Últimas Notícias

• 28/02/2024 - CGJMA define regras para indicação de Interinos

  Provimento atende a necessidade de reorganização de Cartórios vagos, para cumprir decisões do STF e CNJ.
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• 28/02/2024 - Usucapião judicial. Planta. Laudo pericial. Certidão de trânsito em julgado – aditamento. Especialidade Objetiva.

  TJRJ. CM. Processo n. 0267327-04.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 22/02/2024 e publicado em 28/02/2024.
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• 27/02/2024 - CJCODCIVIL disponibiliza Relatório Geral e Tabela Comparativa do Código Civil

  Documentos foram apresentados após Audiência Pública realizada ontem pela Comissão.
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• 27/02/2024 - Imóvel da Gente: Governo Federal impulsionará o uso do patrimônio público em benefício da população

  Lançamento do programa foi realizado ontem, 26/02/2024, no Palácio do Planalto.
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• 27/02/2024 - Transações imobiliárias com a utilização de criptoativos

  Confira a opinião de Rodrigo Fernandes Pereira Lima publicada no Migalhas.
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• 26/02/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de seminário sobre agrimensura

  Evento será realizado em Goiás nos dias 4 e 5 de abril.
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• 26/02/2024 - CJCODCIVIL apresenta Relatório Final hoje

  Comissão foi criada para apresentar atualizações e alterações no Código Civil.
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• 26/02/2024 - Programa Moradia Legal: TJPR apresenta Relatório de Atividades de 2023

  Somente no ano passado, o Moradia Legal entregou 3.434 títulos de propriedade.
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• 26/02/2024 - Presidente do IA diz que, no Dia do Agronegócio, setor deve celebrar crescimento sem se esquecer dos desafios

  Confira a opinião do presidente do Instituto do Agronegócio IA, Isan Rezende.
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• 23/02/2024 - Norma que reestruturou Cartórios no Espírito Santo é questionada no STF

  ADI foi proposta pelo Governador do Estado, José Renato Casagrande.
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• 23/02/2024 - Pesquisa aponta a existência de 51 milhões de hectares de imóveis rurais com sobreposição

  Os dados foram obtidos pelo Observatório do Código Florestal.
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• 23/02/2024 - A inadequada alteração do artigo 1.247, caput, do Código Civil, conforme proposta pela Subcomissão de Direito das Coisas

  Confira a opinião de Marco Paulo Denucci Di Spirito publicada no Migalhas.
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• 22/02/2024 - Concurso de cartórios: aprovados são investidos nos cargos de notários e registradores

  Os novos delegatários terão 30 dias corridos para tomar posse de suas atividades.
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• 22/02/2024 - PL n. 1.269/2022 tem regime de urgência aprovado

  Projeto de Lei determina que o registro do imóvel contenha informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária.
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• 21/02/2024 - Comissão de Juristas encarregados da atualização do Código Civil começarão a votar o texto em abril

  Redação aprovada pela Comissão será encaminhada ao Senado Federal.
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• 19/02/2024 - RDI em Debate: novo ciclo de lives terá início no dia 27 de fevereiro!

  Programa debate artigos publicados na Revista de Direito Imobiliário. Serão sorteados dois exemplares da edição n. 95 da RDI para os participantes!
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• 15/02/2024 - Comissões de Soluções Fundiárias contribuem para bons resultados em casos de conflitos, diz artigo

  O tema foi tratado no artigo “A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça: reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná”.
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• 14/02/2024 - Atualização do Código Civil: Comissão de Juristas apresentará relatório no final de fevereiro

  Na ocasião, a Comissão também receberá o Ministro Ricardo Lorenzetti, da Corte Suprema argentina, para uma Audiência Pública.
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• 09/02/2024 - RDI: envie seu artigo ou comentário de jurisprudência até o dia 15/02/2024!

  Os artigos e/ou comentários devem ser enviados exclusivamente por e-mail.
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• 09/02/2024 - Cartório Inclusivo: mais de 80 Serventias Extrajudiciais já aderiram ao projeto mato-grossense

  Objetivo do projeto é oferecer oportunidade de emprego e reintegração social para as vítimas de violência doméstica.
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