Notícias
Últimas Notícias
-
22/11/2018 - IBDFAM: STJ nega aluguel ou empréstimo de imóveis com garantia de direito real de habitação na união estável
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma pessoa que, alegando não dispor de meios para manter um imóvel de luxo localizado em área nobre, havia celebrado contrato de comodato com terceiro após o falecimento de seu companheiro
Veja mais -
22/11/2018 - Sala Ademar Fioranelli - IRIB convida registradores para compor o projeto de acervo
Candidatos atuarão como revisores e editores do acervo composto por uma importante coleção pessoal de indicações e apontamentos relativos ao Registro de Imóveis no Estado de São Paulo e no Brasil
Veja mais -
21/11/2018 - IBDFAM: Equiparação de cônjuge e companheiro na sucessão ainda gera polêmica e promove o debate
Em maio de 2017, no julgamento do Recurso Extraordinário Nº 878.694, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, o qual sustenta diferenciação entre cônjuge e companheiro, no que tange à sucessão hereditária
Veja mais -
21/11/2018 - IBDFAM: Companheira, assim como descendente, tem direito a metade de imóvel do falecido
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso de companheira e determinou a exclusão de bem imóvel doado à filha do de cujus do monte-mor
Veja mais -
21/11/2018 - STJ: Todos herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer
Nas hipóteses de testamento que fixa cotas determinadas para divisão da herança, e em caso de um dos herdeiros testamentários morrer antes da abertura da sucessão (a chamada “pré-morte”), o valor da cota-parte remanescente deverá ser redistribuído entre todos os herdeiros legítimos
Veja mais -
19/11/2018 - Clipping – Conjur - Estado deve readequar obras que danificaram propriedade particular, decide TJ/MT
Pouco importa se uma obra foi autorizada por autoridade competente se for comprovado que ela causa dano ambiental, resultante da atividade do poluidor. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao negar, por unanimidade, o recurso do governo do Estado
Veja mais -
19/11/2018 - STJ: Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que discutia se bens acumulados com esforço exclusivo de apenas um dos companheiros, em período anterior à vigência da Lei 9.278/96 – que regulamentou a união estável –, deveriam ser divididos proporcionalmente entre os herdeiros no caso de morte de um dos companheiros
Veja mais -
16/11/2018 - TJ/DFT: Corregedoria Nacional de Justiça realiza inspeção no Distrito Federal
A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, no período de 19 a 23 de novembro, os trabalhos de inspeção dos setores administrativos e judiciais da Justiça comum de segundo grau do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e das serventias extrajudiciais do Distrito Federal.
Veja mais -
13/11/2018 - Debate acadêmico inicia atividades do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Com um debate acadêmico sobre as últimas mudanças no âmbito dos serviços extrajudiciais, o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro teve suas atividades iniciadas na tarde desta segunda-feira (12.11)
Veja mais -
13/11/2018 - Ministro Humberto Martins profere palestra magna na abertura do XX Congresso da Anoreg/BR em SP
Esteve sob a responsabilidade do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, realizar a palestra magna de abertura do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Com base no tema central do evento “Inteligência Artificial: A Era da Tecnologia nos Cartórios Brasileiros”, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou a importância da tecnologia dentro do Poder Judiciário
Veja mais -
13/11/2018 - Assembleia Geral do IRIB reabre processo de eleições para o biênio 2019/2020 e debate novos desafios para o Instituto
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) aprova novo formato para cobranças, lançamento da ferramenta Editais Online e reabertura do processo eleitoral para o biênio 2019/2020
Veja mais -
13/11/2018 - CNJ: CNJ cria grupo para coordenar curso à distância para capacitar mediadores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n. 139/2018 que cria grupo de trabalho para coordenar e planejar um curso à distância de capacitação de mediadores judiciais. A ideia é disseminar a cultura da mediação entre os tribunais do País
Veja mais -
13/11/2018 - STJ: Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, mesmo com a existência de prévio contrato de compra e venda do bem entre outras pessoas
Veja mais -
12/11/2018 - IRIB lança o Diário Eletrônico do Sistema de Registro de Imóveis (DSREI)
Aprovado em Assembleia Geral, realizada em 05 de novembro, em São Paulo, o DSREI será um instrumento de publicidade e divulgação de editais relacionados com atividades registrais imobiliárias para fins de atribuição de publicidade oficial
Veja mais -
09/11/2018 - STJ: Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, sem devolver valores, após leilões em que não tenha havido lances
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caráter excepcional, o credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel objeto de alienação em garantia, extinguindo-se as obrigações existentes entre ele e o devedor, no caso de não haver lances nos leilões para venda do bem
Veja mais -
08/11/2018 - IBDFAM: STJ reconhece o direito de viúvo permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens
O Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso que questionava o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal. A 3ª turma do STJ apresentou os termos do artigo 1.831 do Código Civil, que garante o direito ao viúvo independentemente de ele possuir outros bens em seu patrimônio pessoal
Veja mais -
08/11/2018 - STJ: Ação de prestação de contas pode ser utilizada para apuração de saldo de vendas de consórcio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade da propositura de ação de prestação de contas para a apuração de eventual crédito decorrente de contrato de negociação de cotas de consórcio firmado entre duas empresas e uma administradora de consórcios
Veja mais -
08/11/2018 - STJ: Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa ser alienado
Veja mais -
08/11/2018 - TJ/PR: Tribunal regulamenta recolhimento trimestral de valores pelos interinos de serviços extrajudiciais vagos
O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador Renato Braga Bettega, e o Corregedor da Justiça, Desembargador Mário Helton Jorge, assinaram no dia 30 de outubro a Instrução Normativa nº 13/2018
Veja mais -
07/11/2018 - Assembleia Geral reabre processo eleitoral do IRIB, relativo às eleições do biênio 2019/2020
Realizada em 05 de novembro, na capital paulista, Assembleia Geral também aprova contas de 2016 e 2017
Veja mais