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07/12/2023 - O limite eficacial de escritura pública com o falecimento do vendedor
Confira a opinião de Lourival da Silva Ramos Júnior publicada no Migalhas.
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07/12/2023 - Portaria n. 1.537, de 30 de novembro de 2023
Institui grupo de trabalho de Regularização Fundiária com o objetivo de propor a regulamentação acerca da transferência de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para os fundos estaduais específicos de compensação de atos registrais gratuitos, no âmbito da Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S).
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06/12/2023 - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 2023: IRIB REALIZARÁ AGO AMANHÃ
Link de acesso está disponível na Área do Associado do Instituto.
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06/12/2023 - TJBA promoverá Audiência Pública sobre a Reforma do Código Civil
Evento será realizado amanhã e pode ser acompanhado pelo YouTube.
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06/12/2023 - A execução extrajudicial da hipoteca e o papel dos notários e registradores: procedimento, ata notarial de arrematação e constitucionalidade
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin publicada no Migalhas.
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06/12/2023 - Cessão de Direitos. CND. Qualificação registral – exigências.
CSMSP. Apelação Cível n. 1003559-67.2022.8.26.0198, Comarca de Franco da Rocha, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada e publicada em 28/11/2023.
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06/12/2023 - Condomínio de lotes fechado – alteração. Imóvel encravado. Servidão de passagem.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de condomínio de lotes fechado.
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05/12/2023 - A impenhorabilidade do bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial
Confira a opinião de David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto publicada no Migalhas.
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04/12/2023 - CNI da Câmara dos Deputados realizará debate sobre regularização fundiária na Amazônia Legal
Debate será realizado amanhã, a partir das 9h30, com a participação do Presidente do INCRA.
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04/12/2023 - O cadastro de ocupante e seus efeitos jurídicos atinentes à titulação no processamento da Reurb
Confira a opinião de Sande Arruda publicado no Migalhas.
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01/12/2023 - O caso da permuta de imóveis e o dever de renegociar
Confira o artigo de autoria de Karina Nunes Fritz e Carlos Gustavo Direito publicado no Migalhas.
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29/11/2023 - É possível usucapião de bem de herança por um herdeiro?
Confira o artigo de autoria de David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto publicado no Migalhas.
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28/11/2023 - A importância da averbação por mera notícia no processo de regularização fundiária urbana
Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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28/11/2023 - Compra e Venda – escritura pública – lavratura. Alvará judicial. Promitente vendedor – falecimento. Inventário e partilha.
TJMG. 11ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.23.152828-2/001, Comarca de Lagoa Santa, Relator Des. Rui de Almeida Magalhães, julgado em 22/11/2023 e publicado em 27/11/2023.
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28/11/2023 - Testamento – escritura pública. Usufruto. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de usufruto.
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27/11/2023 - III Jornadas Sobre a Propriedade Horizontal: evento tem início hoje
Evento é promovido pelo CENoR e se encerrará amanhã.
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27/11/2023 - Estado de Mato Grosso lança programa “Ser Família Habitação”
Programa habitacional tem parceria com o Governo Federal.
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27/11/2023 - Um homem leigo e seus temores – Seção “Tudo é verdade e dou fé”
Confira a crônica de autoria de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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24/11/2023 - Lei 14.711/23 (lei das garantias): primeiras impressões
Confira a opinião de José Roberto Trautwein e Laís Bergstein publicada no Migalhas.
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23/11/2023 - Capacitação apresentou ferramenta de correição on-line de atividade de protesto de títulos
Os módulos de correição on-line possibilitam realizar, de maneira remota, a fiscalização, a inspeção e o acompanhamento do desempenho dos serviços prestados por serventias notariais e registrais em todo país.
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