Últimas Notícias

• 24/01/2020 - Senado - CI analisa obrigação de acessibilidade em programas habitacionais públicos

  Os projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos deverão passar a considerar os princípios do desenho universal
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• 24/01/2020 - TJ/AL - Concurso cartórios: prova objetiva será reaplicada no dia 22 de março

  A prova objetiva do concurso para cartórios de Alagoas será reaplicada no dia 22 de março, em Maceió
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• 24/01/2020 - Artigo – Provimentos 86 e 87 e a nova realidade dos cartórios de protesto - Por Joelson Sell

  Em 29 de agosto de 2019, o CNJ publicou o Provimento nº 86, que “dispõe sobre a possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de títulos ou outros documentos de dívida para protesto”.
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• 23/01/2020 - IRIB - diretoria discute planejamento para 2020

  Na primeira reunião da Diretoria Executiva e Nominativa do IRIB foi feito um relatório das atividades desenvolvidas pela Presidência e apresentado um planejamento para o primeiro trimestre de 2020.
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• 23/01/2020 - Câmara - Empresas de segurança patrimonial poderão atuar fora dos limites do imóvel vigiado

  O Projeto de Lei 5660/19 autoriza empresas de segurança patrimonial a atuarem nos arredores do estabelecimento vigiado até o limite de 50 metros. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera a lei que regulamenta a segurança bancária no País (Lei 7102/83).
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• 23/01/2020 - Clipping – Estratégias Concursos - TJ SC vai escolher nova banca para concurso de Cartórios

  O Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai escolher uma nova banca organizadora para o concurso público de outorga de delegações de Notas e de Registro do Estado, lançado no primeiro semestre de 2019.
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• 23/01/2020 - Clipping - Jovem Pan - Mutirão de regularização fundiária em Paraisópolis (SP) deve beneficiar mil famílias

  A Secretaria Estadual da Habitação iniciou o processo de regularização fundiária em Paraisópolis, São Paulo. O titular da pasta, Flávio Amary, assina a ordem de serviço nesta manhã de quinta-feira, 23, na União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis.
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• 23/01/2020 - Clipping – Agora Vale - Caçapava (SP) convoca moradores da Vila Nossa Senhora Aparecida para definir regularização fundiária

  A Prefeitura de Caçapava vai se reunir na próxima terça-feira (28 ) com os moradores da Vila Nossa Senhora Aparecida (região norte do Município) para tratar dos assuntos pertinentes à regularização do bairro.
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• 23/01/2020 - Clipping – Costa Norte - Prefeitura convoca moradores do Ana Paula (SP) para regularização fundiária

  População deve comparecer na Capela São Francisco de Assis, nesta quarta-feira, 22, e quinta-feira, 23, das 9 às 14 horas.
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• 23/01/2020 - Clipping – Gazeta do Povo - Uma nova ferramenta para a tomada de decisão na compra e venda de imóveis

  Cartórios de Imóveis passam a divulgar estatísticas mensais do setor imobiliário brasileiro. Maringá é a primeira cidade do Paraná a integrar o estudo, que divulga informações cruciais para todo o segmento.
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• 23/01/2020 - TJ/CE - Publicada outorga de aprovados no concurso para cartórios do TJCE

  A outorga dos candidatos aprovados no Concurso Público para Cartórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi publicada no Diário da Justiça de segunda e terça-feira (20 e 21/01).
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• 23/01/2020 - IEPTB/MA - Você sabia? Existem despachantes de cartórios. Fique atento!

  Pessoal, hoje vim falar sobre um assunto muito sério: os despachantes que realizam serviços de diversos segmentos dos cartórios. Sabemos que, apesar de facilitar e muito a nossa vida, infelizmente, a internet também é usada para fins negativos e, na maioria das vezes, o cidadão leigo no assunto acaba sendo prejudicado.
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• 23/01/2020 - Artigo – Lei Geral de Proteção de Dados, por Paulo Antônio Barni

  Com a vigência da legislação relacionada à Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018, complementada pela Lei nº 13.853/2019, que vigorará a partir de agosto de 2020 -, dados pessoais deverão ser alvo de proteção especial nas empresas.
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• 22/01/2020 - Clipping – G1 - Coordenação da regularização fundiária passa a ser feita por Conselho da Amazônia, diz ministro Ricardo Salles

  Ministro do Meio Ambiente disse que o presidente Jair Bolsonaro tomou a frente do tema. O vice-presidente Hamilton Mourão passa a chefiar o conselho.
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• 22/01/2020 - STJ - Selo de Desburocratização do CNJ recebe inscrições de boas práticas até 7 de fevereiro

  Boas práticas que resultaram em melhorias efetivas à prestação jurisdicional podem ser inscritas até o dia 7 de fevereiro para concorrer ao Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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• 22/01/2020 - Artigo - Provimento 88: Notários e Registradores como agentes do combate à lavagem de dinheiro no Brasil - Por Joelson Sell

  Entrará em vigor no dia 3 de fevereiro deste ano o Provimento nº 88, editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2019, que inclui notários e registradores entre os “agentes colaboradores da fiscalização na prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e ao combate ao financiamento do terrorismo”.
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• 21/01/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Prontos para a Lei Geral de Proteção de Dados?

  A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrará em vigor em pouco mais de seis meses. Estamos prontos para ela?
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• 21/01/2020 - Clipping – Agência Brasília - Regularização fundiária chega à fase final em três regiões do Distrito Federal

  Cerca de 5,5 mil pessoas serão beneficiadas com projetos urbanísticos – e a regularização de 14.493 lotes – no Jardim Botânico, no Setor Habitacional Tororó e em Planaltina
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• 21/01/2020 - GOV/SP - Governo de SP entrega 58 moradias em Tarumã

  Com investimento de R$ 6,6 milhões, empreendimento reúne casas de 56,67 metros quadrados, com dois dormitórios.
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• 21/01/2020 - TJ/SC - Triplica o número de sentenças em processos de usucapião na comarca de Joinville (SC)

  As ações de usucapião na comarca de Joinville triplicaram nos últimos três anos. É através delas que o cidadão adquire direito em relação à propriedade de um bem, móvel ou imóvel, em decorrência de sua posse pacífica por determinado tempo, contínuo e incontestadamente.
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