Últimas Notícias

• 27/10/2022 - Concurso Extrajudicial: Aberto prazo para conferência e reenvio de documentos relativos a recursos interpostos contra decisão que indeferiu inscrição definitiva

  A abertura do prazo alcança apenas os candidatos que interpuseram recurso em face do indeferimento da inscrição definitiva no prazo regular previsto na Portaria nº 011/2022.
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• 26/10/2022 - Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial. Devedor – notificação.

  STJ. Terceira Turma, AgInt no AREsp 2095043 – GO, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 26/09/2022, DJe 28/09/2022.
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• 25/10/2022 - Compra e Venda – promessa – instrumento particular. Escritura pública. Forma dat esse rei.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1099293-82.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/07/2022, DJ 10/10/2022.
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• 25/10/2022 - Aplicação do CDC à resolução de contratos com alienação fiduciária

  Confira a opinião de Camila Leite Oliveira Carvalho publicada no ConJur.
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• 25/10/2022 - Contrato particular de união estável com separação total de bens sem registro não impede penhora

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 24/10/2022 - Promessa de Compra e Venda. Alvará judicial. Promitente vendedor – falecimento. Inventário indispensável.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.207964-4/001, Comarca de Governador Valadares, Relator Des. Kildare Carvalho, julgada em 29/09/2022 e publicada em 30/09/2022.
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• 24/10/2022 - Colegio de Registradores de España envia convocatória para sexta edição do CIDERM

  Curso será realizado entre os dias 21/11 a 02/12 no Uruguai.
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• 24/10/2022 - Cartórios apoiam campanha de arrecadação de livros para unidades penais de Mato Grosso

  Ressocialização pela leitura é uma campanha de arrecadação de livros promovida pelo Judiciário mato-grossense.
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• 21/10/2022 - Adjudicação. Bem indivisível. Penhora – fração ideal. Coproprietário – direito de preferência.

  TRF3. 1ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5014167-43.2022.4.03.0000, São Paulo, Relator Des. Federal Valdeci dos Santos, julgada em 04/10/2022, DJe 07/10/2022.
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• 21/10/2022 - O termo declaratório da união estável – da materialização do instrumento aos efeitos jurídicos possíveis

  Confira o artigo de autoria de Alberto Gentil de Almeida Pedroso publicado no Migalhas.
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• 21/10/2022 - STJ No Seu Dia aborda a jurisprudência da corte sobre o ITBI

  Programa recebe o redator do portal de notícias do STJ, Francisco Souza.
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• 21/10/2022 - IARGS promove palestra sobre contratos agrários

  Transmissão foi realizada na noite de ontem e apresentou palestra do advogado Albenir Querubini.
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• 20/10/2022 - Adjudicação Compulsória. Promessa de Compra e Venda. Quitação integral do preço – comprovação.

  TJPE. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0500852-4, Relator Des. Josué Antônio Fonseca de Sena, julgada em 12/07/2022 e publicada em 22/07/2022.
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• 20/10/2022 - Senado aprova MP que cria autarquia de proteção de dados

  Objetivo é trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório.
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• 20/10/2022 - CSSF da Câmara dos Deputados aprova PL que reserva às pessoas idosas parte da oferta de programas habitacionais

  Segundo a Relatora do PL, as pessoas idosas representam hoje cerca de 15% da população.
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• 20/10/2022 - Imposto sobre venda de imóvel rural pode dispensar documento com valor da terra nua

  Lasier Martins apresentou relatório favorável ao PL 1.072/2022, que segue para a análise da CAE.
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• 19/10/2022 - Loteamento. Contrato-Padrão – ausência. Termo de Quitação. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Contrato-Padrão e Termo de Quitação em loteamento antigo registrado.
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• 19/10/2022 - Instrumento particular – cessão de direitos – integralização de capital. Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – credor fiduciário. Leilão. Exigência legal.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1007166-05.2020.8.26.0604, Comarca de Sumaré, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/07/2022, DJ 10/10/2022.
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• 19/10/2022 - Concessão de uso do privado ao Poder Público: uma contribuição à integração dos condomínios de lotes ao urbanismo existente ou projetado

  Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves enviado ao IRIB.
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• 19/10/2022 - Concurso: é necessário que o candidato esteja há dois anos no Cartório atual para concorrer à remoção

  Requisito para nova remoção tem o intuito de garantir segurança jurídica no âmbito das unidades extrajudiciais.
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