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01/02/2023 - Retificação de Área. Coproprietários – impugnação. Vias ordinárias.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0083.15.000395-8/001, Comarca de Borda da Mata, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 07/12/2022 e publicada em 13/12/2022.
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01/02/2023 - Indisponibilidade de bens em ação por improbidade administrativa
Confira o artigo de autoria de Luiz Fernando Valladão Nogueira publicado no Migalhas.
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01/02/2023 - SERP: CNJ publica notícia sobre Audiência Pública
Manifestação do Presidente do IRIB sobre interoperabilidade é mencionada na matéria.
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01/02/2023 - Presidente do IRIB se reunirá com equipe na sede do Instituto
Reunião será realizada na tarde de hoje.
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01/02/2023 - Presidente do IRIB é nomeado como integrante do Conselho Consultivo do Agente Regulador do ONR
Nomeação foi publicada na Portaria CN-CNJ n. 7/2023.
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31/01/2023 - Compra e venda entre descendente e ascendente. Condomínio Civil. Direito de preferência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda entre descendente e ascendente.
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31/01/2023 - Bem de Família. Sociedade empresária – devedora. Sócio – titular do imóvel gravado. Impenhorabilidade.
STJ. Quarta Turma, AgInt no AREsp n. 1880579 – PR, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 12/12/2022, DJe 14/12/2022.
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31/01/2023 - SERP: veja como foi a Audiência Pública promovida hoje pela CN-CNJ
Presidente do IRIB representou o Instituto. Data também marca o prazo para a implementação do SERP pelos Cartórios.
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30/01/2023 - Retificação de área – aumento. Imposto de transmissão.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do imposto de transmissão decorrente de aumento de área em procedimento de retificação extrajudicial.
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30/01/2023 - Adjudicação Compulsória. Hipoteca – baixa. Legitimidade – credor. Continuidade registral.
TJSP. 10ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1013194-31.2021.8.26.0223, Comarca de Guarujá, Relator Des. J.B. Paula Lima, julgada e publicada em 13/01/2023.
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30/01/2023 - Congresso Nacional deve analisar Vetos Presidenciais
No total, 24 Vetos Presidenciais ainda precisam ser votados. Oito deles estão sobrestando a pauta.
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30/01/2023 - STF deve concluir julgamento do marco temporal neste ano, diz ministra
Sônia Guajajara se reuniu com a presidenta do Supremo, Rosa Weber.
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30/01/2023 - TV Justiça exibe documentário sobre mercado de carbono
Íntegra do programa está disponível no YouTube.
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30/01/2023 - Presidente do IRIB representará Instituto em Audiência Pública da CN-CNJ
Audiência será realizada no Plenário do CNJ em Brasília/DF e debaterá minuta de Ato Normativo que regulamenta o SERP.
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30/01/2023 - Projeto especifica agricultores beneficiados com subsídios no Programa Casa Verde e Amarela
Para deputado, a ausência de especificação na lei que criou o programa pode prejudicar comunidades em situação vulnerável.
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30/01/2023 - 50º aniversário do IPRA-CINDER
Vice-Presidente do IRIB participou da cerimônia. UNA divulga Ata Fundacional.
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27/01/2023 - Pessoa Jurídica – extinção. Distrato Social. Bem imóvel – transferência para os sócios. Imunidade tributária.
TJPR. 3ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 0073754-22.2021.8.16.0000, Comarca de Curitiba, Relator Juiz Subst. em 2º Grau Ricardo Augusto Reis de Macedo, julgado em 01/08/2022 e publicado em 05/08/2022.
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27/01/2023 - ENNOR lança curso sobre Direito de Família
Aulas serão ministradas em blocos pela advogada Daniela Vidal. Primeira parte já está disponível!
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27/01/2023 - Livro “Regularização Fundiária: Experiências Regionais” está disponível para download gratuito
Obra apresenta artigo do Vice-Presidente do IRIB e foi publicada pela Livraria do Senado.
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27/01/2023 - PL altera regras sobre medida cautelar fiscal e arrolamento de bens e direitos
Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e busca evitar o excesso de garantia.
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