Últimas Notícias

• 24/04/2023 - Colégio de Registradores da Espanha promoverá seminário sobre tokenização de ativos imobiliários

  Evento será realizado entre os dias 22 e 26 de maio. Inscrições abertas somente até 26/04!
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• 24/04/2023 - Inventário e partilha extrajudicial. Quantidade de atos. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento para registro de inventário e partilha extrajudicial.
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• 20/04/2023 - Penhora – fração ideal – bem indivisível.

  TRF3. 4ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5022668-54.2020.4.03.0000, São Paulo, Relator Des. Federal Sidmar Dias Martins, julgado em 22/02/2023, DJe 27/02/2023.
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• 20/04/2023 - EPM inicia novo curso de especialização em Direito Notarial e Registral

  Aula magna ministrada pelo desembargador Marcelo Berthe.
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• 20/04/2023 - Decreto n. 11.496, de 19 de abril de 2023

  Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
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• 20/04/2023 - Lei do SERP e a instituição antecipada dos condomínios edilícios: análise do art. 32, alínea “i”, §§1°-A e 15, da lei 4.591/64 e o dilema do “meio buraco”

  Confira o artigo de autoria de Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Guilherme Cinti Allevato publicado no Migalhas.
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• 20/04/2023 - Pacto Nacional pela Consciência Vacinal: ANOREG/BR disponibiliza material de divulgação

  Cartórios aderiram ao Pacto no início de abril. Iniciativa é do Conselho Nacional do Ministério Público.
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• 19/04/2023 - Breves notas sobre o procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial

  Confira o artigo de autoria de Gustavo Henrique Moreira do Valle enviado ao IRIB.
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• 19/04/2023 - Corregedoria reúne titulares de cartórios extrajudiciais do Amazonas em treinamento virtual

  Participaram cerca de 70 delegatários. Na pauta: orientações sobre os procedimentos adotados no fluxo de trabalho das serventias.
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• 19/04/2023 - Corregedoria alerta sobre ilegalidade da emissão de escrituras por despachantes

  De acordo com a Lei nº 8.935/1994 somente o Tabelião de Notas é o único profissional com competência para a lavratura de escrituras públicas.
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• 18/04/2023 - Averbação de separação – requerimento. Prévia partilha.

  TJRJ. CM. Processo n. 0167924-96.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 30/03/2023 e publicado em 04/04/2023.
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• 18/04/2023 - Origem e coerência da relação jurídica imobiliária

  Confira o artigo de autoria de Luiz Walter Coelho Filho publicado no Migalhas.
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• 18/04/2023 - Correios reestrutura carteira de imóveis abandonados

  Prédios históricos e de valor simbólico não serão vendidos.
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• 18/04/2023 - Corregedor Nacional de Justiça destaca implantação do SERP em Sessão Ordinária do CFOAB

  De acordo com o Ministro, Corregedoria tem atuado pela modernização dos Cartórios.
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• 17/04/2023 - Arrolamento de Bens. Sobrepartilha. Herança – renúncia – termo nos autos.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006686-02.2021.8.26.0019, Comarca de Americana, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/12/2023, DJ 13/03/2023.
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• 17/04/2023 - O Tema Repetitivo 1095 do STJ: primeiras impressões

  Confira o artigo de autoria de Alexandre Junqueira Gomide publicado no Migalhas.
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• 17/04/2023 - Portaria Normativa CGU n. 71, de 10 de abril de 2023.

  Aprova enunciados referentes à aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
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• 17/04/2023 - Desafio da habitação não será suprido pelo PMCMV

  Portal “Caos Planejado” publica matéria sobre a melhoria na qualidade das moradias oferecidas pelo Programa.
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• 14/04/2023 - Extratos: a importância da sua regulamentação para a preservação do sistema de transmissão de direitos reais imobiliários

  Confira o artigo de autoria de Lorruane Matuszewski e Marcelo Melo publicado no Migalhas.
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• 14/04/2023 - Doação com reserva de usufruto. Fato gerador – ITCD – extinção – direito real.

  TJRS. 21ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5004594-51.2016.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro, julgada em 22/03/2023 e publicada em 29/03/2023.
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