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14/06/2022 - Casa deve ter intervenções paralisadas e placa advertindo que é objeto de ação judicial
Construção clandestina está em Área de Preservação Permanente.
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07/06/2022 - É possível a penhora de bem de família em contrato de empreitada global para construção do imóvel
STJ entende que o bem de família não possui proteção absoluta.
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01/06/2022 - Caixa libera R$ 400 bi em financiamentos habitacionais em três anos
Valor impulsionou o setor da construção civil.
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25/05/2022 - Adjudicação Compulsória. Continuidade. Construção – averbação. Especialidade Objetiva.
CSMSP. Apelação Cível n. 0005862-55.2021.8.26.0344, Comarca de Marília, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 11/02/2022, DJ 12/05/2022.
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20/05/2022 - Averbação de construção. Edificações distintas no mesmo imóvel.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbações de construções distintas no mesmo imóvel.
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20/05/2022 - Tecnologia pode reduzir em 40% uso de energia na construção até 2050
Conclusão é de estudo divulgado pelo Ministério de Minas e Energia.
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18/05/2022 - CRA do Senado Federal analisará Projetos de Lei ns. 1.282/2019 e 2.374/2020
Propostas tratam, respectivamente, da construção de reservatórios de água em APP e da regularização de imóvel com déficit de reserva legal.
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05/05/2022 - IRIB realiza doação para reconstrução do Cartório de Itapemirim/ES
Incêndio destruiu grande parte do acervo físico da Serventia.
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27/04/2022 - Governo Federal lança “Construa Brasil” para desburocratizar o setor de construção
Medida busca melhorar o ambiente de negócios da construção civil.
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18/04/2022 - Poder Público poderá ter de indenizar proprietário no caso de desvalorização de imóvel em decorrência de construção de viaduto
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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14/04/2022 - TRF4 homologa ANPC em ação de improbidade envolvendo recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida
Recursos do Programa Nacional de Habitação Rural da União foram utilizados para construção de residências a pessoas que não se enquadravam nos requisitos exigidos pelo programa.
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08/04/2022 - Governo Federal lança novo manual do Projeto Orla
Publicação apresenta o passo a passo para a construção do Plano de Gestão Integrada de áreas litorâneas.
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06/04/2022 - Permitir ocupação ou construção em área de risco poderá caracterizar crime de improbidade administrativa
PL tem como objetivo mitigar os riscos de novas catástrofes nestas áreas.
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06/04/2022 - Recursos da Defesa Civil Nacional poderão ser usados para reconstrução de casas destruídas por desastres
Poderão ser atendidas com a reconstrução de moradias famílias com renda mensal de até R$ 7 mil.
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01/04/2022 - Resolução CVM n. 84, de 31 de março de 2022
Dispõe sobre os registros de negociação e de distribuição pública de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC e revoga as Instruções CVM nº 401, de 29 de dezembro de 2003 e nº 550, de 17 de julho de 2014.
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29/03/2022 - Governo do Brasil divulga resultado do primeiro edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional
Ministro do Desenvolvimento Regional anunciou lançamento do edital em fevereiro durante o Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção.
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15/03/2022 - Famílias atingidas por desastres naturais poderão ter prioridade na aquisição e reconstrução de casas
Projeto de Lei altera Programa Minha Casa, Minha Vida.
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14/03/2022 - Averbação de construção. Duas edificações – mesmo imóvel.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da averbação de duas ou mais construções no mesmo imóvel.
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02/03/2022 - Averbação de construção. Casa de vila geminada. Demais proprietários – concordância. Prefeitura – licença.
TJRJ. CM. Processo n. 0281513-37.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, julgado em 10/02/2022 e publicado em 14/02/2022.
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16/02/2022 - Instituição de condomínio. Incorporador. Averbação de construção.
IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de instituição de condomínio.
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