Últimas Notícias

• 05/12/2022 - Rádio Justiça aborda questões envolvendo partilha de bens em nome de terceiros

  Programa Revista Justiça entrevistou Advogada Ana Brocanelo.
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• 02/12/2022 - Legalidade da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial

  Confira o artigo de autoria de Marcus Kikunaga publicado no Migalhas.
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• 28/11/2022 - PL que altera a meação de bens quando houver cônjuge acusado de homicídio é aprovado na CSSF da Câmara dos Deputados

  De acordo com a Relatora do texto substitutivo, “a ideia é corrigir uma situação absurda”.
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• 23/11/2022 - Regimes de Separação de Bens – Volume 2 – 1ª Edição – 2023

  Obra sobre regimes de separação de bens traz prefácio da ministra Nancy Andrighi.
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• 23/11/2022 - Escritura de nomeação de inventariante e a venda de bens do espólio, independentemente de autorização judicial

  Confira o artigo de autoria de Anderson Nogueira Guedes publicado no Migalhas.
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• 22/11/2022 - Cláusula de incomunicabilidade e regime da comunhão parcial de bens

  Confira a opinião de Karolainy do Nascimento Coelho publicada no ConJur.
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• 18/11/2022 - Presidente do IRIB participa de evento promovido pela ANOREG/BR e ANOREG/PR

  Jordan Fabrício Martins participou de painel sobre indisponibilidade de bens e seus reflexos na seara Notarial e Registral.
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• 16/11/2022 - Indisponibilidade de bens. Compra e venda – escritura pública definitiva.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens.
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• 14/11/2022 - Segunda Seção do STJ aprova duas Súmulas

  Entendimentos se referem ao regime de bens na união estável e cláusula de prorrogação automática de fiança.
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• 07/11/2022 - Lei municipal que altera prazos em doação de terreno é constitucional

  “Se a constituição permite a doação de bens públicos sem que tal ato implique em afronta ao princípio da supremacia do interesse público, é de se autorizar a prorrogação do prazo para o cumprimento dos encargos."
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• 03/11/2022 - Indisponibilidade de bens. Carta de Adjudicação. Alienação forçada.

  CSMSP. Apelação Cível n. 0004027-07.2019.8.26.0278, Comarca de Itaquaquecetuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 01/09/2022, DJ 26/10/2022.
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• 03/11/2022 - Espaço Cultural promove lançamento da obra “Regimes de Separação de Bens” em 29 de novembro

  O lançamento ocorrerá no mezanino do Edifício dos Plenários, das 18h30 às 21h, na sede do STJ.
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• 31/10/2022 - Doação entre cônjuges. Regime de bens – separação obrigatória – Código Civil de 1916.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação entre cônjuges casados sob o regime da separação obrigatória de bens.
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• 31/10/2022 - Compra e Venda. Alienação Fiduciária. Partilha. Outorgante vendedora. Regime da separação legal de bens. Súmula 377/STF.

  TJRJ. CM. Processo n. 0172940-31.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcus Henrique Pinto Basílio, julgado em 08/09/2022 e publicado em 14/09/2022.
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• 27/10/2022 - Rádio Justiça: regime da separação de bens para maiores de 70 anos

  Programa Revista Justiça entrevistou o Procurador Federal Pedro Beltrão.
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• 26/10/2022 - Presidente do IRIB participará de congresso promovido pela ANOREG/BR e ANOREG/PR

  Painel abordará indisponibilidade de bens e seus reflexos na seara Notarial e Registral.
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• 25/10/2022 - Contrato particular de união estável com separação total de bens sem registro não impede penhora

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 19/10/2022 - STF entende que TCU pode determinar indisponibilidade de bens de particulares

  Medida pode ser decretada quando houver circunstâncias graves e necessidade de proteção efetiva ao patrimônio público.
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• 14/10/2022 - Os problemas do uso da indisponibilidade geral de bens para constrição de dívidas

  Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi publicado no Migalhas.
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• 07/10/2022 - Penhora. Patrimônio – cônjuge do executado. Regime de bens – comunhão parcial. Constrição. Meação.

  TJDFT. 5ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0717511-32.2022.8.07.0000, Relatora Desa. Ana Cantarino, julgado em 14/09/2022, DJe 26/09/2022.
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