Últimas Notícias

• 07/03/2022 - Membro da CPRI/IRIB é convidado para palestrar na “I Jornada Preparatoria rumo al XX Cader Sunarp – Congreso Anual de Derecho Registral”

  Palestra abordará registro público brasileiro e acesso à informação.
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• 04/03/2022 - Compra e Venda – escritura definitiva. Promitente vendedora – falecimento. Espólio. Alvará judicial.

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0810037-11.2021.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Marco André Nogueira Hanson, julgada em 26/11/2021 e publicada em 01/12/2021.
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• 04/03/2022 - Direito de Preferência – sublocação. Contrato de locação – registro prévio. Continuidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de contrato de sublocação para direito de preferência e registro de cláusula de vigência.
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• 04/03/2022 - Sem registro competente dos imóveis, juíza do PR suspende cobrança do ITBI

  Fato gerador do ITBI só ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro.
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• 03/03/2022 - Usufruto – cancelamento. Usufrutuário – falecimento. ITCD.

  TJMG. Remessa Necessária n. 1.0000.21.224693-8/001, Comarca de Contagem, Relator Des. Armando Freire, julgada em 15/02/2022 e publicada em 16/02/2022.
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• 03/03/2022 - Site coloca em contato donos de imóveis e desalojados em Petrópolis

  Portal está hospedado no site do município fluminense.
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• 03/03/2022 - Para Terceira Turma, contrato firmado por pessoa analfabeta independe de escritura pública, ressalvada previsão legal

  Instrumento deve conter assinatura a rogo por terceiro e também por duas testemunhas.
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• 02/03/2022 - IRIB encaminha sugestões para Ato Normativo sobre LGPD

  Documento elaborado pelo Instituto considerou sugestões enviadas pelos Registradores de Imóveis.
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• 02/03/2022 - Averbação de construção. Casa de vila geminada. Demais proprietários – concordância. Prefeitura – licença.

  TJRJ. CM. Processo n. 0281513-37.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, julgado em 10/02/2022 e publicado em 14/02/2022.
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• 02/03/2022 - DJe desta sexta-feira traz Ato que disciplina a audiência de reescolha das serventias extrajudiciais

  Ato Normativo Conjunto nº 01/2022 disciplina a segunda audiência de reescolha do Primeiro Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba.
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• 25/02/2022 - Doação – reserva de usufruto. Cláusulas restritivas – justa causa – inexistência. Nulidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1005134-85.2020.8.26.0132, Comarca de Catanduva, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 02/12/2021 e publicada em 15/12/2021.
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• 25/02/2022 - Fundamentos dos Negócios e dos Contratos Digitais – 2ª Edição

  Livro trata das relações contratuais digitais e seus impactos na atualidade e no futuro.
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• 25/02/2022 - Prova escrita do Concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Goiás será no dia 13 de março

  Prova será aplicada no Campus 5 da Pontifícia Universidade Católica (PUC-GO), no Jardim Goiás.
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• 24/02/2022 - Instrução Técnica de Normalização ITN/ONR n. 001-18/11/2021

  Regulamenta os modelos de extratos eletrônicos com dados estruturados de títulos a serem encaminhados às unidades de Registro de Imóveis.
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• 24/02/2022 - Hipoteca convencional – cancelamento. Perempção. Prazo legal. Credor hipotecário – autorização expressa.

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0701710-65.2021.8.07.0015, Relatora Desa. Sandra Reves, julgada em 28/10/2021, DJe de 24/11/2021.
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• 24/02/2022 - PL determina que regime de bens seja informado antes da união estável

  Segundo autor do projeto, companheiros devem ser alertados sobre os diversos regimes de bens e sobre os fatos que poderão ocasionar a invalidade da união estável
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• 23/02/2022 - Usucapião extrajudicial. Aquisição originária da propriedade. ITBI – incidência. Título hábil. Fato gerador.

  TJRS. Apelação Cível n. 5004871-20.2019.8.21.0015, Décima Oitava Câmara Cível, Relator Des. João Moreno Pomar, julgada em 20/01/2022 e publicada em 30/01/2022.
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• 23/02/2022 - Comissão aprova minuta do Ato Normativo Conjunto que disciplina a audiência de reescolha

  Membros aprovaram a minuta do Ato Normativo Conjunto a ser publicado com as diretrizes do evento, programado para acontecer nos dias 17 e 18 de março.
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• 22/02/2022 - Sucessão. União estável. Separação obrigatória de bens. Pacto antenupcial. Súmula 377 do STF – afastamento. Aquestos – incomunicabilidade.

  STJ. REsp n. 1.922.347/PR, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 07/12/2021, DJe de 01/02/2022.
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• 21/02/2022 - Divórcio. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido por sucessão hereditária. Partilha – exclusão – fração ideal.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0520.17.002113-0/001, Comarca de Pompéu, Relator Des. Wilson Benevides, julgada em 25/01/2022 e publicada em 02/02/2022.
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