Últimas Notícias

• 16/08/2022 - Usucapião Extrajudicial. Espólio – requerente. Personalidade jurídica.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de registro de usucapião extrajudicial em nome do espólio.
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• 15/08/2022 - Unificação. Penhora. Hipoteca. Arrolamento fiscal.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da unificação de imóveis gravados com ônus distintos.
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• 12/08/2022 - Imóvel rural. Retificação de área. Confinantes – assinatura.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da assinatura de confinantes em retificação de área para imóvel rural.
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• 11/08/2022 - Georreferenciamento. Imóvel confrontante – alteração. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alteração do imóvel confrontante em procedimento de georreferenciamento.
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• 10/08/2022 - Usucapião tabular. CCIR.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da exigibilidade de CCIR para registro de usucapião tabular.
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• 09/08/2022 - Georreferenciamento. Certificação do INCRA – cancelamento. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento registral para cancelamento de certificação do INCRA nos casos de georreferenciamento.
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• 08/08/2022 - Imóvel rural. Doação – finalidade específica. Alienação – possibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de alienação de imóvel doado com finalidade específica.
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• 05/08/2022 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento – natureza jurídica – alteração.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração da natureza jurídica de loteamento.
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• 04/08/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Herdeiro – estrangeiro. Regime de bens.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha envolvendo herdeiro estrangeiro e regime de bens matrimonial.
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• 03/08/2022 - Direito Real de Laje – instituição – requisitos. Autorização Municipal.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da autorização municipal para instituição de Direito Real de Laje.
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• 02/08/2022 - Imóvel rural. Retificação – área inferior a FMP. CAR.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área e imóvel abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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• 29/07/2022 - Dação em pagamento - escritura pública. Condomínio Edilício. Débitos condominiais.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel por condomínio edilício em virtude de dação em pagamento de débitos condominiais.
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• 28/07/2022 - Compra e venda. União estável. Incomunicabilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel em união estável.
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• 27/07/2022 - Legitimação fundiária – registro – cancelamento. Título hábil. Municipalidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de registro de legitimação fundiária.
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• 26/07/2022 - Caução locatícia. Penhora.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de penhora em imóvel oferecido em caução locatícia.
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• 25/07/2022 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Ações pessoais.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da existência de ações pessoais em procedimento de registro de loteamento.
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• 22/07/2022 - Extinção de condomínio. Arrolamento fiscal de bens.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio em imóvel gravado com arrolamento fiscal de bens.
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• 21/07/2022 - Imóvel rural. Compromisso de compra e venda – averbação – requerimento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel rural.
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• 20/07/2022 - Servidão minerária. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para instituição de servidão minerária.
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• 19/07/2022 - Compra e venda. Regime matrimonial – participação final nos aquestos.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel no regime de participação final nos aquestos.
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