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22/03/2024 - Partido pede que Supremo regulamente “relevante interesse público da União” em terras indígenas
PP alega que falta de regulamentação sobre o assunto tem prejudicado cidadãos não índios que desenvolveram atividades econômicas de boa-fé.
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22/03/2024 - Vice-Presidente do IRIB representa Instituto em Assinatura de Termo de Cooperação Técnica
Objetivo é instituir o projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”.
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22/03/2024 - Portaria MTE n. 342, de 21 de março de 2024
Altera a redação dos itens relativos ao exercício do direito de recusa na NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, dentre outros dispositivos.
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22/03/2024 - Cartório TOP 2024: adesão ao Programa de Capacitação já é possível
Programa tem como base a norma NBR 15906:2021 e busca introduzir a gestão da qualidade em Cartórios de qualquer porte.
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22/03/2024 - ITBI de integralização de bens imóveis rurais em capital social de holdings
Confira a opinião de Leonardo Amaral publicada no ConJur.
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22/03/2024 - Procuração em causa própria – transferência de imóvel – requisitos.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de transferência de imóvel por procuração em causa própria.
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21/03/2024 - Corregedoria participa da instalação de Cartório na Comarca de Conde
Solenidade foi realizada no Auditório do Tribunal do Júri da Comarca.
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21/03/2024 - Lei n. 14.825, de 20 de março de 2024
Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
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21/03/2024 - IBGE disponibiliza dados totais de população residente e de domicílios por setores censitários
Base de dados permite realizar uma ampla gama de análises e estudos técnicos, com a composição de recortes personalizados de acordo com o interesse do usuário.
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21/03/2024 - Smart contracts: desafios para a sua regulação
Confira a opinião de Daniel Dias Carneiro Guerra publicada no Migalhas.
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21/03/2024 - Usucapião extraordinária. Imóvel objeto de herança. Transmissão derivada da propriedade. Inventário – ausência. Inadequação de via.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.283842-5/001, Comarca de Juiz de Fora, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgado em 07/02/2024 e publicado em 15/02/2024.
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21/03/2024 - Imóvel rural. Usucapião judicial. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de apresentação de georreferenciamento para o registro de usucapião judicial.
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20/03/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de Assinatura de Termo de Cooperação Técnica
Objetivo é instituir o projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”.
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20/03/2024 - CENoR: Registo Civil e o Estabelecimento da Filiação: da filiação legal à filiação pela vontade e seu impacto na atribuição e aquisição da nacionalidade
Curso promovido online pelo CENoR será realizado no dia 06 de abril.
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20/03/2024 - I Seminário Agrimensura em Foco
Evento debaterá temas como Agrimensura Legal e Cartórios; regularização fundiária e georreferenciamento de imóveis rurais e urbanos, dentre outros.
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19/03/2024 - Confederações pedem que STF estabeleça parâmetros para aplicação da lei de igualdade salarial entre gêneros
CNI e CNC sustentam que a norma exclui possibilidades legítimas de diferença, como em função de mérito e antiguidade no emprego.
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19/03/2024 - Compra e Venda entre cônjuges. Regime da separação legal de bens. Súmula 377 do STF. Incomunicabilidade.
TJRJ. CM. Processo n. 0329761-29.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 22/02/2024 e publicado em 28/02/2024.
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19/03/2024 - Georreferenciamento. Servidão. Pessoa jurídica extinta. Notificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de georreferenciamento de imóvel com registro de servidão.
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18/03/2024 - Vice-Presidente do IRIB concede entrevista ao portal Geocracia.com
José de Arimatéia Barbosa tratou do Cadastro Rural e da geoinformação.
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18/03/2024 - Hospital de Amor: doação de recursos na Declaração de Ajuste do Imposto de Renda
O Hospital é o maior centro de tratamento oncológico da América Latina e não para de crescer!
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